texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
O E VOTAÇÃO EN IN 'CIO
PALMITAL
2019
AR ENCAMINHADO
em 19 /03 /2019
OFICIO N° 06q /2019
18 3351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
ereadora
Francisco de Sousa
Presidente Francisco de Sousa
Presidente
Rosângela A. rrilha
Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°( DE 18 DE MARÇO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 11-3'0 /2019
CM-PALMITAL oj /2019
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta
Casa de Leis, os seguintes questionamentos conforme seguem: a) qual o procedimento que é realizado
no Cemitério Municipal, após a exumação e ou translado de restos mortais (ossada) dos túmulos
públicos e particulares? b) qual o destino dado com o resto de roupa, fragmentos humanos (ossos),
que permanecem no interior dos caixões utilizado, bem como do resto do caixão? c) o responsável
pelo desterramento dos restos humanos e de todas as peças contidas no caixão, faz a verificação se
existe a possibilidade de infecção ou contágio de doenças durante a exumação junto a documentos
e/ou entes queridos? d) Em caso de averiguar contágio é feito incineração do caixão, vestes e outros?
Justifica-se tal requerimento, devido a preocupação de munícipes sobre o destino final
dos restos mortais dados aos entes queridos ao qual incluem caixão, restos de roupa e fragmento
humano deixado ainda no interior do caixão, e também por se tratar para fins de saúde pública, saúde
pessoal e para verificação de que a pessoa falecida será tratmin com respeito pelo técnico presente. E
por tratar-se de assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 18 de março de 2019.
CHRIST PEREIRA
open original →