materia nº 15/2019

vado, AMINHAR OFICIO 
NCISCO DE OUZA A 
Vereador 
IYIO DISCU SA E VOTAÇÃO ALMIT' &q /O 2019 
9. 19 
ENCAMINHADO 
Em 05 / ("),2/2019 
Ofício n° at22/2019 
Franc'sco de Souza 
Presidente 
Francisco de Souza Rosângela arrilha 
Presidente Assistente Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° 15, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N° O -9)9 /2019 
CM-PALMITAL 0 2-i / (M)2019 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento 
Interno, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Manoel Rodrigues do 
Carmo Junior, DD. Diretor da ETEC - Jacinto Ferreira de Sá, com endereço na 
Avenida Antonio de Almeida Leite, n° 913 - Jardim Paulista CEP 19.907-000 - 
Ourinhos-SP., solicitando-lhe seja informado, a esta Casa de Leis, o quanto segue: 
1 - Quais as datas e horários que o Servidor Público Municipal, o Senhor 
Fábio Albert Basso, lotado no cargo efetivo de Engenheiro Civil, do Quadro de 
Servidores da Prefeitura Municipal de Palmital, na qualidade de Professor, ministrou 
aulas neste estabelecimento de ensino, no decorrer dos anos de 2017 e 2018, 
enviando anexo, cópia da documentação comprobatória? 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação torna-se necessária, visto a necessidade de averiguação, 
por parte desta Casa de Leis, acerca da compatibilidade da jornada de trabalho 
exercida por este servidor no cargo que ora ocupa na Prefeitura Municipal de 
Palmital, concomitantemente com o cargo de Professor que o mesmo tem exercido 
nesta Unidade de Ensino, conforme demonstram os documentos anexos, bem como 
com as suas participações em Mestrado Acadêmico na Universidade Estadual 
Paulista "Julio de Mesquita Filho", Campus da cidade de Bauru-SP. 
Plenário Vereador of. Al ides Prad Lacret em 4 de fevereiro de 2019. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br