ALM
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 1.3 - DE 16 DE ABRIL DE 2019
(Do Sr. Vereador SILVIO (2ESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Silvinho da APAE)
PROPC RE SOSTOONC. OLAO
D /2019
CM-PALMITAL
1€,ICM nois
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitandolhe que nos responda os questionamentos "a", "b", "c", "d" e 'h", do Requerimento n. 02/2019
(cópia em anexo), haja vista que desde seu recebimento até a presente data já se passaram
quase 60 dias, tempo suficientemente hábil para obtenção dos dados necessário para responder
a contento, salientando, contudo, que a omissão ou não resposta a contento será objeto de
representação junto ao órgão competente.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 16 de abril de 2019.
SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
(Silvinho da APAE)
VEREADOR
AM NHA OFÍCIO ENCAMINHADO
019 ?fri Il7 K3. /2019
OFICIO N° `-‘ /2019
Rosângela A.ilha
Presidente Assistente Legi ivo
EM
POR F.Mrlí e. El
CCM=
811kVÁL UOAU r
Francisco de Souza - .03 dij
Presidente
D SC SSÃO E VOTAÇÃO E
5/2019
i AI
Francisco de Souza -
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° ')*1 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
(Do Sr. Vereador SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Silvinho da APAE)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° DL?/2019
‘1." CM-PALMITAL
/0! /2019 Gana
Requeiro a V. Exa. nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitandolhe que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, acerca do funcionalismo
municipal:
Qual o critério adotado para reduzir e/ou excluir o pagamento da
insalubridade, periculosidade e horas extras dos funcionários públicos
municipais?
Foi elaborado Laudo Pericial para o questionamento "a" acima? Em caso
positivo, nos envie cópia.
O quadro de mecânicos e auxiliares de mecânicos da municipalidade
encontra-se completo? Nos envie relação dos funcionários, hora e local de
trabalho, bem como relação ou especificação da função e da produtividade.
Há mecânico deslocado para outra função que não exclusivamente no
conserto/manuseio dos veículos públicos municipais?
Como e em qual frequência é feita a aquisição de peças para os veículos
públicos municipais?
Estas peças são adquiridas por processo licitatório? Em caso positivo, nos
envie cópia do processo. Em caso negativo, por qual motivo?
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
C NPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Nos envie relatório de compras, valores, dias/horários, fornecedores e
funcionário que as adquiriu, bem como em qual veiculo foi utilizada referida
aquisição.
Qual o cargo/função exercida pelo funcionário público municipal Renato da
Silva? Ele recebe insalubridade e/ou periculosidade em seus vencimentos?
Em caso positivo, desde quando? Em caso negativo, por qual motivo?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof Alcide Prado Lacreta, em 08 de janeiro de 2019.
SILVIO CESAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
(Silvinho da APAE)
VEREADOR
Francisco de Souza - Caninha
Presidente
1 L ... N......di iliv
.•
SÀO E VOTAÇÃO E
c
MIN AR OF.C10
ALMITAL011 /O 2019
Francisco de Souza - Caninha
Presidente
ENCAMINHADO
em e /0c2-/2019
OFíCIO /2019
Rosângela A. P a
Assistente Legisl. o
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 179- Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.paimital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 01/2019 — DE AUTORIA DO VEREADOR
SILVIO CÉSAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA (SILVINHO DA APAE).
Ref: INDICACÃO 136/2018 de AUTORIA DO VEREADOR SILVINHO DA APAE.
Nobre Vereador, todas as entidades filantrópicas de nosso Município são tratadas com a
máxima atenção por nossa administração e sempre prestamos auxílio a todas.
Independente de qualquer indicação, sempre que vislumbrarmos a possibilidade de ajudar
qualquer entidade, faremos dentro da legalidade e em compatibilidade com os recursos
financeiros disponíveis.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N" 02/2019 — DE AUTORIA DO VEREADOR
SILVIO CÉSAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA (SILVINHO DA APAE).
Ref: FUNCIONALISMO PÚBLICO.
Nobre Vereador, devido a indisponibilidade momentânea dos funcionários responsáveis pelo
setor competente em prestar as informações necessárias para responder os itens a, b, c, d e ti
do presente requerimento, solicito mais um prazo para tanto e tão logo esteja com as
informações as mesmas serão enviadas à Vossa Excelência..
As respostas aos itens e, f e g encontram-se nas informações prestadas em anexo pelo Diretor
de Compras do Município.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 11/2019 — DE AUTORIA DO VEREADOR
SILVIO CÉSAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA (SILVINHO DA APAE).
Ref: FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES.
Nobre Vereador, como já respondido recentemente à Vossa Excelência referente ao
requerimento 305/2018. tornamos à informa-lo, dessa vez em resposta ao requerimento n°
11/2019, que, os serviços dessa natureza são realizados seguindo critérios técnicos, levando
em consideração a necessidade, bem como a disponibilidade de pessoal e financeira para
tanto.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019.
J() RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119- Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp,gov.br