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Plenário Vere Prof. Alces Pra
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Lacreta em 10de julho de 2019.
FRANCISCO DE SOUZA C
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ENC HAR OFICIO ENCAMINHADO
E VOTAÇÃO CM-P LÔiI t)-J 2019 Em CM /O /2019
Oficio n0120.3._/2019
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Francisco de Souza Francisco de Sqyz
Presidente Presidente
Rosângela A. rrilha
Assistente Le lativo
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 197, DE 1° DE JULHO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° ti /2019
CM-PALMITAL /04/2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja enviado a esta Casa de Leis,
informações e cópias de documentos acerca do valor empenhado em favor do ECAD
- ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO,
conforme consta da Nota de Empenho n° 003395, as quais foram objetos de
questionamentos por meio do Requerimento n° 164, de 20 de maio de 2019, haja vista
que até a presente data, o mesmo, se encontra pendente de resposta.
Oportunamente, cabe ressaltar que Vossa Excelência, por meio do Oficio
n° 89/2019-GP-J, datado de 10 de junho de 2019, informou que a Secretaria de
Finanças e Orçamento da Municipalidade não havia respondido o referido
Requerimento, ocasião em que, já com atraso, solicitou a prorrogação do prazo por
mais 15 (quinze) para envio das respostas, prazo este que também já se expirou na
data de 25 de junho de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tornam-se necessárias, visto que este Vereador está
buscando cumprir, a função fiscalizadora que é garantida pela Constituição Federal
(Art. 31) e pela Lei Orgânica do Município (Art. 77).
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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