Francisco de Souz
Presidente
Francisco de Sou
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 60, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 3 /2019
CM-PALMITAL / (!) /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Autarquia
"Serviço de Assistência à Saúde - SAS", ou a quem couber, na qualidade de
Representante Legal, solicitando-lhe seja informado, a este Legislativo, se no
decorrer do Exercício de 2018 foram realizadas notificações ao Chefe do Poder
Executivo para que a Prefeitura Municipal de Pahnital efetuasse O'repasse, de parte,
da dívida que existe com a referida Autarquia, a qual teria serventia para pagamento
dos Precatórios, cujos créditos foram reconhecidos em ação de cobrança, os quais
deveriam ter sido pagos até a data de 31 de dezembro de 2018, montados em R$
269.543,17 (Duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e
dezessete centavos), conforme demonstrativo anexo.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação toma-se necessária, haja vista as respostas enviadas pelo
Senhor Edson Aparecido Moreno, DD. Presidente da Autarquia Serviço de
Assistência à Saúde - SAS, à época, ao Requerimento n° 18, de 04 de fevereiro de
2019, as quais dão conta que o pagamento dos Precatórios supracitados não foram
efetuados devido a falta de recursos finance s e que ao havia previsão para tal,
visto que a Autarquia ainda não lispunha de tis recurso
CISCO DE SOU CA
Vereador
EN MINHAR OFICIO ENCAMINHADO
1111M11 DISCUSS O E VOTAÇÃO CM MIT / /2019 Em I /03 /2019
"AM 1 o • Oficio n°065 /2019 J'E i•IIÀ. /2019
Rosângela A. rilha
Assistente Legislativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
ArelConsultaTotalDivida
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
Consulta Anual dos Precatórios por Situação - Detalhado
AM510 - SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PALMITAL (e Agrupadas)
Data: 02/05/18
Hora: 14:25:20
Pag.: 2
Valor Pago
Processo DEPRE Mal. Protocolo Mi Ordem Dl Ensejo Ordem Credor Principal SitA.nd. Susp. Motivo Tip.Pag. Qt Cred Pg
O
TOTAL DO ANO: 2016 Quant Precatórios: O
fls. 28
TOTAL DO ANO: 2017
0097497-13.2016.8.26.0500
0012316-10.2017.8.26.0500
0012317-92.2017.8.26.0500
0018067-75.2017.8.26.0500
0018072-97.2017.826.0500
0019503-69.2017.8.26.0500
0019504-54.2017.826.0500
0023752-63.2017.8.26.0500
0324568-45.2017.8.26.0500
0033311-44.2017.8.26.0500
0033579-98.20172.260500
0033584-23.2017.8.26.0500
0033585-08.2017.8.26.0500
0035032-31.2017,8.26.0600
0035931-29.20172.26.0500
0035932-142017226.0500
0041798-03.2017.826.0500
0046935-63.2017.8.26.0500
0046945-10.2017.8.260500
0046953-84.2017.8.26.0500
0046954-69.2017.8.220500
0048675-562017226.0500
0053416-42.2017.8.250500
0053418-12.2017.8260500
0053420-79.2017.8.26.0500
0053421-64.2017.8.265500
0056225-05.2017.8.26.0500
TOTAL DO ANO: 2018
co tf,),
•
40 °R
o
073)
O C9
o
Saldo E 8
0,00
A 25/10/2016 11:00:21.213
A 02/03/2017 11:00:46.420
A 06/03/2017 11:00:57.310
A 27/03/201711:32:47,043
A 27/03/2017 11:33:42.890
A 30/03/201710:31:32.387
A 30/03/2017 103145.427
A 10/04/2017 10:34:44.997
A 11/04/2017 12:01:11.603
A 28/04/2017 11:21:31.817
A 28/04/2017 12:27:29.947
A 28/04/2017 12:28:21.577
A 28/04/2017 12:28:31.360
A 05/05/2017 10:31:11.680
A 09/05/201711:03:34.703
A 09/05/2017 11:03:50.067
A 24/05/2017 13:02:09.270
A 05/06/2017 14:20:50.033
A 05/06/2017 1423:35.533
A 05/06/2017 14:25:42.750
A 05/06/2017 14:25:57.310
A 08/06/2017 11:03:37.393
A 1906/2017 15:01:28.710
A 19/06/2017 15:01:55.510
A 19/06/2017 15:02:22.623
A 19/06/2017 1522:37.617
A 23/06/2017 11:31:37.337
Quant Precatórios: O
12018 25/10/2016 Carlos Albardo Pedrotti de Andrade
2/2018 06/032017 Luiz Carlos Gonçalves
3/2018 06/03/2017 Marcos Candido de Castro
4/2018 27/03/2017 Aparecido Donizeti Rodling
5/2018 27/03/2017 Alsira Aparecida Toneão
6/2018 30/03/2017 Salvina Maria José Moreira
7/2018 30/03/2017 Valdivia da Silva Monteiro
8/2018 10/04/2017 Ivone Maria de Oliveira
92018 11/04/2017 Rodolpho Gonçalves Mendes
10/2018 28/04/2017 Roberto Leão Rego
11/2018 28/04/2017 Ana Lulza de Oliveira Gasparini
12/2018 28/04/2017 Antonio Carlos Vieira Machado
13/2018 28/04/2017 Antonio Daniel Tusco
14/2018 05/05/2017 Magda Eugenio Alves Gonçalves
15/2018 09/05/2017 Roseli Maria Vieira Messias
16/2018 09/05Q017 Ivone Miguel de Souza
17/2018 24/05/2017 José Roberto Dei Grande
18/2018 05/06/2017 Vicente Ramos Soares
19/2018 05/06/2017 SiNana Donlzete Zanon
20/2018 05/06/2017 Ligia Vasconcelos Barbosa Vieira
21/2018 05/06/2017 Rosangela Albano Lopes
22/2018 08436/2017 Ana Paula Zaccarelti Rainha Silva
23/2018 19/06/2017 Lisandra Costa Pereira Kirnew
24/2018 19/06/2017 José Antônio Leão
25/2018 19/06/2017 Sandra Margarete de Toledo Monteiro
26/2018 19/06/2017 Fernanda Colombara
27/2018 23/06/2017 Enke Banos Bergamaschi Coelho
Quant. Precatórios: 27
o 0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.03
0,00
020
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
020
0,00
0,00
0,00
0,00
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o 0,00
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13.359,58 "g È
6.709.26
6.973,46
6.527,11
14.451,24
8.088,12
7.515,08
8.329,57
protestos de elevada estima e consideração.
-----4____ 41 .
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
S .A.S
Palmital/SP, 26 de fevereiro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179
CEP 19970-000
PALMITAL/SP
Oficio n.* 0005/2019/SAS
Ref.: Ofício n° 023/2019
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos do ofício acima
referenciado, protocolizado neste Serviço de Assistência à Saúde
da Prefeitura Municipal de Palmital - S.A.S., que diz respeito ao
(Requerimento n° 18 de 04/02/2019)-(Processo n° 042/2019), o
Presidente do Conselho de Administração do S.A.S. informa o
seguinte:
Segue respostas aos questionamentos:
Item I - Não houve pagamento dos precatórios
devido a falta de recursos financeiros.
Item II - Até o momento não há previsão para
os devidos pagamentos, por ainda não dispor de recursos
financeiros.
Sem mais para momento, apresentamos nossos
EDSON APARECIDO MORENO
Presidente do Serviço de Assistência a Saúde - SAS