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Francisco de Souza Rosângela A. -174 ha
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Francisco de Souza
Presidente
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 -Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° /0),, DE 01 DE ABRIL DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 211 /2019
CM-PALMITAL 0/ /0102019
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa
de Leis, qual os critérios aplicados no cálculo e a fórmula geradora dos valores na base de cálculo da
taxa de emolumento e da taxa de coleta de lixo que é cobrada nos carnês de IPTU e qual o montante
total recebido pelo Executivo quanto o valor cobrado da taxa de emolumento (enviar cópia
comprobatória).
Justifica-se tal requerimento, pelo motivo desta vereadora ter recebido várias
reclamações por parte dos munícipes devido o alto valor cobrado e de como esta sendo cobrado as
taxas no camê de IPTu. E por tratar-se de assunto de relevante interesse público, assim como tal
pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 1 de abril de 2019.
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