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RODO LELI
EM
0_—
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 81_ DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
(Do Sr. Vereador RODOLFO MANSOLELI)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 0G2/2019
CM-PALMITAL J5 I 0.Z/2019
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado oficio ao sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se está sendo
fornecido aos funcionários públicos e terceirizados, que trabalharam em áreas externas e expostos ao
sol, protetor solar em quantidade adequada ao uso? Em caso positivo, qual o fator de proteção solar
desses cosméticos? Envie-nos nota fiscal da aquisição desses protetores bem como ficha e/ou documento
comprobatório da entrega dos mesmos aos funcionários.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 15 de fevereiro de 2019.
E VOTAÇÃO OCAMIN R OF, 10
PALMIT • ,1 /
4111P
ENCAMINHADO
em/9 /0.112019
OFICIO N° o g 5/2019
Rosângela A. Pa ha
Assistente Legislativo
2019
Francisco de Souza- CANINHA
Presidente
Francisco de Souza - CANINHA
Presidente
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
183351-1214
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