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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12760

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR SETE VOTOS A TRÊS NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-06 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-04-01 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-20 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-20 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-19 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-03-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-03-12 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 7 3 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
N° 13) a O iq 
ETO DE LEI N° 008770-1-91~ 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR 
IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, 
DESTINADO À RESIDÊNCIA DO 
INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado locar 
imóvel na cidade de Palmital-SP, destinado à residência do instrutor do Tiro de 
Guerra. 
Art. 2° O valor mensal da locação mencionada no 
artigo anterior será de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 
Art. 3° As despesas decorrentes do presente 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, 
em 07 de março de 2018. 
NQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 008/2019-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 
008/2019, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA 
CIDADE DE PALMI TAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO 
TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justificamos a apresentação deste Projeto haja vista que a 
existência do Tiro-de-Guerra na cidade fará com que nossos jovens tenham mais 
comprometimento com a Pátria, onde receberão instruções de cidadania e serão 
orientados a seguirem o caminho da honestidade, da legalidade, sempre exaltando 
o amor à Nação Brasileira, sendo extremamente necessária a locação de imóvel 
para residência do Instrutor do Tiro de Guerra autorizada através de Lei. 
Por tratar- se de assunto de grande interesse social e moral, 
contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido Projeto. 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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