materia nº 29/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Vá Estado de São Paulo
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& Autcriza a Prefeitura Kunicipal de Palmital
a celebrar convênio com o Departamento de PÁ
ja qlétrica - DARE - Autarquia
secretaria de Obras e do Meio /
gstado de São Faulo, objetivan-
de colaboração para efeito
vn
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALA DECRETA s
artigo 1º - Fica o Poder gxecuiivo deste Municipio/
p ds a mm : na 4
rizado a celebrar con O epartamento de Aguas e Energia dle-
o
f- Abe
rica - DABS, Convênio vara efeito de canalização de trecho ão /
+
. . eu am - , 4
Ribeirao Água Parada, no qual O Departamento colaborara com a fts
*ixa de Cr$ 2.000.000,00 (dois ====
prefeitura com à
milnões de Cruzeiros) pera 2 execução Ga referida obras
iptico P£ - k Prefeitura runicival executará dire--
ou através de terceiros a referida obru, nas condiçoes /
Javrado pafu a execuçao do -——
estabelecidas pelo Convênio a
nesto Lei; portanto, rseundo o Departamento ——
objeto mencio
estabelecida no/
isento de quaisquer ouvras colaborsvoes
referido convênio, pars a execução & conclusao do objeto em --——
apreço.
artigo -sãa à Lei nº 1.201, de 09 de/
setembro de 1981, =!
vigor na data de —
contrários
em O? de outubro /
Prefeitura Municipal de Palmital
de São Paulo
— — ——
itura , =-=
des fina
cerá agora Cré «000. 000,00 tdo