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DE 6/2019 OFICIO N° /2019
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Francisco de Souz
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. Pa a
Assistente Legislat o
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paimital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 1ZLI DE 10 DE JUNHO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° S8q /2019
CM-PALMITAL Ji / /2019
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor Josè Roberto Ronqui, DD. Prefeito Municipal de
Palmital, solicitando-lhe seja enviado, a esta Casa de Leis, respostas comprobatórias, conforme
solicitadas por esta vereadora, nos itens a); b);por meio do requerimento de n° 08, de 23 de janeiro de
2019.
Justificativa:
Tal solicitação torna-se necessária haja vista que as respostas requeridas não foram
enviadas acerca do requerimento supracitado, (doc. Anexo), sob o pretexto de que o referido
requerimento precisava de mais prazo para resposta e que tão logo a tivesse seria encaminhada a esta
casa de leis.
Ademais, cabe ressaltar que esta vereadora está dando cumprimento a função
fiscalizadora que deve ser exercida pelos vereadores, a qual é garantida pela Constituição Federal, em
seu Art. 31, bem como pela Lei Orgânica do município, em seu Art. 77.
Plenário Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 10 de junho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MàJiI&AL DE
ESTA DaDCRÃ~CAULO
REQUERIMENTO N° DE 23 DE JANEIRO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 01€ /2019
CM-PALMITAL )i i31 /2019
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Interno que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: a) quais os valores economizados pela
municipalidade com a redução do horário de expediente nas unidades da Prefeitura Municipal,
conforme Decreto n° 4.420 de 27/09/2018? b) no período de vigência do referido Decreto
houve o pagamento de horas extraordinária para algum servidor municipal? Em caso positivo,
em quais setores?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, uma vez que é atribuída a esta Casa
de Leis o dever de Fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta, nos termos do
artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2019.
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Presente
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Pahnital/Sp,
PraçcAli~~354%,„14ii wiiNnitai/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - sAnntw.pa mital:spieg.br
18 33b1-114
s e c retal' §W§?ti,11.111. br
secretar pa mita .speg.br
4.) Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
OFÍCIO N°09/2019- G'P-J
Palmital, 22 de fevereiro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar a esta Egrégia Casa de Leis, as respostas aos requerimentos nos 06,
07, 08 e 09/2019, de autoria da vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA,
encaminhado através do Oficio n° 019/2019, assinado em 05 de fevereiro de
2019 e protocolado na Prefeitura no dia 07 de fevereiro de 2019.
Sendo o que tínhamos para este momento, reitero protestos
de elevada estima e consideração.
-
JOSËRfEP1 RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALExmo. Sr.
FRANCISCO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal cic Palmital-SP.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119- Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNN: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmitalsp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 06/2019 — DE AUTORIA DA
VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA.
Ref: CRECHES.
Nobre Vereadora, a resposta ao presente requerimento encontra-se nas informações em
anexo prestadas pela Secretária da Educação e Cultura de nosso Município.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 07/2019 — DE AUTORIA DA
VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA.
Ret.: campanhas educativas APPASFA.
Nobre Vereadora, a administração entende que as campanhas sobre vários assuntos
que envolvem a sociedade devem e são realizadas constantemente.
Quanto a Lei n° 2.804/2017 de autoria de Vossa Excelência, devemos informar que de
acordo com v. Acórdão às tis. 110/116 da Ação Direta de Inconstitucionalidade nc
2183067-4L2017.8.26.0000, foi declarada a inconstitucionalidade dos §§ 1'. 2' e 3° do
artigo I° da Lei mencionada.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 08/2019 — DE AUTORIA DA
VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA.
Ref: valores economizados com o Decreto 4.420/2018.
Nobre Vereadora, o presente requerimento foi encaminhado à Secretaria de Finanças
para providências e necessita de mais um prazo para a conclusão, tão logo obtenha
resposta encaminharemos à Vossa Excelência.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 09/2019 — DE AUTORIA DA
VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA.
Ref: Sussui.
Nobre Vereadora, a resposta ao presente requerimento encontra-se nas informações
prestadas pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de nosso Município.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019.
QUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br