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Francisco de Souza - Caninha
Presidente
Francisco de Souza - Caninha
Presidente
AMIN
MITA
R OF
05 /
o
/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° LO DE 02 DE AGOSTO DE 2019
(Do Sr. Vereador ANDRÉ FERNANDO BASSO — André Eletricista)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° vjg. /2019
CM-PALMITAL /2019
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos
informe quais as medidas adotadas para solucionar os problemas na Santa Casa de
Misericórdia de Palmital, a qual encontra-se em estado de intervenção pelo Município
(Dec. 4450, de 31/01/2019), bem como quais os motivos que lastrearam a prorrogação
(Dec. 4497, de 30/07/2019), nos demonstrando quais as iminentes medidas a serem
adotadas, enviando-nos documentos comprobatórios.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO se trata de assunto de
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 02 de agosto de
AND DO BASSO
(Andr a)- Vereador
ENCAMINHADO
em06 un/2019
OFICIO N° aaa, /2019
Rosângela A. Pa ha
Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
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