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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N° 232, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 5 11 /2019
CM-PALMITAL O ã / 09 /2019
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno,
seja reiterado o oficio ao Ilustríssima Senhora Daniele Andrade dos Santos, DD.
Secretária de Saúde do Município, solicitando-lhe sejam enviados a esta Casa de Leis,
informações e cópias de documentos em conformidade com os questionamentos abaixo
elencados:
1 - A maioria dos medicamentos que se encontram em falta é de competência
do estado quanto ao fornecimento?
2 - Mesmo o estado reduzindo a cota de medicamentos, deveriam vir em
menor quantidade?
3 - As planilhas que são enviados ao setor competente estão, realmente,
sendo alimentados de forma correta? Caso positivo enviar planilhas e, caso negativo
justificar o porquê.
4 - Enviar as planilhas que foram alimentados nos anos anteriores e as que
estão sendo alimentados atualmente.
5 - Enviar a programação e a perspectiva que são realizadas ano a ano.
6 - Esta Secretaria de Saúde tem conhecimento que há um sistema que
necessita ser alimentado periodicamente?
7 - Foi realizada nova estimativa no corrente ano? Caso positivo enviar
estimativa e, caso negativo, justificar o porquê.
8 - Mesmo com o crescimento da população, comprovada a estimativa, o
estado deveria enviar mais medicamentos, de forma gradativa?
JUSTIFICATIVA:
Tais informações tomam-se necessárias, visto a necessidade de inteirar este
egislativo, sobre o bom funcionamento desta Secretaria de Saúde acerca da aquisição,
ontrole e fornecimento dos medicamentos necessários para suprir a demanda.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Na oportunidade cabe ressaltar que este Vereador está buscando cumprir, a
função fiscalizadora que é garantida pela Constituição Federal (Art. 31) e pela Lei
Orgânica do Município (Art. 77).
Plenário Veread Prof. Alcid
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
cre de setembro de 2019.
CISCO DE SOU - CAN
Vereador
Vada- ENCAMINHAR OFICIO
EM çcL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO C LMITALOc2., I29 /2O19
OR
ESS DE IO 19
ENCAMINHADO
Em ff3 Ocf /2019
Ofício n° aço /2019
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza Rosângela A. P ha
Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palnnital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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