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materia nº 148/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) AS INSCRIÇÕES PARA NOVAS CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS QUE ESTÃO SENDO FEITAS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TEM PRAZO PARA O SEU ENCERRAMENTO, QUANDO? B) EXISTINDO UMA LISTA JUNTO AO PODER PÚBLICO, QUAL O NÚMERO JÁ INSCRITOS? C) QUANDO SERÁ INICIADO A CASTRAÇÃO? D) A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A VETERINÁRIA RESPONSÁVEL JÁ FOI CELEBRADO? CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIA.
native_id12946

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
2019-05-06 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° PIR DE 06 DE MAIO DE 2019 
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 31../ /2019 
CM-PALMITAL % 105 /2019 
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, 
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa 
de Leis, conforme segue: a) As inscrições para novas castrações de cães e gatos que estão sendo feitas 
no Departamento de Saúde, tem prazo para o seu encerramento, quando? b) Existindo uma lista junto 
ao poder público, qual o número já inscritos? c) Quando será iniciado a castração? d) A formalização 
do contrato com a veterinária responsável já foi celebrado? caso positivo enviar cópia. 
Justifica-se tal requerimento, pois esta vereadora foi procurada por munícipes 
preocupados se serão atendidos ou não nesta nova etapa de castrações sabendo que já existe urna fila 
de espera. E por tratar-se de assunto de relevante interesse público, assim como tal pedido visa 
cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 06 de maio de 2019. 
ENCAMINHADO 
9 em 07 1 0 5-'2019 
OFíCIO N° /2019 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FíCIO 
LMITA 
EN 
C 
MIN AR 
n6 
12019 
Francisco de Souz -
Presidente 
Francisco de Souza 
Presidente 
Rosângela A. lha 
Assistente Legi j ttvo 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ 49.893.22510001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretariagpalmital.sp.leg.br 

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