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materia nº 54/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME QUAL O VALOR COBRADO A TÍTULO DE EMOLUMENTO DE CADA CARNE DE IPTU EMITIDO, BEM COMO NOS INFORME QUAIS OS CUSTOS QUE ESTÃO ENGLOBADOS NESTE EMOLUMENTO, NOS ENVIANDO CÓPIA DA NF DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPRESSÃO DOS CARNÊS.
native_id12754

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-07 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
2019-03-07 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CAMI 
-PALMITA 
R OF 'O 
3-1-/t,:i /20 
NI 1 
rancisco de Souza - Caninha IV 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° Zj DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
(Do Sr. Vereador ANDRE FERNANDO BASSO — André Eletricista) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° jia /2019 
CM-PALMITAL I O 3/2019 
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, 
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos 
informe qual o valor cobrado a titulo de emolumento de cada carne de 1PTU emitido, bem 
como nos informe quais os custos que estão englobados neste emolumento, nos enviando 
cópia da NF da empresa responsável pela impressão dos carnês. 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de 
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do 
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta 
Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof° des Prado Lacreta, em 07 de março de 
2019. 
i;sp 
ANDRÉ [I. ' •IP O BASSO 
(André El-/cista)- Vereador 
Francisco de Souza- Caninh 
Presidente 
019 
ENCAMINHADO 
em Ok /ii3.j2019 
OFICIO N° /2019 
Rosângela A Ilha 
Assistente Legislativo 
DISCUS O E VOTAÇ O 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 
C NPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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