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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTA DO MILHO, NO MÊS DE MAIO.
native_id12987

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-03 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-05-30 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-05-29 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-05-23 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-05-23 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-05-21 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-05-20 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-05-20 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N2 c2c6 DE 17 DE MAIO DE 2019 
(Dos Srs. Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Sebastião José Monteiro — Miguel) 
AS 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° 32-i a,/2019 
CM-PALMITAL O / 05/2019 
sseMS DE: 
Altera a Lei n° 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que 
dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico 
do município de Palmital, para incluir o evento 
denominado Festa do Milho, no mês de maio. 
Francisco de Souza - Camnh 
Presidente 
Art. 12O Artigo 12da Lei n2 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte 
alteração: 
"Art. 12 
Maio 
Festa do Milho 
"(NR) 
Art. 22Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.° AI ide Prado Lacreta, em 17 de maio de 2019. 
C-- " 
SEBASTIA 4: : E MONTEIRO 
iguel) 
Vereador 
MARCOS ANTONI • RE SEBRIAN 
(i\--A-árquinhO Todinho) 
Vereador 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paimital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
-N 
MARCOS ANTONIO RE EBRIAN 
(Marcíuinho Tortinho) 
Vereador 
SEBASTI SE.MONTEIRO 
(Miguel) 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N2 DE 17 DE MAIO DE 2019 
(Dos Srs. Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Sebastião José Monteiro — Miguel) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Este Projeto de Lei tem como princípio fundamental a inclusão do 
evento "Festa do Milho", dentro do Calendário Folclórico Turístico do município 
de Palmital, uma vez que a realização da Festa do Milho se tornou tradicional em 
nossa cidade, pois este ano será realizada a sua quinta edição. 
Ante o exposto contamos com a colaboração dos nobres pares para a 
aprovação da presente propositura, o qual tem a finalidade de incluir a tradicional 
Festa do Milho, realizada anualmente na Praça da Matriz, no Calendário Folclórico 
Turístico de nosso município. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 17 de maio de 
2019. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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