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materia nº 85/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, MEDIANTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO A EXECUÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA APROVADA.
native_id12799

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-03-18 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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Rosângela A. Pa 
Assistente Legisla 
a 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALATAL 
ESTADO DE SAO PAULO 
REQUERIMENTO N°5 DE 15 DE MARÇO DE 2019 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 11" I /2019 
CM-PALMITAL / o3 /2019 
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento 
Interno que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando 
que informe a esta Casa de Leis, mediante documentos comprobatórios, a execução de 
manutenção e implantação de iluminação pública nas vias e praças de nossa cidade, bem 
como a execução em obras públicas, durante o exercício de 2018, conforme proposta 
orçamentária aprovadada. 
Justifica-se tal requerimento, uma vez que é atribuída a esta Casa de Leis o 
dever de Fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta, nos termos do 
artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Palmital. 
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 15 de março de 2019. 
CHRIS O PEREIRA 
adora 
AR ICIO 
ig 10 /201 
Francisco de Sous Francisco de Sousa 
Presidente Presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
CNN: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br 
ENCAMINHADO 
em 49 103 /2019 
OFICIO N° 169 /2019 
18 3351-1214 
secretaria@palmital.sp.leg.br 

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