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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaDESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP.
native_id12761

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR SETE VOTOS A TRÊS NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-06 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-04-01 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER DA MAIORIA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-19 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-03-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-03-12 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 7 3 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
/q/00/9 
ROJEM DE LEI N" O O 9.-/2V 
DESTINA VERBA ANUAL PARA 
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE 
PALMITAL-SP. 
A âmara Municipal de Palmital APROVA:- 
Art. 1° Fica fixado em até R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais), a verba anual para manutenção do Tiro de Guerra de 
Palmital-SP. 
Art. 2° A verba de manutenção do Tiro de Guerra 
será liberada mensalmente, em valor não superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
Art. 3° As despesas decorrentes do presente 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, 
em 07 de março de 2019. 
JO O R NQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 009/2019-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei n° 009/2019, o 
qual DESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 
DE PALMITAL-SP. 
Justificamos a apresentação deste Projeto haja vista que a 
existência do Tiro-de-Guerra na cidade fará com que nossos jovens tenham mais 
comprometimento com a Pátria, onde receberão instruções de cidadania e serão 
orientados a seguirem o caminho da honestidade, da legalidade, sempre exaltando 
o amor à Nação Brasileira, sendo extremamente necessária fixação da verba anual 
através de Lei. 
Por tratar-se de assunto de grande interesse social e moral, 
contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido Projeto. 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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