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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12762

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR SEIS VOTOS A QUATRO NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-06 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-04-01 Pedido de Vista — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA DEVIDO PEDIDO DE VISTA DE DEZ DIAS, DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-27 Parecer Favorável da Comissão — PARECER DA MAIORIA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-03-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-03-19 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-03-18 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-03-12 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 6 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
_IS) J019 
JETO DE LEI ALL1-0,2449-R111-= 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR 
COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA 
ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE 
GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE 
FORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:- 
Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo arcar 
com as despesas necessárias para adequação da sede do Tiro de Guerra de 
Palmital-SP, mediante reforma e compra de materiais. 
Art. 2° A sede do Tiro de Guerra será nesta cidade 
de Palmital-SP, na Rua Guilherme Magrinelli, n°201, Bairro São José. 
Art. 30 As despesas decorrentes do presente 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
publicação. 
em 07 de março de 2019. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, 
OBE O QU1 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=PROJETO DE LEI N° 10/2019-PM= 
=JUSTIFICATIVA= 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei n° 10/2019, o 
qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS 
NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE 
PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justificamos a apresentação deste Projeto haja vista que a 
existência do Tiro-de-Guerra na cidade fará com que nossos jovens tenham mais 
comprometimento com a Pátria, onde receberão instruções de cidadania e serão 
orientados a seguirem o caminho da honestidade, da legalidade, sempre exaltando 
o amor à Nação Brasileira. 
Após a desocupação do imóvel localizado nesta cidade de 
Palmital-SP, na Rua Guilherme Magrinelli, n° 201, Bairro São José, que hoje é 
utilizado pela Polícia Militar, a Diretoria do Serviço Militar (DSM) realizará 
vistoria no local e solicitará as adequações necessárias para uso do Tiro de Guerra. 
Por tratar-se de assunto de grande interesse social e moral, 
contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do referido Projeto. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CIMP.1: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br

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