CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 58, DE 18 MARÇO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° It 1_ /2019
CM-PALMITAL IO /2019 /201
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviadas, a esta Casa de Leis,
as informações pertinentes às formas de contratações das Bandas e/ou Grupos
Musicais que abrilhantaram as festividades carnavalescas de Palmital
(CarnaRua), no período de 1° a 5 de março de 2019, enviando anexo a
documentação comprobatória, conforme já solicitado por intermédio do
Requerimento protocolado sob n° 494, às fls. 05, do Livro de Protocolo da
Prefeitura Municipal de Palmital, na data de 27 de fevereiro de 2019, cuja cópia
segue anexa.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tornam-se necessárias, visto que as informações
prestadas pela Secretária de Educação e Cultura, Tatiane Souza Rogatti Rossini,
por meio do Ofício n° 222/2019-GP, além de não terem sido convincentes, a mesma
também informou que a documentação referente às contratações encontra-se na sede
da Prefeitura Municipal de Palmital, as quais não foram encaminhadas a esta Casa de
Leis.
Plenário Vere or Prof. Al ides Prado acreta 18 de março de 2019.
N—Le
NCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
EN
SCUSS E VOTAÇÃO CM
t g
E
OFICIO ENCAMINHADO
FAITA /1 /2019 Emjr/ Ü /2019
Oficio n° /2019
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Sou a
Presidente
Rosângela A. ilha
Assistente Legislativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmitalsp.leg.br
PEXCELENTíSSIlVIO SE NHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI - DD.
em seu Art. 77.
fiscalizadora que deve ser exercida pelos Vereadores, a qual é garantida pela
Constituição Federal, em seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do Município,
este Vereador está buscando cumprir, por meio do Poder Legislativo, a função
Excelência REQUERER seja informado, a esta Casa de Leis, quais foram as
denominado "CARNARUA", enviando, anexo, a documentação comprobatória.
formas de contratações das Bandas e/ou Grupos Musicais que abrilhantarão as
festividades carnavalescas de Palmital no período de 1° a 5 de março de 2019,
Câmara Municipal de Palmital, vem, respeitosamente à presença de Vossa
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.
CÓPIA
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - PalmItal/SP
C NPJ 49.893.225/0001-03 - envw.palmitalsp.leg.br
FRANCISCO DE SOU
P dem Deferimento.
Termos em que,
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, haja vista que
FRANCISCO DE SOUZA, Vereador pela
•
Vereador
, 27 de vereiro de 2019.
En12--1 fr
REFERURAffiNIC em. DE PAIML,
MOCOLO No c c/ FU; (2)
7--
secretaria@palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO 44mozo,
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
OFICIO N° 222/2019 — GP
Palmital, 14 de março de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente
para encaminhar a esta Egrégia Casa de Leis, as informações em anexo,
prestadas pela Secretária de Educação e Cultura, em resposta ao
requerimento de autoria de Vossa Excelência, protocolado diretamente em seu
nome, sob n° 494, às fls. 05, no dia 27 de fevereiro de 2019, assinado também
no dia 27 de fevereiro de 2019.
Sendo o que tínhamos para este momento, reitero
protestos de elevada estima e consideração.
JOSÉ MB ONQ I
=Prefeito Municipal de Palmital=
Exmo. Sr.
FRANCISCO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Palmital-SP.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNN: 44.543.981/0001-99 -- Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
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Secretaria de Educação e Cultura
MEMORANDO INTERNO
De: Secretaria de Educação e Cultura
Para: Prefeito Municipal
Data:14/03/2019
Excelentíssimo Senhor,
Em resposta ao ofício de 27 de fevereiro de 2019, por meio do qual, o vereador
Francisco de Souza, solicita que seja enviado à Câmara Municipal de Palmital
informações e documentos a respeito das formas de contratações de Bandas e/ou
grupos Musicais que abrilhantaram as festividades carnavalescas de Palmital no
período de 1° a 5 de março de 2019, denominado "CarnaRua", vimos esclarecer o
que se segue:
A festa promovida pela Administração Municipal através da Secretaria de
Educação e Cultura traz uma opção de lazer para a população, além de incentivar
o turismo no município. O carnaval é uma atividade cultural que é essencialmente
turística. É uma festa fundamental para a cidade, principalmente para a população
dos bairros periféricos, que tem a oportunidade de uma diversão saudável. O
"CarnaRua" promove um lazer de qualidade, além de fomentar a economia de
restaurantes, lanchonetes, bares e similares que recebem um fluxo maior de
pessoas. Para nós, o carnaval é uma das manifestações populares mais
democráticas, que permite a participação de vários setores da sociedade.
Para o sociólogo Luiz Antônio Sobreira Cabreira, o carnaval promove um
espaço de manifestação cultural coletiva. "É um fenômeno de massa integrador
que traz o benefício da inclusão social e da integração entre as comunidades,
pois abre espaço para a manifestação cultural da população e entretenimento
livre e gratuito para todos", explica. Segundo Cabreira, nos municípios mais
distantes dos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro o carnaval
aparece como fenômeno de integração, além de trazer a ideia central dos
grandes centros, que resgata a identidade brasileira.
Para democratizarmos ainda mais o "CarnaRua", como um evento "de
todos, para todos", a contratações das Bandas, partem do principio de valorização
dos músicos locais e regionais, do custo benefício e da disponibilidade de datas,
devido a grande procura e disputa pelas contratações na época do carnaval. Os
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Prefeitura Municipal de Palmital
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Secretaria de Educação e Cultura
shows contratados apresentaram as melhores propostas em termos de valores e
relevância artística. Vale ressaltar que a Banda Frevoeiros, composta em sua
maior parte por músicos Palmitalenses, não apenas abrilhantou o evento, mas
também valorizou nossa cultura local, desvelando que o município de Palmital,
produz arte de qualidade. A documentação referente às contratações encontra-se
na Prefeitura Municipal de Palmital.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
Tlane Souza Rogatti Rossini
Secretária de Educação e Cultura de Palmital
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