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materia nº 9/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-01-25
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO DISTRITO DE SUSSUI, PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CAPINAÇÃO; PODA DE ÁRVORES; MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES; CONSERTO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO POSTINHO DE ATENDIMENTO MÉDICO; RETIRADA DE ENTULHOS ESPALHADOS EM VIAS PÚBLICAS; VARREÇÃO DE RUA; ENTRE OUTROS? B) EXISTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DENTRO DA LEGALIDADE, DE PESSOAS QUE RESIDEM NO DISTRITO DE SUSSUI PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS NO ITEM “A”?
native_id12649

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-01-25 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° 09 DE 24 DE JANEIRO DE 2019 
(Da Sra. Vereadora CHRIST1NA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.°On-/2019 
CM-PALMITAL 5 /01 /2019 
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno 
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que preste as 
seguintes informações a esta Casa de Leis: a) existe algum cronograma de manutenção e limpeza do 
Distrito de Sussui, para os serviços de limpeza de guias e sarjetas; iluminação pública; capinação; 
poda de árvores; manutenção da quadra de esportes; conserto e manutenção do telhado do postinho de 
atendimento médico; retirada de entulhos espalhados em vias públicas; varreção de rua; entre outros? 
b) existe a realização de estudos sobre a possibilidade de contratação, dentro da legalidade, de pessoas 
que residem no Distrito de Sussui para a execução dos serviços elencados no item "a"? 
Justifica-se tal requerimento, devido a esta Vereadora ter sido procurada por munícipes, 
relatando todas as dificuldades e transtornos que estão encontrando no Distrito de Sussui, haja vista os 
fatos relatados acima, e por tratar-se de assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido 
visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 24 de janeiro de 2019. 
1. 
CHRI '1 • 14/11 0 PEREIRA 
dora 
ÃO E VOTAÇÃO EN 4 ' MIN R OFÍCIO ENCAMINHADO 
Conee llIk LMITAL 1 iN2 2019 ?m 05. /0"2 /2019 
Francisco de Souza 
Presidente Francisco de Souza Rosângela A. P ha 
Presidente Assistente Legisla ivo 
OFICIO N° /2019 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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