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Francisco de Souza
Presidente Francisco de Souza
Presidente
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19
MIN
PALMITA
FiCIO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° acn DE 19 DE AGOSTO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° IN7- /2019
CM-PALMITAL A1 /0g/2019
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa de
Leis, os documentos requeridos por esta vereadora e as respostas que lhe foram solicitadas do Item A,
B, C, D. e E do req. de n° 199/2
019 (conforme cópia em anexo). Pois o mesmo não foi respondido
adequadamente.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, uma vez que é atribuída a esta Casa de Leis
o dever de Fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta, nos termos do artigo 77, da
Lei Orgânica do Município de Palmital.
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, em 19 de agosto de 2019.
ENCAMINHADO
em &10 /0g /2019
OFÍCIO N° /2019
Rosângela A. Pa a
Assistente Legisla ti o
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179- Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.spleg.br
/2019
ESTADO DE SA0 PAULO
REQUERIMENTO N°132_ DE 1" DE JULHO DE 2019
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA) PROTOCOLADO
PROCESSO N.° .3.1322019
CM-PALMITAL _QL (27._ _12019
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno
que, ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que preste
informações e envie documentos a esta Casa de Leis, conforme segue:
links por quais motivos o site da Prefeitura Municipal, no setor Educação e Cultura, alguns
não estão permitindo o acesso, tais como: Resolução 5/2018, etc, bem como o
Municipal de Educação, conforme se verifica no doc. anexo; link do Conselho
envie todas as Atas elaboradas pela equipe técnica de elaboração da Legislação do
Sistema Único de Educação e o demonstrativo de todos os passos executados para implantação dos mesmos com as respectivas datas;
envie a documentação referente ao acúmulo ou não de cargo público ao qual deve ser declarado no início de cada ano letivo;
envie os nomes da equipe técnica que compõem os 16 (dezesseis) representantes
técnicos de elaboração do Sistema Único de Educação, assim como indicação do responsável técnico
de informática que foi contratado unicamente para a criação do sistema de informatização para
gerenciamento do sistema no âmbito educacional, e
elaboraram envie cópia da apresentação da Legislação e
quem são os professores que a
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, uma vez que é atribuída a esta Casa de Leis
Lei Orgânica do Município de Palmital. o dever de Fiscalizar os atos da administração pública direta e indireta, nos termos do artigo 77, da
Plenário Vereador Prof.° Alcide Prado Lacreta, em 10 de julho de 2019.
O PEREIRA
a
TAÇÀO EN FÍCIO ENCAMINHADO
em OcQ /0-? /2019
OFICIO N°__WIL/2019
CARIS
Francisco de Souza
Presidente Francisco de Souza
Presidente Rosângela A rrilha
Assistente Legis ativo
Praça riNR%-ftr)âstinr fia Costa e Silva, 179 - Centro - Pa mi a
v CNP]: ,AVA '92.0413.b-611w-12.pçivaçfV"D imitfraál l.smpR.leght.blar41:br secrelt?ria"Y gpalmilaft tal.sfp.12regita
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PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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