materia nº 101/2019

Francisco de Souza Rosângela A. ilha 
Presidente Assistente Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° 101, DE 1° ABRIL DE 2019. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N° ai /2019 
CM-PALMITAL 0!I(( /2019 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.134, do Regimento 
Interno, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, 
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a esta Casa de 
Leis, se a municipalidade intenta a reativação da "Escola de Marcenaria Alfredo 
Bregamr, que se encontrava instalada em um dos prédios da antiga FEPASA. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista as cobranças de 
munícipes no sentido do Chefe do Poder Executivo dar continuidade ao programa de 
Iniciação Profissional do Menor de Marcenaria que, por muitos anos, acolheu 
adolescentes para a frente de um trabalho profissionalizante. 
Plenário Ver or Prof. lides Pr o La em 1° de abril de 2019. 
CISCO DE SOUZA C 
Vereador 
E 
VOTAÇ 9 C 
AMIN R OFICIO 
ALMITA A / ii /2019 
ENCAMINHADO 
Em 0,9, loq /2019 
Oficio n° .10a, /2019 
019 
Francisco de Souza 
Presidente 
183351-1214 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP 
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo 
pmptawmandcombr 
=LEI N° 1.848 DE 23 DE JUNHO DE 1999= 
Do Vereador Migue! Bueno lida! 
DÁ DENOMINAÇÃO PRÓPRIO 
MUNICIPAL 
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO. PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO Ri ULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- 
Artigo 1°- Fica denominado "ESCOLA DE 
MARCENARIA ALFREDO BREGANÓ" o Programa de Iniciação Profissional do 
Menor de Marcenaria da Prefeitura Municipal de Palmital. 
Artigo 2°- As despesas com a aplicação da 
presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento. 
Artigo 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P4LAITIAL, 
em 23 de junho de 1999. 
oberto Ldo Rego 
EITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO 
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL, em 24 junho de 1999. 
/4P 
-COOR ENADOR DE ADMINISTRAÇÃO￾meus doe‘imentos leis'1848 doe 1 
OS 
-P