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materia nº 2/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-13
EmentaMODIFICA-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2019.
native_id12680

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-02-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DA EMENDA
2019-02-13 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO DE FINANÇAS PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-02-13 Encaminhado a Secretaria — EMENDA APRESENTADA DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA e CIDADANIA, JÁ COM A EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL PELOS MEMBROS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
(Dos Membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 050 /2019 
CM-PALMITAL /0a.,/2019 
Referência: Projeto de Lei n. 02/2019, de autoria do Executivo, que abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. 
Modifica-se o Art. 30
, do Projeto de em referência, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município, para o exercício de 2019, aprovado pela Lei n°2.874, de 21/12/2018, um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), assim discriminado: 
Unidade Gestora •PREFEITURA MUNICIPAL 
Órgão • 02 EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária • 02.06 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora • 02.06.01 AGRICULTURA 
Dotação Orçamentária • 20.606.0121.1.232000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
Elemento Econômico • 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte •1 TESOURO 
Código Aplicação • 100.0040 PATRULHA MECANIZADA (SICONV) 
Valor • R$ 12.000,00" 
Plenário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 13 de fevereiro de 2019. 
Ke ly ris ina dos Santos Moço 
Relatora 
o 
Ana E s Marti 
Pres' 
Elias da Silva 
nte .., O 
Praça Mal. Arthur da Co 'ta e 
CNPJ 49.893.225/00 
ro - Palmital/SP 
almital.sp.leg.br 
183351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA N° 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
(Dos Membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania) 
JUSTIFICATIVA: 
Nobres pares: 
Apresentamos a presente Emenda Modificativa ao Art. 3°, do Projeto 
de Lei n° 02/2019, visando alterar para o exercício de 2019, a autorização para abrir 
Crédito Adicional Especial, pois constou equivocadamente no aludido artigo do projeto o 
"exercício de 2017". 
Diante do exposto, conto com a colaboração dos nobres pares na 
aprovação da presente Emenda Modificativa. 
Plenário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 13 de fevereiro de 
2019. 
Kelly Cristina dos Santos Moço 
Relatora 
Ana Eli IViarti s Elias da Silva 
Presidente 
)Lifbau- Homero artitit il o 
Revisor 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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