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ALMITAL
Francisco de Souza
Presidente
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Francisco de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° .4/G DE 11 DE ABRIL DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRIST1NA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 25.3 /2019
CM-PALMITAL ii 01112019
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que preste as
seguintes informações a esta Casa de Leis: a) como está o andamento para a instalação do CAPS I
(Centro de Atenção Psicossocial), em nosso Município de Palmital? b) já houve a elaboração de
Projeto Terapêutico para a realização desse serviço? Em caso positivo, enviar cópia do projeto, em
caso negativo, apresentar as devidas justificativas sobre o porquê ainda não foi elaborado, pois as
tratativas e contatos segundo informação da Secretária da Saúde estão sendo feitas com o órgão
responsável desde 2018.
Justifica-se tal requerimento Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de
assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 11 de abril de 2019.
ENCAMINHADO
em AG i /2019
OFICIO N° /2019
Rosângela A. PYIha
Assistente Legisl. ivo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP.): 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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