Unidade Orçamentária • 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade Executora • 02.08.01 DESPORTO E LAZER
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
GO' 11
0,0
CO
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Prefeitura Municipal de Palmital
‘cL- - Estado de São Paulo
JETO DE LEI N° 003712-019-PMSúmula: Abre crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2019.
o8/001g
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2019, aprovado pela Lei n° 2874, de
21/12/2018, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),
assim discriminado:
Unidade Gestora •PREFEITURA MUNICIPAL
órgão •02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária • 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade Executora • 02.08.01 DESPORTO E LAZER
Dotação Orçamentária • 27.812.0120.2.013000 FESTIVAL DE ESPORTES
Elemento Econômico • 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte • 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação •100.0045 FESTIVAL DE ESPORTES
Valor • R$ 50.000,00
Elemento Econômico • 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS
Fonte • 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação • 100.0045 FESTIVAL DE ESPORTES
Valor • R$ 15.000,00
Elemento Econômico • 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte • 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação • 100.0045 FESTIVAL DE ESPORTES
Valor • R$ 35.000,00
Total R$ 100.000,00
Art. 2° A cobertura do crédito aberto no artigo anterior
será através de excesso de arrecadação, em face da transferência de convênio firmado com o
Ministério do Esporte.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2019, aprovado pela Lei n° 2874, de
21/12/2018, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), assim
discriminado:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
órgão • 02 EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
Dotação Orçamentária • 27.812.0120.2.013000 FESTIVAL DE ESPORTES
Elemento Econômico • 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte •1 TESOURO
Código Aplicação • 100.0045 FESTIVAL DE ESPORTES
Valor • R$ 3.000,00
Art. 40 Para atender as suplementações de que trata o
artigo 3° será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária • 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade Executora • 02.08.01 DESPORTO E LAZER
Dotação Orçamentária • 27.812.0120.2.178000 MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
Elemento Econômico • 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 3.000,00
Art. 50 Ficam alterados e atualizados os anexos das leis
n° 2820/2017 (PPA) e 2858/2018 (LDO).
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMI TAL, em 01 de março de 2019.
JO NQUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99--Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
JOSE
-PREFEITO
',OUI
IPALO
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI N° 003/2019-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação Desta Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que abre no Orçamento vigente um
crédito adicional especial, no valor que especifica, para fazer face às despesas
com o Festival de Esportes , em razão de convênio firmado com o Ministério do
Esporte.
O referido convênio terá a partir de agora um tratamento
contábil próprio, motivo pelo qual optamos pela proposição do referido crédito,
dando assim conformidade e transparência nas operações que serão
desencadeadas.
No mais, no bojo do referido projeto está devidamente
explicitado todos os requisitos exigidos pelas normas vigentes, bem como a
fonte de recursos para a cobertura do referido crédito.
Assim sendo, e para que possamos dar inicio ao certame
licitatório para a aquisição dos materiais e serviços englobados no convênio,
necessário se faz a aprovação do referido projeto de lei e é nesse sentido que
rogamos seja o mesmo apreciado com urgência que o caso requer.
Certo da aprovação, antecipamos agradecimentos.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP - (PROPOSTA N° 026778/2018)
PLANILHA DE CUSTOS
PESSOA JURIDICA (Serviços)
_ _
Orçamento Detalhado
_
_
Meta Etapa Descrição
-
1 1,1 MATERIAL FSPORTIVO
N° EspccificaçÃír ilii 'dom/Sor/iço OlIANTinarir- EMPIICCA 1 EMPRESA 2 EMPRESA 3 VALOR MÉDIO COTADO
Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total
1
Bola profissional de futebol de campo, aprovada pela FIFA, peso entre 420-450 gramas, feita em
microfibra com revestimento em Poliuretano, com 0% de absorção de água, 11 gomos,válvula
removível e autolubrificada fabricada em borracha siliconada
30 R$ 209,00 R$ 6.270,00 R$ 198,00 R$ 5.940,00 R$ 220,00 R$ 6.600,00 R$ 209,00 R$ 6.270,00
2
Bola profissional de voleibol, peso entre 260-280 gramas, feita em microfibra com revestimento
em Poliuretano, matrizada com 18 gomos, circunferência de 66 cm, pressão: 4 a 5 lbs,
válvulaautolubrificada fabricada em borracha siliconada.
4 R$ 299,00 R$ 1.196,00 R$ 334,50 R$ 1.338,00 R$ 319,90 R$ 1.279,60 R$ 317,80 R$ 1.271,20
3
Bola profissional de basquetebol aprovada pela FIBA (Federação Internacional de Basquete) e
selo da BB (Confederação Brasileira de Basquetebol), fabricada em microfibra, com
circunferência de 75 cm, pressão entre 7 - 9 lbs, peso entre 5809 a 620g
4 R$ 319,00 R$ 1.276,00 R$ 334,50 R$ 1.338,00 R$ 309,90 R$ 1 239,60 R$ 321,13 R$ 1.284,52
4.
Bola profissional de Futsal, fabricada em poliuretano; pressão: 8 -9 lbs, 8 gomos, tamanho mirim
(sub-13), peso aproximado 3609, válvula removível e autolubrificada, que facilita a introdução da
agulha, feita de borracha siliconada
14 R$ 205,90 R$ 2.882,60 R$ 177,50 R$ 2.485,00 R$ 206,00 R$ 2.884,00 R$ 196,47 R$ 2.750,58
$
Bola profissional de Futsal, fabricada em poliuretano; pressão: 8 -9 lbs, 8 gomos, circunferência:
63, peso aproximado 4209, válvula removível e autolubrificada, que facilita a introdução da
agulha, feita de borracha siliconada
18 R$ 229,90 R$ 4.138,20 R$ 226,30 R$ 4.073,40 R$ 229,00 R$ 4.122,00 R$ 228,40 R$ 4.111,20
6
Jogo de xadrez oficial com tabuleiro em madeira e peças de plástico cumbadas e com feltro,
também um saco em tecido para guardar as peças. 9 R$ 92,80 R$ 835,20 R$ 81,00 R$ 729,00 R$ 89,90 R$809,10 R$ 87,90 R$ 791,10
7
Cronômetro com indicação de hora, data, sinal sonoro, resolução 1/100 segundos, contagem
progressiva, resistente à água, proteção 3 R$ 50,00 R$ 150,00 R$ 50,40 R$ 151,20 R$ 49,90 R$ 149,70 R$ 50,10 R$ 150,30
8 Medalha em Metal, com fita, e especificação da competição 3174 R$ 4,80 R$ 15.235,20 R$ 4,83 R$ 15.330,42 R$ 4,55 R$ 14.441,70 R$ 4,73 R$ 15.013,02
VALOR TOTAL UNITÁRIO COTADO R$ 31.983,20 R$ 31.385,02 R$ 31.525,70 R$ 31.641,92
Identificação das Empresas
Meta Etapa Empresa Nome CNPJ i eletone Valor Total Cotado valor Bruto Unitário Estimado da
Contratação
I Rodrigo Sabch 12.279.106/0001-55 (18) 3323-7171 R$ 31.983,20
1.1 2 Casa Assis Esporte 15.338.839/0001-01 (18) 3322-2364 R$ 31.385,02 R$ 31.641,92
3 Neide Maria da Costa Sabeh Assis - ME 04.882.934/0001-55 (18) 3324-1212 R$ 31.525,70
ivnira Efair.i DnscriOn
1 1 2 UNII-ORME
N° E.i.pet-ifiudt,ãu do Item/Ser vit,u QUANTIDADE
EMPRESA 1 EMPRESA 2 EMPRESA 3 VALOR MÉDIO COTADO
Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total
1
Kit de uniforme contendo 22 conjuntos de camisa, bermuda e meias para o Campeonato de Futebol
Amador— 20 + 2
8 R$ 2.112,00 R$ 16.896,00 R$ 2.112,00 R$ 16,896,00 R$ 1,870,00 R$ 14.960,00 R$ 2.031,33 R$ 16.250,64
Kit de uniforme contendo 'lb conjuntos de camisa, bermuda e meias para o Campeonato de Futebol
Society —13 + 2
14 R$ 1.440,00 R$ 20.160,00 11$ 1.440,00 R$ 20.160,00 R$ 1.275,00 R$ 17.850,00 R$ 1.385,00 R$ 19390,00 2
3
Camiseta para identificação da organização do evento, confeccionada em poliviscose e estampada com
silk-screen.
25 R$ 29,00 R$ 725,00 R$ 29,00 R$ 725,00 R$ 25,00 R$ 625,00 R$ 27,67 R$ 691,75
4
VALOR TOTAL UNITÁRIO COTADO R$ 37.781,00 R$ 37.781,00 R$ 33.435,00 R$ 36.332,39
Identificação das Empresas
Meta Etapa Empresa Nome CNPJ Telefone Valor Total Cotado
Valor Bruto Unitário Estimado da
Contratação
1 Nana Borok Confecções 13,116.837/0001-42 (14) 3425-1437 R$ 37.781,00
1 1 2 2 MJ Confecções 20.293.241/0001-83 (18) 99813-2327 R$ 37.781,00 R$ 36.332,39
3 Art 7 Sport Confecções Ltda Me 01.783.096/0001-74 (18) 3351-2641 R$ 33.435,00
Descrição
Meta „Etapa SERVIÇO
1 1.3
EMPRESA 1 FM PRFSA 2 EMPRESA 3 VALOR MÉDIO COTADO
N° Especificação do Item/Serviço QUANTIDADE Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total Valor Unitário Valor Total
1
Equipe de Arbitragem para modalidade Futebol. Arbitragem de 16 jogos (partidas) de futebol de rua
(Torneio de Futebol do Bairro São José) sendo, 4 árbitros que se revezarão, 1 por jogo.
16 R$ 51,00 R$ 816,00 R$ 53,00 R$ 848,00 R$ 48,00 R$ 768,00 R$ 50,67 R$ 810,72
2
32
Equipe de Arbitragem para modalidade Futebol. Arbitragem de 32 jogos (partidas) de futebol
(Campeonato de Futebol Amador) sendo,
- 1 árbitros,
- 1 mesário
- 2 bandeirinhas,
- 1 maqueiro
- 1 gandula
R$ 395,00 R$ 12.640,00 R$ 385,00 R$ 12.320,00 R$ 370,00 R$ 11.840,00 R$ 383,33 R$ 12.266,56
3
Equipe de Arbitragem para modalidade Futebol Arbitragem de 32 jogos (partidas) de futebol
(Campeonato de Futebol Society) sendo,
-1 árbitro,
- 1 mesário
32 R$ 180,00 R$ 5.760,00 R$ 180,00 R$ 5.760,00 R$ 175,00 R$ 5.600,00 R$ 178,33 R$ 5.706,56
_
4
Equipe de Arbitragem para modalidade Futebol. Arbitragem de 80 jogos (partidas) de Futsal
(Campeonato de Futsal) sendo,
- 1 árbitro,
- 1 mesário
80 R$ 205,00 R$ 16.400,00 R$ 200,00 R$ 16.000,00 R$ 185,00 R$ 14.800,00 R$ 196,67 R$ 15.733,60
VALOR TOTAL UNITÁRIO COTADO R$ 35.616,00 R$ 34.928,00 R$ 33.008,00 R$ 34.517,44
Identiticaçaodas Empresas
Meta Etapa rmprpsa Nome CNPJ Telefone Valor Total Cotado
Valor Bruto Unitário Estimado da
Contratação
1 Liga de Árbitros Regional de Ourinhos 27.993.283/0001-76 (18) 99797-554 R$ 35.616,00
1 1.3 2 Associação de Árbitros de Andirá 06.337.524/0001-59 (43) 99964-2306 R$ 34.928,00 R$ 34.517,44
3 Betinho Eventos Esportibos 30.127.996/0001-61 (18) 3351-4269 R$ 33.008,00
Total R$ 102.491,75