materia nº 12/2004

Estado de São Paulo
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=PROJETO DE LEI Nº'67/2604-=PM=
PROJETO DE LEINO | 404
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pROTOC AS | 2 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
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ml FINANCEIRO DE 2005 E DÁ QUTRAS
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WE Lo PROVIDÊNCIAS,
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º- Ficam estabelecidas, para a elaboração
dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal,
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º- A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Anexo [, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º- As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de
planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá
n
ad
EN
=
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“reserva de contingência", correspondente a um por cento (1%) da Receita Corrente
líquida.
Parágrafo Unico O Poder Legislativo
encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000, até o dia 31 de julho de 2004.
Artigo 5º A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:-
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III- Modernização na ação governamental;
IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
CAPÍTULO H
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 6º- A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Artigo 7º- As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice da inflação apurado nos últimos doze meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
$ 1º- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, se houverem,
incumbindo à Administração o seguinte:-
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I- a atualização dos elementos físicos das
unidades imobiliárias;
H- formulação de estudos para a edição de uma
planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
HI- a expansão do número de contribuintes;
IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V- e ainda, as recomendações do artigo 12 da Lei
Complementar nº 101/00.
8 2º As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos buscarão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
8 3º Os tributos, cujo recolhimento forem
efetuados em parcelas ou com atraso, obedecerão ao determinado no Código
Tributário do Município, e serão corrigidos monetariamente seguindo o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
INPC/IBGE.
Artigo 8º- O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, nos termos da legislação em vigor;
I- Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
[I- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
p ç Bistaç,
vigente;
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IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa,
nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal.
V- contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 9º Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:-
IH Estabelece Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
I- Publicar até 30 dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
Il- A cada quatro meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal;
IV- Os Planos, L.D.O., Orçamentos, Prestação de
Contas, parecer do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet, e
ficará à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de
duodécimos.
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CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10- O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, o S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto €
S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde, e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Artigo 1- As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo é 6% ao Legislativo
da Receita Corrente Líquida.
Artigo 12- Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo II
que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Artigo 13- A despesa total com Pessoal não
ultrapassará em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do artigo 20 da LRF.
Parágrafo Único- As despesas com serviços de
terceiros não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício
anterior, conforme artigo 72 da L.R.F.
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Artigo 14- Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira, às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, até os valores abaixo
discriminados:-
01- CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA... R$ 1.000,00
02- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... R$ 2.000,00
03- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.....R$ 900,00
04- ASSOC. PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSIST. ..... R$ 500,00
05- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS)... irmaos R$ 200,00
06- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA).....R$ 400,00
07- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.... inn. R$ 25.000,00
08- CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO... R$ 250,00
09- CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ... iimmeeeaeeein R$ 250,00
10- CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA... 200. R$ 250,00
H- CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO... R$ 250,00
12- ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS........R$ 500,00
13- LIGA MUNIC. DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL............ R$ 3.500,00
14- ASSOCIAÇÃO PALMITAL DO BEM ESTAR DO MENOR
[A Pos D:7 57,7 | RR R$ 5.000,00
15- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA... R$ 500,00
PRADO (ET PR R$ 1.500,00
17- LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SHEILA DE
[OQ UA | pe R$ 900,00
18- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR... R$ 200,00
19- ASSOC. DOS ESTUDANTES UNIVERSIT. DE PALMITAL........R$ 8.800,00
20- ASSOC. DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
DR. FUAD HADDAD... restar eeetreeeeemenstenitee R$ 1.000,00
21- G.4.D.-GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL...R$ 300,00
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22- CONFERÊNCIA DE SANTO AFONSO... is 250,00
23- ASSOC. COMUNIT. "RICARDO ALEXANDRE GOBETTI”. 200,00
24- ASSOC. PROJETO VIDA DE PRESIDENTE PRUDENTE. 250,00
25- CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. ...essesesemesseseres 250,00
8 1º- Os valores da ajuda financeira constantes
dos itens de 1 a 25 serão mensais, exceto o constante do item 15 que será anual, e o
item 13 será repassado a título de contribuições correntes.
8 2º- As prestações de contas serão entregues no
máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
$ 3º- Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim
como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipal.
Artigo 15- O município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 16- A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, compor-se-á de:-
I- Mensagem;
II- Projeto de lei orçamentária;
HI- Tabelas explicativas da receita e despesas dos
três últimos exercício.
Artigo 17- Integrarão à lei orçamentária anual:-
Gprojeto de IE 07.204 doc - 7
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I- Rol de atividades;
HI- Rol de Projetos
HI- Relação de Programas;
IV- Sumário Geral da Receita por Fontes e da
Despesa por Funções de Governo;
V- Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
VI- Tabela Explicativa da Evolução da Despesa:
VII- Demonstração da Receita e Despesa segundo
as categorias econômicas;
VIII- Quadro Legislação da Receita;
IX- Receita segundo as categorias econômicas;
X- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - anexo 2;
XI- Programa de Trabalho - anexo 6;
XII- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - Consolidação Geral por Órgão;
XIII- Natureza da Despesa segundo as categorias
Econômicas - Consolidação Geral;
XIV- Demonstração da Despesa por Unidades
Orçamentárias - segundo as categorias econômicas:
XV- Demonstrativo de Funções, Sub-funções e
Programas por projeto e atividades;
XVI- Demonstrativo da Despesa por Funções,
Sub-funções e Programas, conforme o vínculo com os recursos; e,
XVII- Demonstrativo das Despesas por Funções.
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Artigo 18- O Poder Executivo, enviará até 31 de
agosto o Projeto de Lei Orçamentário Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
O final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 19- Constarão da proposta orçamentária do
Município, demonstrativos discriminando a totalidade da receitas e das despesas do
S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do S.A.S. - Serviço de Assistência
à Saúde.
Artigo 20- O orçamento anual das Autarquias
serão aprovados por Decreto do Poder Executivo, conforme determina o artigo 107
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 21- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 10 de abril de 2004.
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=ANEXO I-
=DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Estrutura Orçamentária
-2005-
CAMARA MUNICIPAL
Secretaria da Câmara
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Coordenadoria de Administração
Reserva de Contingência
COORDENADORIA DE FINANÇAS
Manutenção da Coordenadoria de Finanças
Amortização da Divida
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Obras Construção. Ampliação Prédio da Saúde
Manutenção do Setor de Saúde
Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Manutenção do Projeto Brotar
Manutenção do Fundo Mun. Dir. Criança e Adolescente
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO.
MUNICIPAIS
Manutenção da Junta Militar
Manutenção da Limpeza Pública
Manutenção dos Serviços Funerários
Obras de Extensão e Ampliação da Rede Elétrica
Manutenção da Iluminação Pública
Construção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Construção de Casas Populares
Obras de Saneamento em geral
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial sem Defluxo
Obras de Rede de Esgoto
Incentivo ao Desen. de Indústrias Parque Industrial
Pavim. Remod. Trevos e Pontes
Manutenção de Estradas Municipais
Pavimentação, Recapeamento de Guias e Sarjetas
Manutenção de Serviços Viários
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção de Prédios Escolares (FUNDEF)
Fundo Manut. Des. Ens. Fund. e Valoriz. Magistério
Construção de Prédios Escolares (Ensino Fundamental)
Manutenção do Ensino Fundamental
Meamutenção da Merenda Escolar
Manutenção do Ensino Profissionalizante
Manutenção do Ensino de Terceiro Grau
Manutenção da Educação Infantil
Construção Prédios Escolares Infantil
DEPARTAMENTO
DESPORTOS
Manutenção da Divisão de Cultura
Construção, Ampliação e Reformas Próprios Municipais
Manutenção da Divisão de Turismo
Manutenção da Divisão de Desportos
Construção Área Lazer e Ginásio Esportes
DE TURISMO, CULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio-Ambiente.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Manutenção do Departamento de Engenharia
UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Serviço de Assistência à Saúde
Palmital, 10 de abril de 2004
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=ANEXO Il-
“DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-
-2005-
01- CÂMARA MUNICIPAL
LI- Reforma das instalações do
Poder Legislativo
1.2- Reequipar as instalações do
Legislativo
13- Aquisição e
veículos.
reforma de
2.1.- Informatizar o Gabinete do
Prefeito.
2.2.- Reequipar e Modernizar o
Gabinete do Prefeito.
03- COO
organograma
OBJETIVO:
Proceder reforma do prédio e instalação da Câmara
Municipal.
METAS:-
Melhorias das condições de trabalho e melhor atendimento
ao publico.
OBJETIVO: -
Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som e
informática.
METAS:
Melhorar as condições de trabalho no Legislativo
OBJETIVO:-
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS: -
Dotar ou reformar os veiculos para melhor atendimento do
Poder Legislativo.
Dotar o Gabinete do Prefeito de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS:
Manter um sistema integrado que possibilite informações]
agieis e precisas.
OBJETIVO: -
Dotar o Gabinete do Prefeito com móveis e equipamentos]
necessários ao desempenho das suas atividades.
METAS:
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
OBJETIVO:-
Organizar toda a área Administrativa dos Recursos
Humanos, dando funcionalidade aos vários setores da
Prefeitura Municipal.
METAS:-
Equacionar os diversos Departamentos da Prefeitura, dando
melhores condições de trabalho ao funcionário.
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3.2.- Dotar o Município de localÂOBJETIVO:-
ara a montagem de encubadora de | Construir ou adequar galpões para servirem de encubadoras
empresas. de empresas.
METAS:-
Concorrer para o fortalecimento de pequenas empresas,
através da diminuição de seus custos operacionais.
OBJETIVO:-
Fortalecer o comércio local adquirindo os bens e serviços]
necessários ao consumo interno e a contratação de mão-de-
obra local para os serviços e obras públicas diminuindo O
desemprego.
METAS:-
Aumentar o índice de participação dos comerciantes na oferta
de bens e serviços a Prefeitura, melhorando assim o seu
cuuramento e fortalecimento do comércio local.
OBJETIVO:-
Capacitação e melhor aproveitamento de pessoal.
METAS:-
Melhorar qualidade de atendime.
OBJETIVO:-
Dotar a Coordenadoria Geral de Administração de condições)
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
ugieis e precisas.
OBJETIVO: -
Proceder uma melhor adequação para abrigar as diversas
unidades administrativas.
METAS: -
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e|
roporcionar melhor atendimento à população.
3.3.- Priorizar a aquisição de bens
no comércio local e contratação de
mão-de-obra local.
3+4- Ifetuar treinamento e
reciclagem permanente do pessoal.
nto a população
3.5.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Administração
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
+4.1.- Recadastramento Imobiliário) OBJETIVO:-
e atualização de Planta Genérica) Proceder o recadastramento imobiliário e atualização dal
do Município Planta Genérica de Valores.
METAS:-
Possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças]
do IPTU.
OBJETIVO: -
Atualizar as deficiências do Código atual,
METAS:-
Oferecer com clareza as obrigações e direitos do
contribuinte.
OBJETIVO:-
Dotar a Coordenadoria Geral de Financas de condicõesl
f.2.- Definir e elaborar novo
Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Finanças.
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satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações]
agieis e precisas.
OBJETIVO:
Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
+4- Reequipar e Modernizar a
Coordenadoria de Finanças.
OBJETIVO:-
Oferecer e ampliar a cobertura dos serviços prestados pelas]
Unidades Básicas de Saúde.
METAS:-
Melhorar a resolutividade dos
OBJETIVO:-
Oferecer e ampliar a cobertura de atenção à saúde aos
núcleos familiares através de uma equipe de saúde atendendo
na unidade local de saúde e na comunidade, com ênfase nas
ações de promoção e proteção, prioritariamente voltados aos|
grupos populacionais expostos a maior risco.
METAS:-
Construção de micleos de P.S.F. e contratação de equipe de|
saúde para o atendimento a nível primário.
OBJETIVO:-
Ampliar a quantidade e diversificar em mais tipos del
medicamentos oferecidos à população.
METAS:
Melhorar o atendimento e
OBJETIVO:
Aquisição de ambulância dotada de equipamentos para
melhor atendimento aos doentes que necessitam ser
transportados para outros hospitais.
METAS:-
Melhorar o atendimento e qualidade de saúde
OBJETIVO:-
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município, melhorando a qualidade do atendimento.
MEIAS:-
Melhorar a quantidade de atendimento à
OBJETIVO:
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município, melhorando a qualidade do atendimento e a
rapidez de transmissão dos dados.
METAS:-
5.1.- Aguisição de equipamentos
vara as unidades de saúde tigadas
go Departamento Municipal de
Saúde.
roblemas de saúde.
5.2.- Implantação e Implementação
do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos
para atender à população.
ualidade de saúde da
opulação.
5.4.- Aquisição de ambulância
dotada de equipamentos.
da população.
5.5.- Reforma e Construção de
Unidades Básicas de Saúde no
unicípio.
nulação.
5.6.- Aquisição de equipamentos de
informática para as unidades de
saúde ligadas ao Departamento
unicipal de Saúde.
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Melhorar a qualidade de atendimento à po, pulação.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão eJOBJETIVO:-
a atenção à saúde. Desenvolver o programa de governo no setor saúde.
METAS:-
Levantamento de docume
OBJETIVO:-
Lxecutar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente. da produção e circulação de)
bens e de prestação de serviços de interesse à saúde.
METAS:-
Melhorar a qualidade de saúde da po, pulação.
96 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
6.1.- Atender criança e adolescente JOBJETIVO:-
em período não escolar. Proporcionar educação geral, educação cívicas, educação
profissionalizante, alimentação, assistência — médic
odontológico, assistência sócio-pedagógica, esporte e lazer
em parceria com a Polícia Militar.
METAS:
Atender de 100 à 150 crianças e adolescentes de 10 à 17 anos
de ambos os sexos.
OBJETIVO:-
Num trabalho desenvolvido em parceria com o Fundo Socia,
de Solidariedade, atingir o grupo de idosos que por falta de
estimulo não participam de atividades na comunidade e
reintegra-to na sociedade.
META:-
Atender a demanda de idosos, resgatando a sua dignidade
diante da sociedade.
OBJETIVO:-
Promover à clientela de mulheres gestantes mais consciência
e informações sobre seus direitos e sua própria saúde,
resgatando uma escala de valores que dignifique a mulher e a
maternidade.
METAS:-
Fazer com que as gestantes participem de pré-natal,
incentivar o aleitamento materno, confecção de enxovais para
bebê em parceria com o Fundo Social de Solidariedade dd
Município, atendendo wm grupo de 20, com ampliação
conforme a demanda existente.
OBJETVO:-
Distribuição de cestas básicas à população carente, em]
situação de desemprego e ou subemprego.
METAS:-
Oferecer as familias carentes, desempregados, cestas básicas
para sustento de suas famílias.
ntos para análise e diagnóstico.
5.8- Remodelação da fiscalização
da Vigilância Sanitária.
6.2.- Atender a pessoa idosa
roporcionando lazer e
entretenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes
de baixa renda.
6.4- Distribuir cestas básicas à
população carente e desem-
regados.
fornecer
a a
carentes de O à 6 anos.
6.6.- Proporcionar uma opção de
renda à população.
6.7- Oferecer as famílias de baixa
renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e
adequação de espaço físico para
atender o adolescente infrator que
encaminhados pelo Poder
udiciário.
6.9.- Doação de passagem às
pessoas carentes e desempregadas
ara tratamento de saúde
outros municípios.
em
6.10- Doação de medicamentos às
essoas carentes para melhorar
[suas condições de saúde.
8.1.- Construção de áreas de lazer.
8.2.- Implantacão de drenavem
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Melhorar a nutrição de nossas crianças carentes na faixal
etária de 0 a 6 anos.
METAS:-
Estender o fornecimento de leite para as crianças dos EMETS|
e CRECHE.
OBJETIVO:
Oferecer mão-de-obra qualificada visando a geração del
renda, através de oficinas de costura.
METAS:-
Estender gradativamente, o projeto para atender toda a
clientela que necessitar.
OBJETIVO:-
Atender familias carentes oferecendo oportunidades de
geração de renda e melhoria nas condições de vida.
METAS:-
Atender 26 familias.
OBJETIVO:
Oferecer um local adequado para dar atendimento aos
adolescentes infratores através de programas educativos,
recreativos e de iniciação profissional.
METAS:-
Atender adolescentes na faixa etária de 12 a I8 anos
incompletos, de ambos os sexos que são encaminhados pelo|
Poder Judiciário.
OBJETIVO:-
Atender toda a demanda carente na medida em que ela
necessita para uma qualidade de vida melhor.
METAS:
Oferecer as famílias carentes passagem para tratamento]
médico, dando-lhes oportunidade de melhorar o atendimento|
imediato.
OBJETIVO:
Atender toda a demanda carente na medida em que elal
necessitar após triagem social.
METAS:-
Oferecer as familias carentes medicamentos para suprir suas)
ssidades imediatas:
TO
OBJETIVO: -
Dotar os bairros de local adequado para a prática de
esportes e atividades de lazer e recreação.
METAS:-
intensificar a prática de esporte no Municipio, tirando as]
crianças da rua através de atividades ocupacionais,
mefhorando a parte fisica e mental do adolescente, com
orientação de técnicas especializadas.
OBJETIVO:
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urbana. Dotar a cidade de galerias e outros dispositivos para a
correta condução das enxurradas até a região periurbana.
METAS:-
Evitar Os alagamentos e outros transtornos decorrentes da
ausência de sistemas de drenagem urbana.
OBJETIVO:-
Executar obras de urbanização da área da FEPASA,
melhorando o trânsito e dando mais conforto aos municipes.
METAS:-
Travessia nos trilhos com segurança e urbanização das áreas)
da FEPASA.
OBJETIVO:-
Dotar a Administração de pessoal específico para serviços
permanentes de tapa-buraco, limpeza de calçadas e terrenos
baldios.
METAS:-
Preparar equipe de trabalho para que possa executar
permanentemente operação tapa-buraco, a conservação dos]
lotes vazios e a limpeza das caçadas.
OBJETIVO:-
Em parceria com o Governo do Estado, executar o)
asfaltamento de estradas vicinais melhorando a segurança do|
usuário.
METAS:-
Melhoria do trânsito e facilitará o escoamento da safra
agricola produzida na região.
OBJETIVO:- Dotar todas as ruas dos Bairros
pavimentação asfáltica ou de recapeamento.
METAS:
Pavimentação asfáltica em todas as ruas da periferia, e
recapeamento nos que possuem asfalto de péssima qualidade.
OBJETIVO: -
Construir abrigos em pontos de embarque e desembarque di
população.
METAS:-
Oferecer condições dignas para poder aguardar o transporte
que os conduzirá aos seus serviços, dotar todos os locais de
embarque e desembarque de passageiros com abrigos.
OBJETIVO:-
Dotar os terrenos destinados à praças com iluminação,
plantação de gramado, árvores, bancos e outros. Remodelar
as praças existentes com nova ornamentação e calçamento
adequado.
METAS:-
Dar nova visão e embelezamento em terrenos destinados a
romover o embelezamento das praças existentes.
8.3- Utilização das áreas da
HEPASA, com urbanização, parque
e travessia dos trilhos.
8.4. Criação de serviço
ermanente de tapa buraco,
limpeza de calçadas e lotes
urbanos.
8.5- Construção de
vicinais,
8.6- Asfaltamento e recapeamento
de ruas da cidade.
de
8.7- Continuar a construção de
abrigos em pontos de embarque e
desembarque da população.
8.8.- Construção e remodelação de
8.9.- Levantamento das estradas
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(quebra barranco). Dar condições de tráfego durante período de chuva.
METAS:-
Levantar as estradas, dando condições de uso durante todo O
ano.
OBJETIVO:-
Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:-
Dotar ou reformar os veículos para melhor atendimento de
Poder Executivo.
OBJETIVO: -
Melhorar a iluminação pública no centro e em todos os
bairros da zona urbana.
METAS: -
Através de lúmpadas mais potentes, dotar a iluminaçã
ública do centro e dos bairros de uma melhor qualidade.
OBJETIVO:-
Melhorar a infra-estrutura e o sistema viário do Município)
dando condições de desenvolvimento as empresas do
Município, aumentando a oferta de empregos e estimulando o|
crescimento econômico.
METAS:-
Apoiar eficiente as empresas existentes ou as que queiram se
instalar no Município, com serviços básicos como:
terraplanagem,, extensão de redes de água, energia e esgoto e
outras situações.
OBJETIVO.-
Aquisição ou adequação de área destinada a implantação de
Distrito Industrial, com localização adequada quanto aos]
acessos, a infra-estrutura e as conveniências da cidade e a
política de atração de indústrias adequadas.
METAS: -
Dotar o Município de assentamento ordenado de novas|
indústrias e incentivar as que já existem a investir no novo
local e colocando a disposição toda a infra-estrutura
necessária, como:- água, energia, esgoto e ruas
pavimentadas.
OBJLTIVO:-
Dar condições para a aquisição de casa própria, inclusive dl
pessoas possuidoras de terrenos, diminuindo o déficit
habitacional.
METAS: -
Organizar, em regime de mutirão, inclusive para os,
proprietários de imóvel que não possuam casa própria al
construção de sua casa, melhorando o conforto, a segurança
e a saúde de seus familiares.
OBJETIVO:-
Convênio com a Secretaria de Habitacão do Estado e/ou
8.10- Aquisição e reforma de
veículos.
8.11- Manutenção e melhoria da
padronização da iluminação
pública.
8.12- Incentivar o desenvolvimento
das indústrias e empresas já
existentes no Município.
do
8.13- Criação Distrito
Industrial.
8.14- Programa de construção e
melhoria de residências em regime
de Mutirão, inclusive para pessoas
já possuidoras de Terrenos.
8.15- Construção de um Conjunto
abitacional por empreitada.
,
/
1
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Governo Federal para a construção de Casas Populares para
atender a necessidade da população sem teto do Município.
METAS:-
Dotar a cidade de micleos habitacionais com infra-estrutura,
dando condições de moradia a população necessitada,
melhorando o nível de vida do cidadão.
OBJETIVO: -
Melhorar o tráfego na zona rural.
METAS:
Melhor escoamento da safra a;
8.16- Construção de pontes e mata-
burros
ícula.
OBJETO:
Oferecer a população estudantil, melhor atendimento nas
escolas municipais.
METAS:-
Atendimento a cliente
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos de educação infantil melhor atendimento.
METAS:-
Atender crianças na 1º etapa da educação básica na Jaixa|
etária de 04 a 06 anos.
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos do Município melhor condições de
estudo.
METAS:-
Oferecer móveis e equipamentos para melhor atender a
clientela.
OBJETIVO:-
Preservar as acomodações para o bem estar das crianças.
METAS:-
Atendimento as crianças de mães trabalhadoras na faixa
etária de O a 03 anos.
OBJLTIVO:-
Minimizar os gastos dos estudantes que procuram escolas de
nossa região para melhoria de sua formação profissional.
METAS:-
Incentivar os estudos
OBJERVO:-
Valorizar o individuo para que recupere sua auto estima.
METAS:-
Acabar com o índice do analfabetismo.
OBJETIVO:
Melhorar as condições de transporte dos alunos da zona rura
para garantir sua permanência na escola.
METAS:-
Evitar a evasão escolar.
la na faixa etária de 07 a 10 anos.
9.2- Reformas, ampliação e pintura
(mamitenção) das escolas de
Educação Infantil da rede
9.3- Aguisição de móveis e
equipamentos para o Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
9.4 Manutenção das Creches da
rede municipal
9.5- Fornecer ajuda de custo aos
alunos universitários do município
que estudam em escolas da região.
ualidade de vida.
ra melhor
9.6- Implantação de programas
para erradicar o indice de
analfabetismo no Município.
9.7- Aquisição e manutenção de
veículos para transporte de
estudantes da zona rural.
9.8- Fornecimento de merenda a
alunos de projetos, alunos da
lducação Infantil e alunos do
Ensino Fundamental.
9.9- Dar continuidade
Programa "Bolsa Escola”.
ao
de
em
9.10- Implantação
rofissionalizantes
com SENA! e SEST.
cursos
parceria
9.Il- Aquisição de material
escolar, didático para os alunos do
Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
9.12- Atender em periodo integral
crianças de 04 a 06 anos.
9.17.- Implantação de escola para
atendimento do deficiente.
10.1- Criar Feira permanente de
Artesanato.
10.2- Criar Exposição de Folclore.
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OBJETVO:-
Garantir aos alunos mais carentes as necessidades básicas
diárias de uma alimentação saudável e balanceada, adequada!
para o seu desenvolvimento.
METAS:-
Sanar as deficiências alimentares em estudantes em idade de)
crescimento.
OBJETIVO:-
Garantir a permanência de alunos carentes na escola
melhorando a renda da família.
METAS:-
Atender alunos carentes na faixa etária de 06 a 15 anos.
OBJETIVO: -
Preparar os jovens adolescentes para o mercado de trabalho.
METAS:-
Atingir jovens de Ita 17 anos.
OBJETIVO:-
Distribuição de material escolar e didático para atendimento|
aos alunos carentes.
METAS:-
Hornecimento de material escolar às crianças carentes e
material didático para melhor desempenho do professor em
trabalho em trabalho mais diversificado.
OBJETIVO: -
Oferecer a mãe trabalhadora local para deixar seus filhos.
METAS: -
Suprir a faixa etária de
OBJETIVO:-
Valorizar, integrar e fazer com o portador de deficiência
recupere sua auto estima, ocupando espaço na comunidade.
METAS:-
Atender crianças, jovens e adultos do Município portadores
de deficiências.
OBJETIVO: -
Criar uma Feira permanente de Artesanato local, visando
incentivar o trabalho manual e difundilo na região
proporcionando a geração de renda e a captação de divisas
para o Município.
METAS:-
Destinar um local adequado para instalação de uma Feira
permanente de Artesanato e adquirir peguenas barracas,
(padronizadas) para exposição dos trabalhos.
OBJETIVO:-
Oferecer a população mais uma opção de lazer, promover
intercâmbio com outras cidades e incluir este evento no
calendário turístico.
04a 06 anos com educação integral.
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METAS:-
Retornar as atividades pertinentes a este evento em parceria
com entidades ligadas ao Folclore e com o Centro Cultural,
10.3- Incentivar as datas|OBJETIVO:-
comemorativas. Incluir alguns destes eventos no calendário turístico da
região, oferecer lazer a população, envolver esta população
na participação e realização destes eventos, gerar renda e
trazer divisas para o Município. EVENTO: Fundação do
Município:Padroeiro da cidade, Emancipação do Município,
Dia do Meio Ambiente, Corpus Christie, Carnaval, 7 de
Setembro, Festa dos Santos Reis, Dia Internacional da
Mulher, etc.
METAS:-
Incentivar, apoiar e participar de datas comemorativas no
Município, envolvendo outros Departamentos, diversos]
segmentos e toda a comunidade.
10.4- Melhorar o sistema deVOBJETIVO:-
sinalização da cidade. Melhorar e adequar todo o sistema de sinalização existente
no Município para melhor circulação e facilitação no
encontro do logradouro procurado por parte dos turistas que
nos visitarem.
MLTAS:-
“Atualizar trocar a sinalização existente;
-Adequar esta sinalização, inclusive dos pontos importantes!
de acordo c: a Legislação da Embratur.
10.5- Promover levantamento para) OBJETIVO:-
ins de preservação de áreas rurais, | Desenvolver o eco-turismo, o turismo rural ou o agro-turismo
buscando o turismo. aproveitando aquilo que a propriedade ou área rural tem
para oferecer, sem que sua constituição natural sofra
quaisquer prejuizos ou alterações; gerar renda com
aproveitamento da mão-de-obra já existente e trazer divisas.
METAS:-
10.6- Criar o Conselho MunicipaOBJETIVO:-
de Cultura. Selecionar áreas de representatividade diretamente
envolvidas para formação do Conselho.
METAS:-
Gerir as atividades culturais desenvolvendo a cultura do
Municipio.
10.7- Apoio efetivo | paraÂOBJETIVO:-
cumprimento do calendário delAÁpoiar, efetivamente, o calendário de eventos culturais do
eventos culturais. Município.
METAS:-
Através do Conselho Municipal de Cultura, preparar o
calendário de eventos culturais, dando total apoio para sua
realização.
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OBJETVO:-
Dar continuidade a Festa do Peão e FAPIP, propiciar lazer
para a população, gerar empregos temporários e traze
divisas para o Município.
METAS:-
Efetuar em definitivo a aquisição do terreno e avaliar a áre
do parque para que possam ser feitos novos investimentos
(infra-estrutura), melhorando a qualidade do evento.
OBJETIVO:-
Melhorar as condições da Banda em todos os setores.
Oferecer condições de desenvolvimento e participação da
Banda Municipal em eventos: festivais incentivando a escol.
de música através de novos talentos.
METAS:-
Aquisição de instrumentos, melhoria das instalações, estantes
ara partituras e novo fardamento.
OBJETIVO:-
Oferecer a toda a população, sem limite de idade, orientação
esportiva visando melhorar a parte fisica e mental dos
participantes, através da supervisão e monitoramento del
técnicos especializados na área.
METAS:-
Com orientação específica, preparar o jovem para as diversas]
práticas do esporte.
OBJETIVO:-
Intensificar a participação dos adolescentes do Município em
torneios esportivos da cidade, região e estado.
METAS:-
Promover, nas diversas modalidades esportivas, competições)
com a assessoria da Comissão de Esportes constituída por
voluntárias interessadas em assuntos do esporte, técnicos!
contratados e funcionários gabaritados na área.
OBJETIVO:
Criar condições satisfatórias e agradáveis para os
pesquisadores usuários da biblioteca, ampliar e atualizar,
através da Intermel, o universo a ser pesquisado.
Desenvolver:despertar nas crianças, através da
Brinquedoteca, o desejo pela leitura fregientando, de
maneira agradável e descontraída, a Biblioteca Municipal.
METAS:-
Aquisição de acervo atualizado e aquisição de brinquedos]
edagógicos e mobiliário para a Brinquedoteca.
OBJETIVO:-
Oferecer este benefício, além da comunidade local, aos vários
projetos e entidades, preparar novos ailetas que possam
representar Palmital em competições.
METAS:-
Através de profissional competente. ampliar os horários de
10.8.- Aquisição e Construção de
arque de rodeio e exposições.
10.9- Incentivo e apoio à Banda
unicipal "Albino Rairho”.
10.10- Incentivar a prática de
esportes, através de orientações
esportivas ministradas por técnicos
especializados na área.
10.11- Organização de torneios
esportivos locais e intermunicipais.
10.12- Ampliação da Biblioteca
10.13- Ampliação das aulas de
netação.
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aulas de natação dotando os alunos de pranchas especiais]
para o aprendizado.
OBJETIVO:-
Oferecer à população local totalmente adequado para al
prática de esportes, visando a realização de campeonatos em
diversas modalidades.
METAS:-
Proporcionar aos usuários melhores condições de uso.
Museu OBJETIVO:-
Oferecer a população, além de mais um local de lazer,
sobretudo, um local de cultura, sensibilizando e desvendando!
um pouco da vida daqueles que praticaram o pioneirismo em
nossa cidade. Fazer com que a população tome conhecimento
de fatos, usos e costumes importantes da história de Palmital,
METAS:-
Levantamento de local ideal para instalação de um museu.
Dotar o local de infra-estrutura básica (incentivando o
paisagismo) manutenção e vigilância; levantamento do
pequeno acervo já existente no Centro Cultural; envolver al
população para contribuir e conscientiza-la da importância,
do museu; catalogar todo o material adquirido.
OBJETIVO:-
Criar condições adequadas para usuários do Centro Cultura
em suas necessidades, cursos e palestras, teatros, exposições,
salas de exposição, pesquisas, biblioteca.
METAS:-
erecer melhore:
10.14- Reforma do Ginásio de
aportes "Delço Mazetio”.
10.15-
unicipal.
Criação do
10.16- Equipar o Centro Cultural.
s condições de trabalho.
OBJETIVO:-
Dar cominuidade ao programa de triplice lavagem através de
educação ambiental.
METAS:
Reduzir a contaminação do solo, subsolo, atmosfera e dos
rios do Município, pelos residuos de agrotóxicos existentes!
nas embalagens utilizadas na agricultura.
11.2.- Programa de incentivo ALOBJETIVO:-
correção do solo. Incentivar o uso de corretivos de solo oferecendo transportel
destes a preço de custo, desde o ponto de venda até à
propriedade rural,
METAS:-
Melhorar os indices de produtividade agricola das
ropriedades rurais.
11.3. Construção de LOBJETIVO:-
abastecedouros comunitários nalDotar a zona rural de poços semi artesianos comunitários e
zona rural. reservatórios para o abastecimento de tanques eou
pulverizadores agricolas.
ftI- Através do Conselho
unicipal de Defesa do Meio
Ambiente, incentivar campanhas de
recolhimento de embalagens de
agrotóxicos tríplices lavagem.
11.4- Remodelação e ampliação do
11.5.- Programa de incentivo à
horticultura.
11.6.- Implantação do sistema de
aterro sanitário e corstrução de
barracão para reciclagem e
compostagem.
117- Plantar árvores mais
adequadas na zona urbana, de
modo a evitar quebra de calçadas e
tribulações subterrâneas
interferência na iluminação das
vias públicas.
11.8- de terreno e
Aquisição
construção de área de lazer as
margens de Canoas Il.
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METAS:-
Construir em vários bairros da zona rural reservatórios e
poços semi-artesianos para atender comunitariamente 05
agricultores no abastecimento dos pulverizadores eou
tanques, evitando com isso a contaminação dos córregos e
rios bem como do meio ambiente.
OBJETIVO:
Preservar o manancial localizado no Horto Florestal para a
sua perenização e fazer do local uma área de lazer.
METAS:-
Dotar o Horto Florestal de estrutura para que possa ser
preservado. Adquirir a área da floresta confrontante ao Horto]
Municipal.
OBJETIVO:
Dar continuidade em lotes urbanos de propriedade da
Prefeitura ou de particulares a hortas comunitárias com
orientação do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e
Abastecimento.
METAS:-
Melhorar a oferta de alimentação saudável e rica em
vitaminas para a população.
OBJETIVO:-
Construir barracão para separação, classificação, prensagem
e compostagem do lixo domiciliar.
META:
Melhorar as condições sanitárias sociais e ambientais de
Município.
OBJETITO:-
Dar continuidade a sistematização da arborização urban
com espécies adequadas, e treinamento de equipe para
conservação e poda das mesmas. Continuar a substituição
das espécies inadequadas existentes, por espécies adequadas
à arborização urbana.
METAS:-
Melhorar a arborização da cidade.
OBJETIVO:-
Dotar o Municipio com área turistica lindeira ao lago da
UHE Canoas IH com a infra-estrutura necessária ao
empreendimento. Propiciar área de lazer ecou turismo d
população municipal erou intermunicipal, com a construção
de campo de futebol, piscina, quadra poliesportiva,
quiosques, churrasqueiras, salão de festas, residência de
caseiro e outras benfeitorias.
METAS:-
Desenvolver a atividade mristica no municipio, atraindo|
turistas dos fstados de São Paulo e Paraná, melhorando a
receita do comércio de Palmital.
11.9- Ampliação do viveiro de
mudas.
11.10- Construção de dispositivos
que promovam o controle de erosão
nas nascentes.
Htt- Conscientizar a população
nara os problemas de natureza
ambiental.
11.12- Manutenção do Convênio de
unicipalização da agricultura
celebrado entre a Prefeitura
unicipal e Secretaria de
gricultura e Abastecimento de São
“aulo.
11.13- Conscientizar os
agricultores para os problemas de
natureza ambiental.
HH I4- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
para manutenção do SAI - Sistema
Agroindustrial Integrado.
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OBJETIVO:-
Diminuir o problema de falta de mudas de essências florestais
nativas e florestais e frutiferas silvestres para reflorestamento!
ciliar, além de dar continuidade à produção de mudas
adequadas a arborização de áreas públicas (praças, parques,
jardins, calçadas), bem como produção de mudas de plantas]
medicinais, para serem implantadas em programas
comunitários na rede de saúde pública.
METAS:-
Melhorar as condições ambientais do Municipio e da saúde
da população, através do uso de remédios produzidos no
róprio município.
OBJETIVO:
Evitar os problemas ambientais e sociais decorrentes do
enravinamento das regiões periféricas da cidade, bem como
das nascentes dos córrego.
METAS:- Dotar a cidade de sistemas e dispositivos paral
controlar e conter os processos erosivos.
OBJETIVO:-
Promover a participação da população na solução dos)
problemas ambientais existentes.
METAS:- Através de campanhas educativas, fazendo uso de
jornais, rádios, panfletos, pôsteres, palestras, etc;
conscientizar a população quanto aos problemas ambientais,
viabilizando ações que objetivem a solução desses problemas.
OBJETIVO:-
Integrar dos serviços de assistência técnica, extensão rural e
orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao)
desenvolvimento da agropecuária, dando continuidade à
projetos importantissimos ao Município, como por exemplo:
microbacias hidrográficas, estradas rurais, pronaf, feap el
testes regionais dentre outros.
METAS:-
Fornecer aos produtores rurais do Municipio, assistência
técnica e extensão rural para que tornem a atividade agricolal
mais produtiva dentro de um patamar aceitável para os|
vradrões de nosso solo.
OBJETIVO:-
Conscientização de produtores rurais quanto a aspectos agro-
ecológicos e ambientais.
METAS:- Levar ao conhecimento de produtores rurais, bem
como sua família, operacionalização da agricultura, que
cause o menor impacto possível ao meio ambiente.
OBJETIVO: -
Promover o desenvolvimento do setor rural e a melhoria das
condições de vida da população do setor agricola, assessoria
técnica, administrativa e gerencial.
11.15- Convênio com a Delegacia
Vederal de Agricultura para o
Estado de São Paulo em programas
de microbacias hidrográficas.
11.16- Continuidade de Convênio
com o Departamento de Estradas
de Rodagens de Assis (DR-7).
11.17- Fiscalização e Organização
das Heiras Livres.
Terceirização de áreas
11.19- Terceirização de espaço
ara propaganda em gradil de
roteção de mudas..
11.20- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
para o programa melhor caminho.
114.21- Convênio com a Delegacia
“ederal de Agricultura para o
«stado de São Paulo no Programa
de Patrulha Agrícola.
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METAS:-
Inserir os mini e pequenos produtores rurais no agri-busines,
tornando-os mais competitivos, administrando melhor os seus]
negócios, aumentando a produtividade e gerando novos
gOs.
OBJETIVO:-
Promover a melhoria e a preservação dos recursos naturais)
através de práticas conservacionistas de uso e manejo
racional do solo e da água e de ações comunitárias, visando o
aumento da produtividade agrosilvopastoril.
METAS:-
tliminação de erosões, recuperação das estradas rurais,
aumento da produtividade agricola e recomposição de matas)
ciliares.
OBJETIVO: -
Dar continuidade ao programa de utilização das margens da
rodovia SP-375, em ambos os lados, para execução e
conservação de tratamento paisagístico.
METAS:-
Promover o embelezamento das margens da SP-375.
OBJETIVO:- Dar continuidade ao programa, mantendo
funcionário na fiscalização e organização das feiras livres.
METAS:- Alimentos mais saudáveis e com preços acessíveis à
opulação.
OBJEHVO:- Implantar no Município um sistema de
terceirização para manutenção de áreas verdes, permitindo]
assim, que o patrocinador da manutenção das mesmas utilize
um espaço para propaganda.
META:-
Promover o embelezamento das áreas verdes de nossa cidade.
OBJETIVO: -
Implantar no Município um sistema de terceirização para
propaganda da iniciativa privada, nos gradis de proteção das
mudas plantadas em nossa cidade.
META:-
Promover o embelezamento de nossa cidade,
diminuição do vandalismo.
OBJETIVO:-
Receber da Codasp, tecnologia para conservação das]
estradas rurais e de proteção dos recursos naturais.
META:-
Manter as estradas rurais trafegáveis durante o ano todo.
OBJETIVO:
Apoiar o associativismo através da aquisição de patrulhal
agrícola, para beneficiar os mini e pequenos produtores
rurais com perfil caracterizado, prioritariamente do Pronaf.
META:-
bem como
11.22.- Aquisição de veículos e
equipamentos destinados a coleta
seletiva de resíduos sólidos
urbanos.
12.1.- Elaboração de projetos e
afins, fiscalização de obras
úblicas e particulares.
12.2.- Fornecer plantas para
construção de moradia econômica.
12.3.- Informatizar o Departamento
de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o
Departamento de Ingenharia.
13.1.1,- Manutenção da Lagoa de
Tratamento e do sistema de coleta
ce esgoto.
13.1.2.- Ampliação da rede de
esgoto e construção de estações de
recalque.
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Atendimento aos agropecuaristas, possibilitando que os]
mesmos mecanizem suas lavouras e adotem tecnologias que]
aumentem sua produção, produtividade e renda nas
atividades agropecuárias.
OBJETITO:-
Promover a reciclagem e a compostagem de materiais)
evitando a poluição ambiental e preservando a saúde dos
catadores e da população em geral.
METAS:-
Aprimorar e agilizar a coleta seletiva, atingindo toda a
cidade.
OBJETIVO
Dar suporte técnico aos demais Departamentos.
METAS:-
Dar garantia de perfeita execução de projetos e fazer cumprir
a legislação pertinente.
OBJENVO:-
Fornecer as plantas no padrão moradia econômica, para
construção de moradias com até 60 m? através do
departamento competente.
METAS:-
Apoiar a construção de casas populares com fornecimento
das plantas e acompanhamento gratuito de técnicos.
OBJLHFO:-
Dolar o Departamento de Engenharia de condições]
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações,
ágeis e precisas.
OBJETIVO:-
Dotar o Departamento de Engenharia com móveis e
equipamentos necessários desempenho das
atividades.
METAS:-
nar um atendimento mais ágil à
ao SHOS]
pulação.
Manter o atual sistema em seu pleno funcionamento.
METAS:-
Buscar eliminar os impactos ambientais provocados pelo
sistema de esgoto sanitário urbano.
OBJETIVO:-
Dotar os bairros urbanos que ainda não possuem estel
melhoramento.
METAS:- Atingir 100% de ligações de esgoto.
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13.1.3.- Dotar o Município de
oços para a ampliação do sistema
de abastecimento, substituição de
adutoras e redes em pontos
críticos, assim como a construção
de novas redes e adutoras onde se
izerem necessário.
OBJETIVO:-
Explorar os mananciais existentes, para aumento da
capacidade de produção de água, substituição de trechos]
criticos das adutoras e redes e melhoria do controle dal
qualidade da água distribuida à população, com a realização]
periódica de exames Fisico-Químicos e Bacteriológicos.
METAS:
Ter capacidade de suportar o abastecimento em periodos
críticos e evitar desperdício de água.
OBJETIVO:-
Melhorar a situação fisica do S.A.4.E. dando melhores
condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento
aos consumidores.
METAS:-
Consolidar a autonomia do S.A. A.
OBJETIVO:-
Diminuir o volume de esgoto em dias de chuva.
IMETAS:-
Eliminação de despejos clandestinos de águas pluviais nal
rede de esgolo.
OBJETIVO:-
Organizar os mapas existentes, resgatando e registrando as
informações dos “arquivos vivos”.
METAS:-
Dotar o SA.A.E. de um mapeamento preciso das redes de
esgoto, água e drenagem.
OBJETIVO:-
Fornecer água de melhor qualidade à população e evitar
contaminação do manancial em épocas de chuva.
METAS:-
Adequar o manancial com sistema de proteção em épocas de
chuvas e adquirir equipamentos para o melhor controle da
ualidade da água.
OBJETIVO: -
Melhorar o sistema de fornecimento de água.
METAS:-
Atender as novas ligações dágua nos novos loteamentos
melhorando a higiene e saúde da população.
OBJETIVO:-
Dotar o 8.4.4.E. de móveis e equipamentos de informática.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho do SA. A.E.
OBJETIVO:-
Equipar o S.A.A.E. objetivando permitir a realização de obras
viárias no Município.
METAS:-
Dar melhor atendimento ao contribuinte.
13.14 Construção de
róprio para o S.4.A.E.
prédio
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis
que tenham despejos clandestinos
de águas pluviais na rede de
esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto,
abastecimento de água e drenagem.
13.1.7.- Melhorar a qualidade da
água para o consumo humano e
romover projetos de preservação
dos mananciais que abastecem o
13.1.8.- Construção de
reservatórios públicos de água..
13.1.9.- Informatizar e reequipar as
instalações do S.4.A.E.
13.1.10- Aquisição de
equipamentos, máquinas e veículos
rodoviários.
Serviço de Assistência à Saúde.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar o
S.4.S. - Serviço de Assistência à
Saúde.
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Dotar o S.A.8. - Serviço de Assistência à Saúde de condições]
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas,
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
agieis e precisas.
OBJETIVO:-
Dotar o 8.4.8. - Serviço de Assistência à Saúde com móveis €
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
PR
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=ANEXO Il
“DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Consolidação Geral do Programa
mma mm
01- CÂMARA MUNICIPAL
L1.- Reforma das instalações do Poder Legislativo
L.1.- Reequipar as instalações do Legislativo
1.2.- Aquisição e reforma de veículos.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1.- Informatizar o Gabinete do Prefeito
2.2.- Reequipar e Modernizar o Gabinete do Prefeito.
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.- Elaborar organograma funcional da Administração Municipal.
3.2.- Dotar o Município de local para a montagem de encubadora de empresas
3.3.- Priorizar a aquisição de bens no comércio local e contratação de mão-de-obra
local.
3.4.- Efetuar treinamento e reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Administração.
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.1.- Recadastramento Imobiliário e atualização da Planta Genérica do Município.
4.2.- Definir e elaborar novo Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Finanças
4.4.- Reequipar e Modernizar a Coordenadoria de Finanças
05- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde ligadas ao
Departamento Municipal de Saúde.
5.2.- Implantação e Implementação do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos para atender à população.
5.4.- Aquisição de ambulância dotada de equipamentos.
5.5.- Reforma e Construção de Unidades Básicas de Saúde no Município.
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5.6.- Aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de Saúde.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e a atenção à saúde.
5.8- Remodelação da fiscalização da Vigilância Sanitária.
06- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adolescente em período não escolar.
6.2.- Atender a pessoa idosa proporcionando lazer e entretenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à população carente e aos desempregados.
6.5.- Fornecer leite às crianças carentes de O a 6 anos.
6.6.- Proporcionar uma opção de renda à população.
6.7.- Oferecer as famílias de baixa renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e adequação de espaço físico para atender o
adolescente infrator que são encaminhados pelo Poder Judiciário.
6.9.- Doação de passagem às pessoas carentes e desempregadas para tratamento de
saúde em outros municípios.
6.10- Doação de medicamentos às pessoas carentes para melhorar suas condições
de saúde.
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
8.1.- Construção de áreas de lazer
8.2.- Implantação de drenagem urbana
83.- Utilização das áreas da FEPASA, com urbanização, parque e travessia dos
trilhos.
8.4.- Criação de serviço permanente de tapa buraco, limpeza de calçadas e lotes
urbanos.
8.5.- Construção de estradas vicinais
8.6.- Asfaltamento e recapeamento de ruas da cidade
8.7.- Continuar a construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
8.8.- Construção e remodelação de praças
8.9.- Levantamento das estradas (quebra barranco).
8.10- Aquisição e reforma de veículos
8.11- Manutenção e melhoria da padronização da iluminação pública
8.12- Incentivar o desenvolvimento das indústrias e empresas já existentes no
Município.
8.13- Criação do Distrito Industrial.
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8.14- Programa de construção e melhoria de residências em regime de Mutirão,
inclusive para pessoas já possuidoras de terrenos.
8.15- Construção de um Conjunto Habitacional por empreitada.
8.16- Construção de pontes e mata-burros.
09- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9.1- Construção e manutenção dos prédios das escolas de ensino fundamental da
rede municipal.
9.2- Reformas, ampliação e pintura (manutenção) das escolas de Educação
Infantil da rede municipal.
9.3- Aquisição de móveis e equipamentos para o Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
9.4- Manutenção das Creches da rede municipal.
9.5- Fornecer ajuda de custo aos alunos universitários do município que estudam
em escolas da região.
9.6- Implantação de programas para erradicar o índice de analfabetismo no
Município.
9.7- Aquisição e manutenção de veículos para transporte de estudantes da zona
rural.
9.8- Fornecimento de merenda a alunos de projetos, alunos da Educação Infantil e
alunos do Ensino Fundamental.
9.9- Dar continuidade ao Programa "Bolsa Escola".
9.10- Implantação de cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SESI.
9.11- Aquisição de material escolar, didático para os alunos do Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
9.12- Atender em período integral crianças de 04 a 06 anos.
9.13- Implantação de escola para atendimento ao deficiente.
10- DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA
E DESPORTO
19.1- Criar Feira permanente de Artesanato.
10.2- Criar Exposição de Folclore.
10.3- Incentivar as datas comemorativas
10.4- Melhorar o sistema de sinalização da cidade.
10.5- Promover levantamento para fins de preservação de áreas rurais, buscando o
turismo.
10.6- Criar o Conselho Municipal de Cultura.
10.7- Apoio efetivo para cumprimento do calendário de eventos culturais.
10.8-Aquisição e Construção de parque de rodeio e exposições.
10.9- Incentivo e apoio à Banda Municipal "Albino Rainho".
e)
ad
Se
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10.10- Incentivar a prática de esportes, através de orientações esportivas
ministradas por técnicos especializados na área.
10.11- Organização de torneios esportivos locais e intermunicipais.
10.12- Ampliação da Biblioteca Municipal.
10.13- Ampliação das aulas de natação.
10.14- Reforma do Ginásio de Esportes "Delço Mazetto”.
10.15- Criação do Museu Municipal.
10.16- Equipar o Centro Cultural.
H- DEPT" MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
I1.1.- Através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, incentivar
campanhas de recolhimento de embalagens de agrotóxicos tríplices lavagem.
11.2.- Programa de incentivo à correção do solo.
11.3.- Construção de abastecedouros comunitários na zona rural
11.4.- Remodelação e ampliação do Horto Florestal Municipal.
11.5.- Programa de incentivo à horticultura.
11.6.- Implantação do sistema de aterro sanitário e construção de barracão para
reciclagem e compostagem.
11.7- Plantar árvores mais adequadas na zona urbana, de modo a evitar quebra de
calçadas e tribulações subterrâneas interferência na iluminação das vias públicas.
11.8- Aquisição de terreno e construção de área de lazer as margens de Canoas II.
11.9- Ampliação do viveiro de mudas.
1.10- Construção de dispositivos que promovam o controle de erosão nas
nascentes.
H.11- Conscientizar a população para os problemas de natureza ambiental,
11.12- Manutenção do Convênio de Municipalização da agricultura celebrado
entre a Prefeitura Municipal e Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São
Paulo.
11.13- Conscientizar os agricultores para os problemas de natureza ambiental.
I1.14- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para
manutenção do SAI - Sistema Agroindustrial Integrado.
11.15- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo em programas de microbacias hidrográficas.
11.16- Continuidade de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens
de Assis (DER-7).
11.17- Fiscalização e Organização das Feiras Livres.
11.18- Terceirização de áreas verdes
11.19- Terceirização de espaço para propaganda em gradil de proteção de mudas.
11.20- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
programa melhor caminho. +
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11.21- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo no Programa de Patrulha Agrícola.
11.22- Aquisição de veículos e equipamentos destinados a coleta seletiva de
resíduos sólidos urbanos.
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de projetos e afins, Jiscalização de obras públicas e particulares.
12.2.- Fornecer plantas para construção de moradia econômica.
12.3.- Informatizar o Departamento de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o Departamento de Engenharia.
13.1- S.A.4.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
13.1.1.- Manutenção da Lagoa de Tratamento e do sistema de coleta de esgoto.
13.1.2.- Ampliação da rede de esgoto e construção de estações de recalque.
13.1.3.- Dotar o Município de poços para a ampliação do sistema de abastecimento,
substituição de adutoras e redes em pontos críticos, assim como a construção de
novas redes e adutoras onde se fizerem necessário.
13.1.4- Construção de prédio próprio para 0 S.A.A.E.
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis que tenham despejos clandestinos de águas
pluviais na rede de esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto, abastecimento de água e drenagem.
13.1.7.- Melhorar a qualidade da água para o consumo humano e promover
projetos de preservação dos mananciais que abastecem o Município.
13.1.8.- Construção de reservatórios públicos de água.
13.1.9.- Informatizar e reequipar as instalações do S.A.A. E.
13.1.10- Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos rodoviários.
13.2.- 8.4.8. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
13.2.1.- Informatizar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar 0 8.4.8. - Serviço de Assistência à Saúde.
-s PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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o
JUSTIFICATIVA:-
PROJETO DE LEI Nº 007/04-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 007/04-PM, o qual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2004, em
cumprimento à Constituição federal, $ 2º do artigo 173 da Lei Orgânica do Município
e ao artigo 4º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, discutido em
audiência pública durante o processo de elaboração.
O presente Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2005 foi elaborado de acordo com os programas de
Governo estabelecido no Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e as novas
exigências decorrentes na Lei de Responsabilidade Fiscal e atende o princípio do
equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à
Vossa Excelência os protestos de elevada estima € consideração.
Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-