texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Francisco de Souza - Caninha
Presidente
Rosângela A P ha
Assistente Legisla o
Francisco de Souza - ,ani
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N°73 DE 28 DE MARÇO DE 2019
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO — André Eletricista)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°ji3 /2019
CM-PALMITAL 9iÔ 3 /2019
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos
informe se há previsão ou estudos para correção do passeio (calçada) da Praça Elias
Chedid (próximo a Estação de trem —Fepasa), uma vez que conforme. material fotográfico
o padrão de entrada de energia encontra-se instalado no passeio, dificultando a circulação
de pessoas e infringindo o parágrafo 4° do artigo 24 do Código de Obras de Palmital, bem
como requerendo seja informado se o fiscal desta municipalidade realizou a devida
autuação ou fiscalização naquele local.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa de Leis.
2019.
Plenário Vereador Prof° ideç Prado Lacreta, em 28 de março de
ANDRÉ F DO BASSO
(André E ricis - Vereador
/2019
ENCAMINHADO
em 02 / j2019
OFICIO N° Jól /2019
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria©palmitalsp.leg.br
open original →