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FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
Francisco de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° (")"4 /2019
CM-PALMITAL OLI /01 /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. Prefeito
Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados, a esta Casa de Leis,
cópias de documentos, conforme já solicitadas por este Vereador, por meio dos
Itens 1 e 2, do Requerimento n° 237, de 17 de setembro de 2018.
JUSTIFICATIVA:
Tais solicitações tornam-se necessárias haja vista que a documentação
requerida ao foram enviadas quando da informação prestada acerca do requerimento
supracitado, (doc. Anexo), enviada a esta Casa de Leis na data de 2 de outubro de
2018, cópias anexas, sob pretexto de que o referido requerimento havia sido
encaminhado ao Setor Jurídico da Municipalidade para análise e que, tão logo
obtivesse a resposta seria encaminhada a esta Casa de Leis.
Ademais, cabe ressaltar que este Vereador está dando cumprimento a função
fiscalizadora que deve ser exercida pelos Vereadores, a qual é garantida pela
Constituição Federal, em seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 77.
Plenário Veread Prof Alci es Prado L creta, em 4 de fevereiro de 2019.
wada. ENCAMIN AR OFICIO ENCAMINHADO
CUSSÃO E VOTAÇÃO CM- MITA 0 / 0.1/2019 Em 05 12_,L, /2019
Oficio n°321 /2019
/0.2, /2019
Rosângela A. rrilha
Assistente Legislativo
Francisco de Souza
Presidente
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03. www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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