br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 64/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. DEVENDO SER ESTES LOCAIS MONITORADOS, COM SINALIZAÇÃO INFORMANDO DA PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO COM BASE NAS MEDIDAS E LEIS EXISTENTES COM IMPOSIÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO FAZENDO DESCARTE EM LOCAL PROIBIDO.
native_id12835

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2019-04-01 Indicação encaminhada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO SEU DESTINATÁRIO NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-04-01 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INHA 
T . 
OFICIO 
Francisco de Souza 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
INDICAÇÃO N° eg DE 1 DE ABRIL DE 2019 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° (MCI /2019 
CM-PALMITAL ing /2019 
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado ao setor 
competente da municipalidade, a realização de identificação de pontos de descarte irregular de lixo e 
entulho em locais públicos em nosso Município. Devendo ser estes locais monitorados, com 
sinalização informando da proibição do descarte de lixo com base nas medidas e leis existentes com 
imposição de multa a quem for flagrado fazendo descarte em local proibido. 
Justifica-se tal indicação, devido a falta de respeito com o meio ambiente a 
contaminação de solo e por gerar grande indignação pelo descaso que é tratado a coisa pública, ou 
seja, o bem comum. 
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 1 de abril de 2019. 
CHRISTIN A ARO PEREIRA 
Vereadora 
ENCAMINHADO 
em )-,)loq /2019 
OFICIO N° OU. /2019 
Rosângela A. Par h 
Assistente Legislati 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
C NPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

open original →