materia nº 6/2004

Es 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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ovo, 03 OL DÁ NOVA REDAÇÃO AU ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.988
ns rr DE 08 DE ABRIL DE 2003.
dad A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
mana
Uydin 33 20 Artigo 1º O artigo 1º da Lei nº 1.988 de 08 de
““ abril de 2003, passa a-vigórar com a seguinte redação:-
de do
v “Ari 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO por sua SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER, visando a reforma do GINÁSIO DE ESPORTES “DELÇO MAZETT: 0”,
em nossa cidade.”
L
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
em 27 de fevereiro de 2004.
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JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI Nº 004/2004 - PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências, o
Projeto de Lei nº 004/04-PM, o qual DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 1.988 DE 08 DE ABRIL DE 2003, de autoria deste Executivo.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências
este Executivo recebeu autorização para a celebração de convênio com a referida
Secretaria visando a reforma do Ginásio de Esportes “Delço Mazetto”, em nossa
cidade.
Entretanto, a Secretaria da Juventude, Esporte e
Lazer, para a celebração do convênio exigiu que da Lei autorizativa constasse o
objeto do convênio.
Assim sendo, e tendo em vista que na Lei
aprovada anteriormente (1.988/03) não constava o objeto do convênio, é necessária
sua inclusão na referida Lei, motivo pelo qual encaminhamos o presente projeto.
Sendo assim, solicitamos de Vossas Excelências a
aprovação do presente Projeto de Lei, que certamente vem de encontro aos anseios de
nossa população.
oberto Leão! Rego
een EITO MUNICIPAL-