Francisco de Souz
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 99, DE 1° ABRIL DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° R Lt /2019
CM-PALMITAL 01 / 01/ /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviadas, a esta Casa de Leis,
as informações pertinentes às formas de contratações das empresas Megatronic Care
(Serviços de Saúde) e Altaseg (Serviços de Segurança) que prestaram serviços para a
Municipalidade, no período de 10a 5 de março de 2019, quando da realização das
festividades carnavalescas "CAFtNARUA", enviando anexo a documentação
comprobatória, conforme já solicitado por intermédio do Requerimento n° 52, de 7
de março de 2019, cópia anexa.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tomam-se necessárias, visto que as informações
prestadas pela Secretária de Educação e Cultura, Tatiane Souza Rogatti Rossini,
por meio do MEMORANDO INTERNO, cópia anexa, além de não terem sido
convincentes, a mesma informou que a documentação referente às contratações, as
quais não foram encaminhadas a esta Casa de Leis, encontra-se na sede da Prefeitura
Municipal de Palmital.
Plenário Veri or Prof. lc des Pra o Lacreta em 1° de abril de 2019.
NCISCO DE SOUZA - C N
EM
POR
SES O
O E VOTA 0
019
Vereador
MIN R OFICIO
MIT SILO /2019
ENCAMINHADO
Em Ool101( /2019
Oficio n° )0,-2 /2019
Rosângela A. rrilha
Assistente Leg lativo
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAI
ESTADO DE SÃO PAULO
ISC D S ZA C
Vereador
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
REQUERIMENTO N° 52, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° II /2019
CM-PALMITAL 09/0 5 /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui,
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados a esta Casa
de Leis, quais foram as formas de contratações da empresa de saúde
Megatronic Care e da empresa de segurança Altaseg que prestaram serviços
no decorrer das festividades carnavalescas de Palmital "CARNARUA", no
período de 1° a 5 de março de 2019, enviando, em anexo, a documentação
comprobatória.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, visto que este Vereador está buscando
cumprir, por meio do Poder Legislativo, a função fiscalizadora que deve ser exercida
pelos Vereadores, a qual é garantida pela Constituição Federal, em seu Art. 31, bem
como pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 77.
Plenário Vereado rof. Alcides Prado creta, em 7 de março de 2019.
OFICIO ENCAMINHADO
/2019 Em og lo3 /2019
Oficion0 053 /2019
EN
ss O E VOTAÇÃO CMMINH
MITAL
Francisco de So
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. rrilha
Assistente Le slativo
03- /2019
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo
Secretaria de Educação e Cultura
MEMORANDO INTERNO
De: Secretaria de Educação e Cultura
Para: Prefeito Municipal
Data: 25/03/2019
Excelentíssimo Senhor,
Em resposta ao requerimento n° 52 de 07 de março de 2019, por meio do
qual, o vereador Francisco de Souza, solicita que seja enviado à Câmara
Municipal de Palmital informações e documentos a respeito das formas de
contratações da empresa de saúde Megatronic Care e da empresa de segurança
Altaseg que prestaram serviços nas festividades carnavalescas de Palmital no
período de 1° a 5 de março de 2019, denominado "CarnaRua", vimos esclarecer o
que se segue:
A festa promovida pela Administração Municipal através da Secretaria de
Educação e Cultura traz uma opção de lazer para a população, além de incentivar
o turismo no município. O carnaval é uma atividade cultural que é essencialmente
turística. É uma festa fundamental para a cidade, principalmente para a população
dos bairros periféricos, que tem a oportunidade de uma diversão saudável. O
"CarnaRua" promove um lazer de qualidade, além de fomentar a economia de
restaurantes, lanchonetes, bares e similares que recebem um fluxo maior de
pessoas. Para nós, o carnaval é uma das manifestações populares mais
democráticas, que permite a participação de vários setores da sociedade.
Para assegurar um evento seguro para todos os foliões, jovens, adultos,
idosos e crianças, contamos não apenas com uma equipe de segurança
profissional e apoio, mas também uma equipe médica completa. Dada à
competência desses profissionais e o apoio oferecido pela Polícia Militar, não
foram registradas ocorrências no local do evento, consolidando assim, o
"CarnaRua" como um espaço democrático e seguro para todos.
As contratações foram realizadas seguindo os princípios de custo/
benefício. A documentação referente às contratações encontra-se na Prefeitura
Municipal de Palmital.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
Tatia e Souza Rogatti Rossini
Secretária de Educação e Cultura
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