Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. rrilha
Assistente Le slativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 57, DE 18 MARÇO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° J111 0 /2019
CM-PALMITAL J /03 /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe que informe quanto a possibilidade
de envio, a esta Casa de Leis, de um Projeto de Lei dispondo sobre regulamentação
dos cargos dos servidores que integram a "Estratégia de Saúde da Família", tendo
como objetivo principal a efetivação dos mesmos junto ao Quadro de Pessoal da
Administração da Prefeitura Municipal de Palmital, desde que tenham passado pelo
competente Processo Seletivo para exercer tal função.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição já foi objeto de aprovação pelas Prefeituras dos
Municípios vizinhos de Assis e Cândido Mota, conforme mostram a Lei Ordinária
n° 5000, de 11 de junho de 2007, do município de Assis e a Lei Complementar n°
2652, de 28 de setembro de 2017, do município de Cândido Mota, cujas cópias
seguem anexas. Motivos pelos quais, jus se faz, da parte deste Vereador, solicitar
informação acerca da possibilidade de envio desta proposição, como também, da
parte do Chefe do Poder Executivo, assim proceder, caso entenda ser de interesse da
Municipalidade.
Plenário Ver or Prof. lcides Pra o Lacreta em 18 de março de 2019.
FRANCISCO DE SOUZA C
Vereador
E VOTAÇÃO
MINH
LMITAL
FICIO ENCAMINHADO
/2019 Em_11/ 09 /2019
Oficio n° /2019
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
PREFEITURA DE ASSIS
Paço Municipal "Pror Judith de Oliveira Garcezn
LEI N° 5.000, DE 11 DE JUNHO DE 2007
Proj. Lei n° 044/07 Autoria: Prefeito Municipal Dr.Ézio Spera
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°.
3.578 de 26 de março de 1.997, que dispõe
sobre a criação do Programa de Saúde da
Família e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - O parágrafo 2°. do Art. 5°. Lei n°. 3.578 de 26 de março de 1.997, que
dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família, passa a ter a
seguinte redação:
§ 20. - Os servidores que integram a estratégia de Saúde da Família, atual
denominação do Programa Saúde da Familia, passarão a integrar
o Quadro de Pessoal de Carreira do Município de Assis, desde que
tenham passado pelo competente processo seletivo para exercer
tal função; "
Art. 2°. - Ficam acrescentados ao art. 5°. da Lei n°. 3.578 de 26 de março de 1.997,
os parágrafos 7° e 8°, com a seguinte redação:
§ 7°. - Os servidores que estiverem atuando na estratégia de Saúde da
Família, investidos em função de confiança, conforme previsto no §
5°. acima, poderão, a critério da Administração, assim ser
mantidos, até que retomem para seus cargos de origem.
§ 8°. Em caso de eventual extinção de unidade de Saúde da Família, os
servidores à ela vinculados e que não venham a ser aproveitados
em outras, ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde
para atuarem em atividades correlatas."
Art. 3°. - Passarão os servidores a contribuir para o Assisprev - Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis, nos termos
da Lei Complementar n°. 14 de 26 de dezembro de 2.006.
Av. Rui Barbosa, 926 • PABX (18) 3302.3300 • CEP 19.814-900 • Centro • Assis • SP
vmnv.assis.sp.gov.br
PREFEITURA DE ASSIS
Paço Municipal "Prof' Judith de Oliveira Garcez"
Lei n°5.000, de 11 de junho de 2007
Parágrafo único — Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a compensação
entre o Regime Próprio de Previdência e o Instituto Nacional do
Seguro Social, com relação aos recolhimentos efetuados pelos
servidores a que se refere o caput
Art. 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 11 de junho de 2007
,
EZIO SPERA
PREFEIT MUNICIPAL
SAI FERRE TiLVAJÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE O E NEGÓCIOS JURÍDICOS
MÁRIO MONTEIRO FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Publicada no Departamento de Administração em 11 de junho de 2007
Av. Rui Barbosa, 926 • PABX (18) 3302.3300 • CEP 19.814-900 • Centro • Assis • SP
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMEIVIAR N°265212017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E
REGULAMENTACÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA
SECRETARIA DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Eu, CARLOS ROBERTO BUENO, Prefeito do Município e Comarca
de Cândido Mota, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Cândido Mota aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Ficam extintos do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cândido
Mota, os cargos criados através da Lei n° 1105/2005, de 12 de maio de 2005, e Lei Complementar
n° 1166/2006, de 23 de fevereiro de 2006, como segue:
DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA N° DE CARGOS
Médico do PSF 40 Horas Semanais 02 (dois)
Enfermeiro do PSF 40 Horas Semanais 03 (três)
Dentista do PSF 40 Horas Semanais 02 (dois)
Auxiliar de Enfermagem do PSF 40 Horas Semanais 05 (cinco)
Agente Comunitário de Saúde do PSF 40 Horas Semanais 12 (doze)
Auxiliar de Consultório Dentário do PSF 40 Horas Semanais 02 (dois)
Art. 2°. Ficam criados, junto à Secretaria de Saúde desta Prefeitura Municipal, a Estratégia de
Saúde da Família, composta pelos cargos, nas quantidades, provimento, referência salarial e jornada
semanal, passando a integrar o Anexo 1 da Lei Complementar n° 1825/2012, de 13 de fevereiro de
2012, como segue:
NOMENCLATURA DO CARGO QTDE. DE
CARGO
PROVIMENTO VENCIMENTO JORNADA
SEMANAL
Agente Comunitário de SaMe —ESF 10 Efetivo 1-A 40
Auxiliar de Consultório Dentário— ESF 02 Efetivo 2-A 40
Auxiliar de Enfermagem — ESF 05 Efetivo 2-A 40
Dentista — ESF 02 Efetivo 3-A 40
Enfermeiro — ESF 03 Efetivo 3-A ao
Médico — ESF 02 Efetivo 4-A 40
Art. 3°. Em face da criação dos cargos de provimento efetivo, estes passam a fazer parte
integrante do Quadro Único da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, a que
se refere a presente Lei Complementar.
Art. 4°. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar onerarão dotações
orçamentárias próprias constantes no orçamento.
Art. 5. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 6. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Cândido Mota, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CARLOS ROBERTO BUENO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta Prefeitura Municipal em igual data.
LUIZ ANTONIO CARREIRA
SECRETÁRIO DE GOVERNO
NOW COM 713A0•13.0
E ilLYISMIENCIII
6ffitla311,1IIII
Rua Henrique Va.sques, 180- CEP: 19880-000 -Fone: (18) 3341.9350 - E-Mail: eandidomota@candidomota.com.br
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ANEXO I:
ANEXO I: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Qtde. Denominação Padrão Requisitos para
Preenchimento
Jornada
de
Trabalho
l O Agente Comunitário
de Salde — ESF 1-A Ensino médio completo 40
02
Auxiliar dc
Consultório Dentário
— ESF 2-A
Ensino médio completo e curso
específico de Auxiliar de Consultório
Dentário e registro profissional no
Conselho Regional de Odontologia -
CRO
40
05 Auxiliar de
Enfermagem - ESF 2-A
Ensino médio completo e curso
específico de Auxiliar de Enfermagem e
registro profissional no Conselho
Regional de Enfermagem - COREN
40
02 Dentista- ESF 3-A
Curso superior completo: Odontologia e
registro profissional no Conselho
Regional de Odontologia - CRO
40
03 Enfermeiro - ESF 3-A
Curso superior completo: Enfermagem
e registro profissional no Conselho
Regional de Enfermagem - COREN
40
02 Médico - EST, 4-A
Curso superior completo: Medicina e
registro profissional no Conselho
Regional de Medicina do Estado de São
Paulo - CREMESP
40
UNIA.0111114~10
TIUMSPUlddl
Rua Henrique Vasques, 180— CEP: 19880-000 — Fone: (18) 3341.9350 —E—Mail: candidomota@candidomota.combr
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ANEXOU
ANEXO 6: ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRATÉGIA DE PESSOA DA FAMÍLIA F)
Denominação Ref. Salário A Salário B Salário C Salário D Salário E Salário F Salário G Salário II Salário I
Agente Comunitário de
Saúde - ESF 1 1.150,73 1.167,99 1.185,51 1.203,29 1.221,34 1.239,66 1.258,26 1.277,13 1.296,29
Auxiliar de Consultório
Dentário - ESF e Auxiliar de
Enfermagem - ESF
2 1.415,32 1.436,55 1.458,10 1.479,97 1.502,17 1.524,70 1.547,57 1.570,79 1.594,35
Dentista - ESF e Enfermeiro
- ESF 3 4.297,00 4.361,46 4.426,88 4.493,28 4.560,68 4.629,09 4.698,53 4.769,00 4.840,54
Médico - ESF 4 11.995,27 12.175,20 12.357,83 12.543,19 12.731,34 12.922,31 13.116,15 13.312,89 13.512,58
Denominação Ref. Salário .1 Salário K Salário L Salário M Salário N Salário O Salário P Salário Q Salário R
Agente Comunitário de
Saúde - ESF 1 1.315,73 1.335,47 1.355,50 1.375,83 1.396,47 1.417,42 1.438,68 1.460,26 1.482,16
Auxiliar de Consultório
Dentário - ESF e Auxiliar de
Enfermagem - ESF
2 1.618,26 1.642,54 1.667,17 1.692,18 1.717,57 1.743,33 1.769,48 1.796,02 1.822,96
Dentista - ESF e Enfermeiro
- ESF 3 4.913,15 4.986,84 5.061,65 5.137,57 5.214,63 5.292,85 5.372,25 5.452,83 5.534,62
Medico- ESF 4 13.715,27 13.921,00 14.129,82 14.341,76 14.556,89 14.775,24 14.996,87 15.221,82 15.450,15
.1"lat== c °
RUA HENRIQUE VASQUES. N° 180 — FONE/FAX (18) 341-1300 candidomota@candidomota.corn.br
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ANEXO M
ANEXO 8: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE CARGOS
3 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO: Médico - ESF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua
responsabilidade, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos,
atividades em grupo na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar atividades programadas
e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros
pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico deles; indicar, de forma compartilhada com outros
pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das
atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; e participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DENOMINAÇÃO: Dentista -SF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil
epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção
em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a
todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da
equipe, com resolubilidade; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde
bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e
procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias
elementares; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com
os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar; realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do
Auxiliar de Consultório Dentário (ACD); e participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da ESF.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
DENOMINAÇÃO: Enfermeiro - ESF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias
cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento
humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consulta de
enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras
normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares,
prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; planejar, gerenciar e
avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em conjunto
com os outros membros da equipe; contribuir, participar e realizar atividades de educação
permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e participar do
Rua Henrique Vasques, 180- CEP: 19880-000 - Fone: (18) 3341.9350 - E-Maii:candidomota et? candidonuila.com.br
0.0 com ramam gr:
TRANSPARE,C,
1&"
DENOMINA AO: Alente Comunitário de Saúde - ESF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica
definida, a micro áreas; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros
atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por
meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, as
visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de
risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais
vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; desenvolver ações
que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à ESF,
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde,
de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas
domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade,
por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe
informada, principalmente a respeito das situações de risco; estar em contato permanente
com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à
prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem
como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de
qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de
vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o
planejamento da equipe; e é permitido ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver
outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições
acima.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
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gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Publico
4 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Consultório Dentário - ESF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para
as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à
saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos
odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas
intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de
forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, processar filme radiográfico;
selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso
odontológico; e participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos,
exceto na categoria de examinador.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
IRMO 01211111WIALMO
*kr'
a••••179.1
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Enfermagem - ESF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão na ESF e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); realizar
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atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de educação
em saúde, realizar ações de educação em saúde população adstrita, conforme
planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insurnos necessários para o
adequado funcionamento da ESF; e contribuir, participar e realizar atividades de educação
permanente.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
~AO edd TRA110.10
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