materia nº 1/2004

ESTADO DE SÃO PAULO
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=PROJETO DE LEI Nº 001/2004-PM=
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o fui JOSÉ DE PALMITAL
eloa Dado A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de até 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Artigo 2º- As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Pauio.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
o PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 15 de janeiro de 2004. A
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 001/2004-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 001/2004-PM, o qual AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder um apoio financeiro no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) à Escola
de Samba Unidos de São José, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo
levar o lazer e entretenimento à população de nossa cidade em período carnavalesco.
Esta escola, fundada por alguns moradores do
Bairro São José, já se tomou tradicional em nossa cidade e vem crescendo a cada ano
graças ao empenho de seus idealizadores que buscam apoio junto a Prefeitura,
comércio e voluntários de nossa cidade, conquistando a cada ano o merecido
destaque no carnaval de Palmital.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação do recurso acima citado, que certamente trará maior enriquecimento e
brilhantismo a referida escola.
Atenciosamente.
PREFEITO MUNICIPAL-