18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
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NCISCO DE S UZA -
Vereador
ENC MINHA -OFICIO
O E VOTAÇÃO CM-P' MITAL / L5 /2019
019
ENCAMINHADO
Em J2( /o 3 /2019
Oficio n° 0.521 /2019
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. lha
Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUER È TO N° 49, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 1 10 /2019
CM-PALMITAL ("R / OS /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Lucas Ribeiro Travain,
DD. Promotor de Justiça do Fórum da Comarca de Palmital - Promotoria do
Meio Ambiente, enviando anexo a Peticão e cópias de documentos, a fim de instruir
a Representação Civil n° 43.0362.0000004/2019-3, protocolada sob n° 24/2019, na
data de 26/02/2019, para apuração de poda drástica de árvores realizada pela
Prefeitura Municipal de Palmital na Praça Henriques Pyles.
JUSTIFICATIVA:
A presente requisição torna-se necessária, haja vista as informações
prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, acerca do Requerimento, deste Vereador,
protocolado na sede da Prefeitura Municipal, sob n° 312, às fls. 300, na data de 8 de
fevereiro de 2019.
Plenário Verea Prof. Alci s Prad ,acreta 7 de março de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO TRAVAIN, DD. PROMOTOR
DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL.
=PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE=
FRANCISCO DE SOUZA, na qualidade de Vereador
e Presidente da Câmara Municipal de Palmital-SP, vem, respeitosamente, à presença
desta Promotoria de Justiça, EXPOR e REQUERER o quanto segue, a fim de
instruir a Representação Civil n° 43.0362.0000004/2019-3.
Tendo em vista o teor da Representação em epigrafe,
na data de 8 de fevereiro de 2019, este Edil protocolou na Prefeitura Municipal de
Palmital, Requerimento, sob n° 312, às fis. 300, cópia anexa, solicitando
informações e cópias de documentos, acerca da poda drástica de árvores efetuada na
Praça Henrique Pyles.
Em resposta aos itens 2 e 3 do aludido
requerimento, o Chefe do Poder Executivo enviou MEMORANDO assinado pelo
Senhor Pedro Angelo Montechesi Kirnew, DD. Secretário de Agricultura, Meio
Ambiente e Estradas Rurais, cópia anexa, o qual prestou as seguintes informações:
Item 2: "A análise foi realizada "in loco",
esclarecendo ainda que o corte já estava previsto no projeto assinado no ano de
2016.".
Item 3: "Não foi solicitado a emissão de parecer do
CONDEMA uma vez que a medida é desnecessária.".
No entanto, há de se registrar que a falta de
solicitação do respectivo parecer ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente), por parte do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e
Estradas Rurais, em tese, feriu o princípio da legalidade, visto que, a Lei Municipal
n° 2.326, de 13 de abril de 2009, cópia anexa, prevê em seu Art. 10, o seguinte:
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
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itaL/SP.L 7 de m
FRANCISCO DE SO
Vereador
019.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
"Artigo 10 - Em áreas de forte impacto ambiental,
valor cultural, sentimental ou paisagístico que se faça retirar espécies arbóreos por
condição de necessidade, fica obrigatório um parecer do CONDEMA (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente).".
Assim sendo, entende este Vereador que o referido
Secretário descumpriu a Lei Municipal n° 2.326, de 13 de abril de 2009, ao decidir,
por si só, ser desnecessário a emissão de parecer por parte do órgão responsável, no
caso em tela, o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cabe salientar, que o poder de decisão acerca da
emissão de parecer, previsto no Artigo 10, da Lei supracitada é de competência
exclusiva do CONDEMA que sequer foi consultado.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Senhoria a
juntada da documentação anexa, à Representação acima citada para que sejam
tomadas as medidas necessárias, conforme já narradas na inicial.
Termos em que,
Pede Deferimento.
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - PalmitalISP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.spieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALM. 1AL
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI - DD. PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.
FRANCISCO DE SOUZA, Vereador pela Câmara
Municipal de Palmital, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência
REQUERER seja enviado a esta Casa de Leis, informações e cópias de documentos,
em conformidade com o que segue:
1 - Para realização da Tomada de Preço n° 010/2018,
Processo n° 058/2018, a firn de efetuar os serviços de reforma da Praça Henrique
Pyles, a atual Administração efetuou alguma alteração no Projeto original elaborado
em 2016, pela Admininstração anterior? Caso positivo, quais foram as alterações
efetuadas, enviando anexo a documentação comprobatória?
2 - Cópia da análise realizada pelo especialista
responsável que autorizou a retirada das árvores na Praça Henrique Pyles.
3 - Foi requerido ao Conselho Municipal do Meio
Ambiente - CONDEMA, a emissão de Parecer e/ou a manifestação, a fim de
viabilizar a retirada das referidas árvores?
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, haja vista que este
Vereador está buscando cumprir, por meio do Poder Legislativo, a função
fiscalizadora que deve ser exercida pelos Vereadores, a qual é garantida pela
Constituição Federal, em seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 77.
Termos em que,
Pedem Deferimento.
çP lyal/SP., 8 á fevere o de r.,
RANCISCO DE SOúZA -3
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
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Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
OFÍCIO N° 17 /2019- GP-J
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Palmital, 22 de fevereiro de 2019.
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar os documentos em anexo, o primeiro assinado pelo engenheiro
Fábio Albert Basso e o segundo assinado pelo Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, em resposta ao requerimento de autoria de Vossa Excelência,
protocolado diretamente em seu nome, sob n° 312, às fls. 300, no dia 08 de
fevereiro de 2019, assinado no também no dia 08 de fevereiro de 2019.
Sendo o que tínhamos para este momento, reitero protestos
de elevada estima e consideração.
J' EERJO ONQUI
-PREFEITO MUNICIPALExmo. Sr.
FRANCISCO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Palmital-SP.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
INFORMAÇÃO
Em resposta ao protocolo N° 312 Fls 300 de 08 de fevereiro de 2019,
temos a informamos que:
Em resposta ao item 1°, não houve alteração no projeto original
elaborado em 2016, apenas a inserção de informações complementares
solicitadas pelo Agente Técnico da Caixa Econômica Federal.
Sendo estas as justificativas e informações que entendemos necessárias
para atender a esta solicitação, aproveitamos a oportunidade para renovar
meus votos de elevada estima e consideração.
Palmital, 12 de fevereiro de 2019.
Fábio Albert Basso
Engenheiro Civil
Praça Mal. Ardnir da Costa c Silva. 119- Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
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Prefeitura Municipal de Palmital
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MEMORANDO INTERNO
PARA: PREFEITO JOSÉ ROBERTO RONQUI
DE: PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 09 /2.019
DATA: 08/02/2019
Senhor Prefeito
Venho por meio desse encaminhar as respostas
ao requerimento protocolado sob N°312, fls. 300, no dia de 08 de fevereiro de 2.019.
A análise foi realizada "in loco", esclarecendo ainda que o corte já estava previsto no projeto
assinado no ano de 2.016.
Não foi solicitado a emissão de parecer do CONDEMA uma vez que a medida é
desnecessária.
Esclareço ainda, que o corte realizado na praça mencionada corresponde a duas árvores sendo
que o toco localizado entre as mesmas corresponde à uma árvore da mesma espécie e mesmo
porte que foi cortada em outra gestão, sendo que não sabemos o real motivo, tendo em vista que
o projeto de readequação da praça ainda não existia.
Segue foto em anexo.
Sem mais para o momento, antecipo agradecimentos.
Palmital, 21 de fevereiro de 2019.
Pedro Angelo Montechesi Kirnew
-Secretário de Agricultura e
Meio Ambiente e Estradas RuraisRecebido «nt f.212019
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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N..° 2 326 DE D RIL DE 2009— P
REGULAMEIVTA O MANEJO E
PLANTIO DE .ÁRVORES NA GOIVA
URBANA DA CIDADE DE
PALMITAL.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1"- A partir da publicação desta
Lei, só poderão ser plantadas, nas calçadas ou avenidas com canteiros
centrais onde exista fiação aérea, árvores de porte pequeno, conforme lista
anexa. Parágrafo Único- Outras espécies de
árvores de porte baixo, não citadas no anexo do artigo 1', somente poderão
ser plantadas, com prévia autorização do Departamento de Aericultura.
Abastecimento e Controle Ambiental.
Artigo 20 Nas calçadas ou canteiros
centrais, sem fiação aérea, poderão ser plantadas árvores de porte médio,
conforme lista anexa.
Artigo 3"- Em áreas verdes, bosques,
praças e jardins, poderá ser plantadas árvores de porte pequeno, médio e
grande, conforme lista anexa.
Parágrafo Único- Outras espécies de
árvores de porte médio e grande, não citadas no anexo do artigo 3",
somente poderão ser plantadas com prévia autorização do Departamento de
Agricultura e Controle Ambiental.
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL ARTHIJIR DA COSTA E SILVA. 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Artigo 40- Fica ternunanteménte
proibido aos munícipes, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar
árvores da arborização pública, sem prévia autorização.
Artigo 5°- A ação de cortar, danificar,
derrubar, remover ou sacrificar árvores da arborização pública é atribuição
exclusiva da Prefeitura e deverão ser obedecidas todas as disposições do
Código Florestal Brasileiro.
§ l'- O municipe poderá realizar podas
necessárias desde que obedeça as normas técnicas agronômicas e com
prévia autorização da Prefeitura Municipal.
h I umente § 2°-
imprescindível, e obedecendo o "caput"
poderá fazer remoção ou sacriticio de
desde que substituídas simultaneamente.
§ 3°- Não será permitida a utilização de
árvores de arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou
fixação de cabos e tios, bem como para suporte ou apoio de objetos e
instalações de qualquer natureza, conforme dispõe o Código Florestal
Brasileiro.
Artigo 6°- A poda inadequada de
árvores danificando-as, tirando suas funções básicas, ou mesmo podendo
levá-las à morte, acarretará multa no valor de RS 50 00 cin üenta reais
corri 'do mensalmente elo Índice Nacional de re os ao Consumidor.
Parágrafo Único- A destruição ou
eliminação total da árvore sem a devida autorização da Prefeitura,
acarretará na multa no valor de R
Quando se tornar a so u
deste artigo, o órgão da Prefeitura
árvores a pedido de particulares,
PALMITAL
Cada 1492 meio!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA. 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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mensalmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor, ao
Artigo 7°- Em áreas verdes de
propriedade da municipalidade o Poder Público Municipal também poderá
plantar espécies de árvores frutíferas corno:- Goiaba, Pitanga, Jambolão,
Acerola, Caju, livaia, Jaboticaba, Ameixa, Canabura, Amora, Pequi e
Carambola.
frutíferas só poderão
Departamento Municipal de Agricultura.
Artigo 8°- O corte ou poda de árvores
só poderá ser autorizado nas seguintes
Quando o corte for indispensável à
Quando se tratar de espécies
arbóreas, com propagação prejudicial comprovada;
Quanto ao plantio inadequado e
dificultando o desenvolvimento de árvores
Quando a árvore apresentar risco
V- Em caso da árvore estar provocando
prejuízos ao patrimônio público ou privado.
Parágrafo Único:- Quando a poda for
realizada por empresa responsável deverá a mesma seguir os critérios do
Departamento de Agricultura e Controle Ambiental, ficando a Prefeitura
responsável pela infração.
Parágrafo Único- Outras espécies
ser plantadas com análise e aprovação do
em vias e logradouros públicos
situações:-
execução de obras;
desenvolvimento irregular,
próximas;
iminente de queda; e,
PALMITAL
Cot vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
lisr„:0 PRAÇA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA 119 - CPI) 19 970 000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.98110001-99 - FONE/FAX' (18) 33-51-9333 -
autorizada a ceder o triturador de galhos e uni eaminhVEprawn
Poalmital.sp.gov.br
recolhimento imediato dos galhos e detritos.
Artigo 9°- Os projetos de iluminação
pública ou particular em áreas arborizadas, deverão compatibilizar-se com
a vegetação arbórea, evitando-se podas futuras.
Artigo 10°- Em áreas de forte impacto
ambiental, valor cultural, sentimental ou paisagístico que se faça retirar
espécies arbóreos por condição de necessidade, fica obrigatório um parecer
do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Artigo 11°- As espécies de arbóreos,
consideradas inadequadas ou nocivas ao plantio urbano, serão objeto de
análise do Departamento Municipal de Agricultura que estabelecerá
critérios agronômicos para sua eliminação ou substituição.
Parágrafo 1.°- Fica proibido o plantio da
espécie de arbóreo denominada FICUS, por ser considerada inadequada e
nociva às calçadas e construções.
Parágrafo 2.°- As espécias arbóreas
FICUS já existentes deverão ser monitoradas pelo Departamento de
Agricultura e Controle Ambiental para possível substituição.
Artigo 12°- Poderá a Prefeitura
Municipal declarar qualquer árvore do Município imune ao corte, mediante
ato do Executivo, por motivo de raridade, localização, interesse histórico,
científico e paisagístico de sua condição de porta-sementes.
Artigo 13°- O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data
de sua publicação.
PALMITAL
Coda vez melhor
PREFEITURA :UNION", DE PALATAL
PRAÇA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA. 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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Artigo 14°- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicaçã.o, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, L3 de abril de 2009.
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔ NIO DA COORDENA DORIA DE ADMINISTRAÇÃO 11r1
PRE,FE1TURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de abril de 2009.
l'hiramara de Fátima Senatore Ramos
=COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO=
PALMITAL
Cada vez melhot
ESPEC1ES
PORTE BAIXO
Aluna (falsa daina da noite)
Hybisco (vermelho)
/hibisco Mesclado
Escova de Garrafa
Flamboyam Anão
,Espirculeira
Grevilha de Jardim
,,
,Ilgodão de Praia (igual a Dom béia)
Acácia Macatuba
Jacarandá de Jardim
Jasmim Manga Branco
Resedá Rosa
Resedá Branca
Cássia Leotó fica Amarela
_ Cesqlpina Mexicana
Flambrianzinho
Ipê Amarelo
Manancial
Trepadeira
_
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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-ANEXO DA LEI N" 2.326/2009-
=ESPÉCIES RECOMENDADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL.—
PORTE MEDIO/ALTO
Oiti (tem um pelinho em baixo da folha)
_ — —
Flamboyam
Magnália
_
_
Ipê Roxo _
_ —
Ipê Branco
Dom Béia
PALMITAL
Cada e melhor
PREFEITURA 'MUNICIPAL DE PALATAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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PRUTÍFERAS
A cernia
Pitanga
Graviola
Goiaba
PALMITAL
Coda vez melhor