NCISCO DE SOUZA C
Vereador
Plenário Vere,,Olor Prof. Al Lacreta em 1° de julho de 2019.
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Francisco de Souz
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
Rosângela A. PàçrIha
Assistente Legis vo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 200, DE 1° DE JULHO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° too /2019
CM-PALMITAL Oi / /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Ilustríssimo Senhor Romildo Valentim Pinto DD.
Presidente do Instituto Francisco Antunes Ribeiro - 1FAR, com sede na Rua
Ministro Salgado Filho, n° 571, Centro, CEP 19.940-000, na cidade de
Ibirarema-SP. solicitando-lhe enviado, a esta Casa de Leis, informações e cópias de
documentos, conforme já solicitadas por meio do Requerimento n° 155, de 6 de
Maio de 2019, cópia anexa, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais
cabíveis, haja vista que o prazo previsto para envio das referidas respostas expirou-se
na data de 24 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tomam-se necessárias, visto que este Vereador está
buscando cumprir, a função fiscalizadora que é garantida pela Constituição Federal
(Art. 31) e pela Lei Orgânica do Município (Art. 77).
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP): 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 155, DE 6 DE MAIO DE 2019.
(Dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha)
e
(Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° az /2019
CM-PALMITAL Ce /05 /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.134, do Regimento
Interno, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Romildo Valentim Pinto
DD. Presidente do Instituto Francisco Antunes Ribeiro - IFAR, com sede na Rua
Ministro Salgado Filho, n° 571, Centro, CEP 19.940-000, na cidade de IbiraremaSP. solicitando-lhe seja enviado, a esta Casa de Leis, informações e cópias de
documentos, em conformidade com os questionamentos abaixo elencados:
1 - Quantas crianças e/ou adolescentes do município de Palmital foram
atendidas por esta Instituição no decorrer do ano de 2018 e quais foram os gastos
efetuados acerca destes atendimentos?
2 - Envio da prestação de contas da referida instituição referente ao
exercício de 2018.
3 - Quantas crianças e/ou adolescentes do município de Palmital já foram
atendidas por esta Instituição de janeiro de 2019, até a presente data?
4 - Envio da prestação de contas da referida instituição referente ao
exercício de 2019.
5 - Por quais motivos esta instituição não está dando cumprimento às
devidas prestações de contas mensais, conforme disciplina a Lei n° 2064, de 4 de
abril de 2005, cópia anexa?
JUSTIFICATIVA:
O envio das informações, bem como das cópias de documentos solicitadas,
tornam-se mais do que necessárias visto que tem como objetivo principal inteirar esta
Casa de Leis acerca do funcionamento da referida Instituição.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 183351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Ademais cabe registrar, que estes Vereadores estão buscando cumprir, por
meio do Poder Legislativo, a função fiscalizadora que é garantida pela Constituição
Federal (Art. 31) e pela Lei Orgânica do Município (Art. 77).
Plenário Vereador P Alcides Prado Lacr4a, ern,6 a e maio de 2019.
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Vereador
SEBASTIA0 JO ONTEIRO - MIGUEL MONTEIRO
Vereador
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Rosângela A.
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183351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Francisco de
Presid
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Francisco de SO
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President
/05/2019