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materia nº 223/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 223 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO, TECNOLÓGICO, LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, HAJA VISTA QUE TAL PROGRAMA CONSISTE, EM RESUMO, EM ORDENAR, PROGRAMAR, RECOLHER, TRANSPORTAR E DAR CORRETA DESTINAÇÃO AO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO PRODUZIDO NESTA CIDADE.
native_id13160

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-19 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-08-19 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Plenário Vereador Prof° Alcides Prado em 15 de agosto de 2019. 
Francisco de Souza - CANI 
Presidente 
ENCAMINHADO 
em 20/ O /2019 
OFÍCIO N" /2019 
Rosângela A. Pa I a 
Assistente Legislativo 
TAÇAO 
/2019 
Francisco de Souza - 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° (7073 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 
(Do Sr. Vereador RODOLFO MANSOLELI) 
PROTOCO 
PROCESSO N.° 
CM-PALMITAL 
DO 
/2019 
/2019 
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se há estudos 
ou previsão para instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico, Tecnológico, lâmpadas, 
pilhas e baterias, na zona rural e urbana do Município de Palmital, haja vista que tal programa consiste, 
em resumo, em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e 
tecnológico produzido nesta cidade. 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de assunto de relevante 
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, 
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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