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ÃO E VOTAÇÃO
/2019
AMI AR OFICI
ALMIT O Ll
ENCAMINHADO
em 0Q1 / /2019
OFICIO N° /2019
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. P lha
Assistente Legisl ivo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 103 DE 01 DE ABRIL DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 2,5/2019
CM-PALMITAL Dl//2019
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa
de Leis, os seguintes questionamentos: a) Quais as medidas e providências que estão sendo tomadas
em relação aos animais (equinos, etc) que se encontram soltos• nas vias públicas e praças de nossa
cidade? b) Qual o trabalho desenvolvido com vistas à fiscalização dessa espécie de animais soltos? c)
Enviar relatório do que está sendo feito sobre este importante assunto, se negativo justificar.
Justifica-se tal requerimento, por esta vereadora receber constantes reclamações sobre
os animais (equinos) soltos perambulando ou pastando em nossas praças oferecendo sérios riscos as
crianças e transeuntes e veículos de um modo geral. E por tratar-se de assunto de relevante interesse
público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 01 de abril de 2019.
CHRIS O PEREIRA
er dora
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