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SCUSSÃO E VOTAÇÃO E
/2019
Francisco de ouza
Presidente
AMI AR OFÍCIO
ALMIT
Francisco de Souza
Presidente
ENCAMINHADO
em 4E I ozi 12019
OFICIO N° i /2019
41
Rosângela A. P Iha
Assistente Legisl. ivo
EM
POR
SE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° n2 DE 10 DE ABRIL DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° :212 /2019
CM-PALMITAL ,1 /011/2019
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que preste as seguintes
informações a esta Casa de Leis: a) a Municipalidade tem conhecimento sobre a eventual soltura de
cães e gatos no Distrito de Sussui? Em caso, positivo, quais medidas estão sendo adotadas pela
Municipalidade para coibir esta prática? b) qual a destinação que a Prefeitura está realizando com os
animais soltos, apreendidos e doentes? c) existe algum projeto para o acolhimento, recuperação e
destinação (adoção responsável) destes animais?
Justifica-se tal requerimento, pois chegou ao conhecimento desta Vereadora o sumiço
de vários animais de rua e os mesmos apareceram no Distrito de Sussui e nas vicinais, ainda, por
tratar-se de um assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 10 de abril de 2019.
CHRS./: O PEREIRA
ereadora
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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