materia nº 37/2019

Prefeitura Municipal de Palmital 
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PROJETO DE LEI N°02212019 
LEI 
ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL 
EXERCÍCIO 2020 
Prefeito Municipal: JOSÉ ROBERTO RONQUI 
Presidente da Câmara: FRANCISCO DE SOUZA 
Diretor do SAAE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Diretor do SAS: ROGÉRIO BERGONSO M. DA SILVA 
Prefeitura Municipal de Palmital 
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OFÍCIO N°444/2019 - GP 
Assunto: PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Sirvo-me do presente para encaminhar a Esta Colenda 
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que trata do Orçamento Anual, para o 
exercício de 2.020, devidamente acompanhado dos demonstrativos e anexos. 
Inicialmente, vale salientar que a estimativa da Receita 
e a fixação da Despesa foram efetuadas obedecendo a média histórica, o 
incremento a ser verificado, bem como a legislação em vigor, sendo que as 
nomenclaturas e codificações obedecem as novas normas instituídas pela 
legislação em vigor. 
Na elaboração do referido projeto procuramos 
contemplar investimentos em todas as áreas de atuação do Poder Público 
Municipal, em especial para as áreas de Saúde e Educação, bem como aqueles 
que foram discutidos e priorizados na Audiência Pública realizada com a 
finalidade. 
No mais, a peça apresentada é perfeitamente 
executável, esta em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei Complementar 101/00, Lei Federal 4.320/64 e demais normas 
vigentes. 
Praça Mal. Adilar da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
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Finalmente, informamos aos Nobres Edis, que o Projeto 
está aberto a discussão, sugestões e modificações que venham aprimora-lo, nos 
colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
Sem mais, para o momento, aproveito a oportunidade 
para renovar a Esta Casa os votos de confiança e apreço. 
Atenciosamente 
JOSE ROBERTO ONQUI 
=Prefeito Municipal de Palmital= 
Exmo. Sr. 
FRANCISCO DE SOUZA 
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
PALMITAL — S.P. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
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0101° 
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PROJETO DE LEI N° 0221201-9-DE 27/09/2019 
(Autoria: Prefeito Municipal) 
"Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2.020". 
Artigo 1.° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de 
PALMITAL/SP, para o exercício financeiro de 2020, nos termos do Artigo 165, 
parágrafo 5° da Constituição Federal, Lei Federal 4320/64, Lei de 
responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2.020, em R$ 90.000.000,00 (Noventa Milhões de Reais) compreendendo: 
I — O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus 
fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta; 
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as 
entidades e órgãos a eles vinculados; 
Artigo 2.° — A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e 
de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante 
de R$ 90.000.000,00 (Noventa Milhões de Reais), compreendendo: 
I — Orçamento Fiscal está fixado em R$ 64.283.000,00 (Sessenta e 
Quatro milhões Duzentos e Oitenta e Três Mil reais); 
II — Orçamento do Investimento em R$ 597.000,00 (Quinhentos e 
Noventa e Sete mil reais). 
III — Orçamento da Seguridade Social em R$ 25.120.000,00 (Vinte e 
Cinco milhões Cento e Vinte mil reais). 
Parágrafo Primeiro — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter 
não devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das 
despesas publicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita publica, 
podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na 
forma da legislação vigente e especificadas no anexo II — Resumo Geral da 
Receita. 
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Parágrafo Segundo A receita será realizada mediante a arrecadação dos 
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da 
Legislação, em vigor e das especificações constantes no Anexo n° 02, da Lei 
Federal 4320/64, segundo as seguintes estimativas: 
R$ 
1 — RECEITAS CORRENTES 93.742.058,00 
1.1 — Receita Tributária 17.631.658,00 
1.2 — Receita de Contribuições 1.225.500,00 
1.3 — Receita Patrimonial 595.807,50 
1.4 — Receita de Serviços 6.374.997,50 
1.5 — Transferências Correntes 62.819.520,00 
1.6 — Outras Receitas Correntes 4.199.425,00 
7.2 — Contribuições Infra 875.000,00 
7.6 — Receitas de Serviços - Intra 20.150,00 
( - ) Deduções para formação do FUNDEF 8.104.608,00 
2— RECEITAS DE CAPITAL 4.362.550,00 
2.1 —Alienação de Bens 110.750,00 
2.2 — Transferências de Capital 4.251.800,00 
TOTAL — 90.000.000,00 
Artigo 30) A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos 
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 
I — POR FUNÇÃO 
a) Orçamento Fiscal 
01 — Legislativo 3.515.000,00 
02 — Judiciária 0,00 
04 — Administração 12.269.985,00 
12 — Educação 23.595.000,00 
13— Cultura 740.000,00 
15— Urbanismo 5.373.000,00 
17 — Saneamento 5.930.000,00 
18— Gestão Ambiental 824.000,00 
20 — Agricultura 2.098.000,00 
25 — Energia 1.071.000,00 
27 — Desporto e Lazer 972.000,00 
28 — Encargos Especiais 6.615.000,00 
99 — Reserva de Contingência 1.280.015,00 
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Total do Orçamento Fiscal — R$ R$ 64.283.000,00 
Orçamento da Seguridade Social 
08 — Assistência Social 3.829.000,00 
10— Saúde 21.291.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade — R$ 25.120.000,00 
Investimento 
04 — Administração 1.000,00 
08 — Assistência Social 5.000,00 
15— Urbanismo 484.000,00 
20 — Agricultura 107.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade — R$ 597.000,00 
Total Geral - R$ 90.000.000,00 
II— POR SUBFUNÇÕES 
a) Orçamento Fiscal R$ 
031 —Ação Legislativa 3.515.000,00 
061 — Ação Judiciaria 250.000,00 
122 —Administração Geral 6.167.000,00 
123 — Administração Financeira 880.000,00 
306 — Alimentação e Nutrição 1.988.000,00 
331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.092.985,00 
361 — Ensino Fundamental 11.452.000,00 
363 — Ensino Profissional 313.000,00 
364 — Ensino Superior 1.230.000,00 
365 — Educação Infantil 8.252.000,00 
366 — Educação de Jovens e Adultos 27.000,00 
367— Educação Especial 213.000,00 
392 — Difusão Cultural 740.000,00 
451 — Infra-estrutura Urbana 1.493.000,00 
452 — Serviços Urbanos 3.880.000,00 
512 — Saneamento Básico Urbano 5.930.000,00 
541 — Preservação e Conservação Ambiental 824.000,00 
606 — Extensão Rural 2.098.000,00 
752 — Energia Elétrica 1.071.000,00 
812 — Desporto Comunitário 972.000,00 
846— Encargos Especiais 6.615.000,00 
999 — Reserva de Contingência 1.280.015,00 
Total do Orçamento Fiscal — R$ 64.283.000,00 
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b) Orçamento da Seguridade Social 
241 —Assistência ao Idoso 18.000,00 
243 — Assist. a Criança e ao Adolescente 21.000,00 
244 — Assistência Comunitária 3.790.000,00 
301 — Atenção Básica 11.303.000,00 
302 — Assist. Hospitalar e Ambulatorial 7.726.000,00 
303 — Suporte Profilático e Terapêutico 1.452.000,00 
304 — Vigilância Sanitária 810.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade — R$ 25.120.000,00 
c) Investimento 
122 —Administração Geral 1.000,00 
244 — Assistencia Comunitária 5.000,00 
451 — Infra-Estrutura Urbana 223.000,00 
452 — Serviços Urbanos 261.000,00 
606 — Extensão Rural 107.000,00 
Total do Orçamento do Investimento — R$ 597.000,00 
TOTAL GERAL - R$ 90.000.000,00 
III — POR NATUREZA DA DESPESA 
a) Orçamento Fiscal 
Despesas Correntes 56.641.955,00 
1 — Pessoal e Encargos Sociais 31.301.180,00 
2 — Juros e Encargos da Divida 1.000,00 
3 — Outras Despesas Correntes 25.339.775,00 
Despesas de Capital 6.361.030,00 
1 — Investimentos 4.360.030,00 
3 — Amortização da Dívida 2.001.000,00 
Reserva de Contingência 1.280.015,00 
Total do Orçamento Fiscal — R$ 64.283.000,00 
Orçamento da Seguridade Social 
Despesas Correntes 25.120.000,00 
1 — Pessoal e Encargos Sociais 11.183.000,00 
3 — Outras Despesas Correntes 13.784.000,00 
Despesa Capital 
1 — Investimentos 153.000,00 
Total do Orçamento do Investimento — R$ 597.000,00 
Investimento 
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CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333— www.palmital.sp.gov.br 
1 — Investimento 597.000,00 
TOTAL GERAL— R$ 90.000.000,00 
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IV — POR ELEMENTO DE DESPESA 
a) Orçamento Fiscal 
Despesas Correntes 
3.1.90.01.00 — Aposentadoria, Reserva Remunerada 2.029.000,00 
3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS 1.505.000,00 
3.1.90.05.00 — Outro Benefícios Previdenciários 14.000,00 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 22.161.000,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 4.870.500,00 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis 710.680,00 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 11.000,00 
3.2.90.22.00 — Outros Encargos Sobre a Divida 1.000,00 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 7.000,00 
3.3.71.70.00 — Rateio pela participação em consorcio 69.000,00 
3.3.90.08.00 — Outros Benefícios Assistenciais 90.000,00 
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil 213.000,00 
3.3.90.18.00 — Auxílio Financeiro a Estudante 0,00 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 5.288.775,00 
3.3.90.31.00— Premiações CLT 10.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Locomoções 32.000,00 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria 100.000,00 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 653.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.209.000,00 
3.3.90.40.00 — Serviço de Tecnologia da Informação 445.000,00 
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 253.000,00 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 718.000,00 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros 30.000,00 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 1.270.000,00 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições 141.000,00 
3.3.91.39.00 — Outros Serv. P. Jurídica 811.000,00 
Despesa de Capital 
4.4.90.30.00 — Material de Consumo 1.000,00 
4.4.90.39.00 — Outros Serv. P. Juridica 1.000,00 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 3.649.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 659.030,00 
4.4.90.61.00- Aquisição de Imóveis 50.000,00 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333— www.palmital.sp.gov.br 
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4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratada Resgatada 2.000.000,00 
4.6.90.91.00 — Sentenças Judiciais 1.000,00 
9.9.99.99.99— Reserva de Contingência 1.280.015,00 
Total do Orçamento Fiscal 64.283.000,00 
b) Orçamento da Seguridade 
Despesas Correntes 
3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários 2.000,00 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 9.944.000,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 1.000.000,00 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis 237.000,00 
3.1.90.94.00 — Indenizações Trabalhistas 0,00 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 1.653.000,00 
3.3.71.70.00 — Rateio Pela Participação de Consorcio 868.000,00 
3.3.90.08.00 — Benefícios Assistenciais 34.000,00 
3.3.90.14.00 — Diárias Civil 105.000,00 
3.3.90.30.00— Material de Consumo 2.259.000,00 
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 257.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Desp. De Locomoção 20.000,00 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 210.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7.872.000,00 
3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação 90.000,00 
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 20.000,00 
3.3.90.48.00 — Outros Aux. Financerios 40.000,00 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 100.000,00 
3.3.91.39.00 — Outros Serv. Terc. Jurídica 256.000,00 
Despesa de Capital 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 38.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 115.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade 25.120.000,00 
C) Orçamento do Investimento 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 485.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 112.000,00 
Total do Orçamento do Investimento 597.000,00 
TOTAL GERAL — R$ 90.000.000,00 
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Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo￾Artigo 4°) Fica o Poder Executivo e o Legislativo autorizados a: 
I — Abrir no curso da execução orçamentária de 2.020, créditos adicionais 
suplementares por anulação de dotações, até o limite de 15% (quinze por 
cento) da despesa total fixada por esta lei; 
II — A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas 
situações previstas no Artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001; 
III — Realizar abertura de créditos adicionais suplementares, por conta do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na 
forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64; 
IV — Realizar abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, 
quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês da mês, entre a 
arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, 
considerando-se ainda, a tendência no exercício, na forma do artigo 43 da Lei 
4.320/64; 
V — A abrir no curso da execução orçamentária, créditos adicionais 
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos 
específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de 
arrecadação e execução; 
Parágrafo 1° - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro 
da estrutura orçamentária. 
Artigo 5°) Ficam alterados e recepcionados por esta Lei, os anexos I, II e III, 
bem como o anexo de prioridades e metas do PPA 2018/2021 e os anexos V e 
VI da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.020. 
Artigo 6°) Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a 
encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas 
do Município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as 
movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de 
consolidação das contas públicas do entre Municipal. 
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Artigo 70) Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2020. 
Palmital, 27 de setembro de 2.019 
—.1-1061 ROBERTO ONQUI 
=Prefeito Municipal de Palmital= 
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26/09/2019 16:46 
Estado de Sao Paulo Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
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Receita Despesa 
Receitas Correntes Despesas Correntes 
Impostos, Taxas e Contrib 17.631.658,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 42.484.180,00 
Contribuições 1.225.500,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVID 1.000,00 
Receita Patrimonial 595.807,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.056.775,00 80.541.955,00 
Receita de Serviços 6.374.997,50 
Transferências Correntes 62.819.520,00 
Outras Receitas Correntes 4.199.425,00 92.846.908,00 
(-) Dedução para o FUNDEB 8.104.608,00 (8.104.608,00) 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 
Contribuições - Intra OFS 875.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.067.000,00 1.067.000,00 
Receita de Serviços - Int 20.150,00 895.150,00 
Superávit 4.028.495,00 
Totais 85.637.450,00 Totais 85.637.450,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 
Alienação de Bens 110.750,00 INVESTIMENTOS 5.110.030,00 
Transferências de Capital 4.251.800,00 4.362.550,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAM 2.001.000,00 7.111.030,00 
Reserva de Contingência 1.280.015,00 
Déficit 4.028.495,00 
Totais 8.391.045,00 Totais 8.391.045,00 
PRONIM PL - Emissão: 26/09/2019 às 16h46min - Duração: Oh00m07seg (6) 
Página: 2 
26/09/2019 16:46 
Estado de Sao Paulo Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Económicas 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Receita 1 Despesa 1 
Resumo Receita Despesa 
Receitas Correntes 84.742.300,00 Despesas Correntes 80.541.955,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentária 895.150,00 Despesas Correntes Intra-Orçamentária 1.067.000,00 
Receitas de Capital 4.362.550,00 Despesas de Capital 7.111.030,00 
Receitas de Capital Intra-Orçamentária - Despesas de Capital Intra-Orçamentária 
Reserva de Contingência 1.280.015,00 
Total 90.000.000,00 Total 90.000.000,00 
PRONIM PL - Emissão: 26/09/2019 às 16h46min - Duração: Oh00m07seg (6) 
Estado de Sao Paulo 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Lei 4.320/64 art. 22 
Especificacao 
Tabela Explicativa da Evolucao da Receita 
Exercicio de 2020 
Receita Arrecadada nos Tres Exercicios Anteriores a 2019 
Prevista Prevista Valores LDO 
2016 2017 2018 2019 2020 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Mel 9.842.108,54 13.691.597,88 15.484.126,22 14.366.000,00 17.631.658,00 17.631.658,00 
Contribuicoes 796.306,38 999.278,65 1.194.921,83 1.204.750,00 1.225.500,00 1.225.500,00 
Receita Patrimonial 405.634,56 380.999,95 333.914,74 565.250,00 595.807,50 595.807,50 
Receita de Servicos 4.830.788,54 252.056,36 5.551.257,21 6.071.550,00 6.374.997,50 6.374.997,50 
Transferencias Correntes 47.995.611,95 48.430.542,09 52.646.746,23 52.499.600,00 54.714.912,00 54.714.912,00 
Outras Receitas Correntes 2.762.638,83 4.184.275,41 3.375.654,47 3.496.750,00 4.199.425,00 4.199.425,00 
Total Receitas Correntes 66.633.088,80 67.938.750,34 78.586.620,70 78.203.900,00 84.742.300,00 84.742.300,00 
Receitas Correntes - Intra OFSS 
Contribuicoes - Intra OFSS 135.666,30 0,00 823.544,37 886.000,00 875.000,00 875.000,00 
Receita de Servicos - Intra OFSS 12.919,26 0,00 14.731,95 16.300,00 20.150,00 20.150,00 
Total Receitas Correntes - Intra OFSS 148.585,56 0,00 838.276,32 902.300,00 895.150,00 895.150,00 
Receitas de Capital 
Alienacao de Bens 550,00 0,00 0,00 103.800,00 110.750,00 110.750,00 
Transferencias de Capital 2.207.213,59 1.380.163,90 1.695.528,15 8.290.000,00 4.251.800,00 4.251.800,00 
Total Receitas de Capital 2.207.763,59 1.380.163,90 1.695.528,15 8.393.800,00 4.362.550,00 4.362.550,00 
Total Geral 68.989.437,95 69.318.914,24 81.120.425,17 87.500.000,00 90.000.000,00 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Tabela Explicativa da Evolucao da Despesa 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 
Lei 4.320/64 art. 22 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Realizada 
2018 
Fixada 
2019 
Prevista 
2020 
Valores LDO 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.954.712,84 40.347.990,00 42.484.180,00 42.484.180,00 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.300.686,90 37.632.360,00 39.123.775,00 39.123.775,00 
Total DESPESAS CORRENTES 77.255.399,74 77.981.350,00 81.608.955,00 81.608.955,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 2.593.941,38 6.794.550,00 5.110.030,00 5.110.030,00 
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 1.372.420,97 1.301.000,00 2.001.000,00 2.001.000,00 
Total DESPESAS DE CAPITAL 3.966.362,35 8.095.550,00 7.111.030,00 7.111.030,00 
Total 81.221.762,09 86.076.900,00 88.719.985,00 88.719.985,00 
Reserva de Contingencia 0,00 2.846.200,00 1.280.015,00 1.280.015,00 
Total Geral 81.221.762,09 88.923.100,00 90.000.000,00 90.000.000,00 
PRONIM PL - Rmissao: 26/09/2019 as 16h48min - Duracao: OhOOmOlseg (6) 
Estado de Sao Paulo Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Natureza 
Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 92.846.908,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de 
Melhoria 17.631.658,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 16.393.128,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de 
Qualquer Natureza 1.823.100,00 
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados, DF, 
Municipios 14.570.028,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.212.680,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.212.680,00 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 25.850,00 
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicao Melhoria - Estados, DF, 
Municipios 25.850,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 1.225.500,00 
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Economicas 1.225.500,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 595.807,50 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do 
Estado 97.370,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 490.947,50 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 478.400,00 
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.207,50 
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliarios 11.340,00 
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegacao de Servicos Publicos Mediante 
Concessao ou Licenca 7.490,00 
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegacoes de Servicos Publicos 7.490,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 6.374.997,50 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais 
Gerais 6.330.897,50 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Servicos 44.100,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 62.819.520,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas 
Entidades 28.063.440,00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Estados, DF, 
Municipios 28.063.440,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e 
de suas Entidades 24.256.080,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados - Estados, DF, 
Municipios 24.256.080,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes 
Publicas 10.500.000,00 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transfe. de Outras Insti. Publicas - 
Estados, DF, Municipios 10.500.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.199.425,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
Judiciais 29.960,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e 
Ressarcimentos 416.720,00 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 34.120,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 382.600,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.752.745,00 
Estado de Sao Paulo Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 895.150,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes - Intra OFSS 875.000,00 
7.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Economicas - Intra OFSS 875.000,00 
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos - Intra OFSS 20.150,00 
7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais 
Gerais - Intra OFSS 20.150,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.362.550,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 110.750,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 110.750,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 110.750,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 4.251.800,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas 
Entidades 1.836.800,00 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao 1.836.800,00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de 
suas Entidades 2.415.000,00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de 
suas Entidades 2.415.000,00 
Total Geral 
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDES 
98.104.608,00 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.104.608,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 8.104.608,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 3.506.604,00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Estados, DF, Municipi 3.506.604,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 4.598.004,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados - Estados, DF, Municipios 4.598.004,00 
Total de Deducoes 8.104.608,00 
Total da Receita Liquida 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Resumo Geral da Receita 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unldade Gestora: CONSOLIDADO 
Resumo 
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 17.631.658,00 
Contribuicoes 1.225.500,00 
Receita Patrimonial 595.807,50 
Receita de Servicos 6.374.997,50 
Transferencias Correntes 62.819.520,00 
Outras Receitas Correntes 4.199.425,00 
Total Receitas Correntes 92.846.908,00 
Contribuicoes - Intra OFSS 875.000,00 
Receita de Servicos - Intra OFSS 20.150,00 
Total Receitas Correntes - Intra OFSS 895.150,00 
Alienacao de Bens 110.750,00 
Transferencias de Capital 4.251.800,00 
Total Receitas de Capital 4.362.550,00 
Total Geral 98.104.608,00 
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 8.104.608,00 
Total das Deducoes 8.104.608,00 
Total da Receita Liquida 90.000.000,00 
''.stado de Sao Paulo Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
refeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
'7111dade Gestora CONSOLIDADO 
digo Especificacao 
,.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
- 1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 
-.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS 
1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR 
1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL 
CIVIL 
.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 
2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
R 2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 
2.90.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR 
CONTRATO 
' 3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.50.00.00.00.00 TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 
3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 
3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO 
PUBLICO 
" 3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 
_ 3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO 
SERVIDOR E DO MILITAR 
- 3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
-.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., C. DESP. E 
OUTRAS 
,.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA 
DISTRIBUICAO GRATUITA 
.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
J.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 
3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA 
FISICA 
J.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURIDICA 
3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INPORMACAO E 
COMUNICACAO - PJ 
3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO 
.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
J.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA 
FISICA 
3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 
R 3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
3.91.00.00.00.00 APLIC.DIR.DECOR.OP.ENTRE ORGAOS, FUNDOS 
3.91.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA - INT-ORC. 
Desdobramento 
2.029.000,00 
1.505.000,00 
16.000,00 
32.105.000,00 
5.870.500,00 
947.680,00 
11.000,00 
1.000,00 
1.660.000,00 
937.000,00 
124.000,00 
318.000,00 
7.547.775,00 
10.000,00 
257.000,00 
52.000,00 
100.000,00 
863.000,00 
23.081.000,00 
535.000,00 
273.000,00 
718.000,00 
70.000,00 
1.370.000,00 
141.000,00 
1.067.000,00 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
42.484.180,00 
1.000,00 
1.660.000,00 
937.000,00 
35.459.775,00 
1.067.000,00 
Natureza 
da Despena 
81.608.955,00 
42.484.180,00 
1.000,00 
39.123.775,00 
.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.111.030,00 
.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.110.030,00 
~.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.110.030,00 
4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
- .4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
JURIDICA 
-atado de Sao Paulo Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
.refeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
-nidade Gestora CONSOLIDADO 
digo Especificacao 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE 'MOVEIS 
Desdobramento 
4.172.000,00 
886.030,00 
50.000,00 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
Natureza 
da Despesa 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.001.000,00 
6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.001.000,00 
6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 2.000.000,00 
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00 
.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.280.015,00 
9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.280.015,00 
. 9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.280.015,00 
Total Geral 90.000.000,00 
,:stado de Sao Paulo Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
2refeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
'Jnidade Gestora CONSOLIDADO 
Resumo 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
42.484.180,00 
1.000,00 
39.123.775,00 
Total DESPESAS CORRENTES 81.608.955,00 
INVESTIMENTOS 5.110.030,00 
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.001.000,00 
Total DESPESAS DE CAPITAL 7.111.030,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.280.015,00 
Total RESERVA DE CONTINGENCIA 1.280.015,00 
Total G e r a 1 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias 
Prefeitura Municipal de Palmital Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
nidade Gestora CONSOLIDADO 
rgao 
Unidade Orcamentaria 
Unidade Executora 
'EGISLATIVO 
Despesas Correntes 
Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas 
e Encargos Sociais da Divida Correntes 
Total 
CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL 2.585 000,00 615.000,00 3.200.000,00 
—XECUTIVO 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
GABINETE DO PREFEITO 445.000,00 123.000,00 568.000,00 
ADMINISTRACAO 2.322.000,00 1.478.000,00 3.800.000,00 
CONSELHO TUTELAR 202.000,00 8.000,00 210.000,00 
SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
LANCADORIA 362.000,00 57.000,00 419.000,00 
CONTABILIDADE 3.194.000,00 1.000,00 1.517.000,00 4.712.000,00 
TESOURARIA 355.000,00 25.000,00 380.000,00 
COMPRAS E LICITACOES 580.000,00 56.000,00 636.000,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
ENSINO INFANTIL 642.000,00 2.015.000,00 2.657.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 2.252.000,00 1.820.000,00 4.072.000,00 
FUNDEIS 9.892.000,00 608.000,00 10.500.000,00 
ENSINO SUPERIOR 1.230.000,00 1.230.000,00 
MERENDA ESCOLAR 502.000,00 1.466.000,00 1.968.000,00 
CULTURA 334.000,00 401.000,00 735.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 806.000,00 806.000,00 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE 138.000,00 170.000,00 308.000,00 
SECRETARIA DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 9.531.000,00 11.667.000,00 21.198.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
LIMPEZA PUBLICA 1.396.000,00 166.000,00 1.562.000,00 
ILUMINACAO PUBLICA 1.071.000,00 1.071.000,00 
PRACAS, PARQUES E JARDINS 145.000,00 536.000,00 681.000,00 
SERVICOS FUNERARIOS 180.000,00 100.000,00 280.000,00 
VIAS E LOGRADOUROS 900.000,00 392.000,00 1.292.000,00 
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AGRICULTURA 661.000,00 452.000,00 1.113.000,00 
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 824.000,00 824.000,00 
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNI. CRIANCA E ADOLESCENTE 21.000,00 21.000,00 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.652.000,00 2.080.000,00 3.732.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 16.000,00 16.000,00 
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 
DESPORTO E LAZER 605.000,00 347.000,00 952.000,00 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 225.000,00 23.000,00 248.000,00 
SECRETARIA DE EST. E ROD. MUNICIPAIS 
ESTRADAS VICINAIS 295.000,00 670.000,00 965.000,00 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 222.180,00 4.905.775,00 5.127.955,00 
ERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
SERVICO DE AGUA - SEDE 
SERVICO DE AGUA - SEDE 2.622.000,00 2.729.000,00 5.351.000,00 
SERVICO DE AGUA - DISTR.SUSSUI 
SERVICO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 58.000,00 89.000,00 147.000,00 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 187.000,00 620.000,00 807.000,00 
SERVICO DE ESGOTO DIST. SUSSUI 
SERVICO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI 20.000,00 20.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias 
Prefeitura Municipal de Palmital Segundo as Categorias Economicas 
Exercido de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Fnidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao Despesas de Capital 
Unidade Orcamentaria Investimentos Inversoes Amortizacao da Total 
Unidade Executora Financeiras Divida 
Total 42.484.180,00 1.000,00 39.123.775,00 81.608.955,00 
Estado de Sao Paulo Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias 
Prefeitura Municipal de Palmital Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Jnidade Gestora : CONSOLIDADO 
)rgao Despesas de Capital 
Unidade Orcamentaria Investimentos Inversoes Amortizacao da Total 
Unidade Executora Financeiras Divida 
LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 400.000,00 400.000,00 
SXECUTIVO 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
GABINETE DO PREFEITO 1.000,00 1.000,00 
ADMINISTRACAO 25.000,00 25.000,00 
CONSELHO TUTELAR 2.000,00 2.000,00 
SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
LANCADORIA 2.000,00 2.000,00 
CONTABILIDADE 5.000,00 2.001.000,00 2.006.000,00 
TESOURARIA 2.000,00 2.000,00 
COMPRAS E LICITACOES 3.000,00 3.000,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
ENSINO INFANTIL 1.622.000,00 1.622.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 407.000,00 407.000,00 
MERENDA ESCOLAR 20.000,00 20.000,00 
CULTURA 5.000,00 5.000,00 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE 5.000,00 5.000,00 
SECRETARIA DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 93.000,00 93.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
LIMPEZA PUBLICA 20.000,00 20.000,00 
PRACM, PARQUES E JARDINS 291.000,00 291.000,00 
SERVICOS FUNERARIOS 15.000,00 15.000,00 
VIAS E LOGRADOUROS 1.716.000,00 1.716.000,00 
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AGRICULTURA 117.000,00 117.000,00 
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 63.000,00 63.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00 
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 
DESPORTO E LAZER 20.000,00 20.000,00 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 2.000,00 2.000,00 
SECRETARIA DE EST. E ROD. MUNICIPAIS 
ESTRADAS VICINAIS 10.000,00 10.000,00 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 15.030,00 15.030,00 
-ERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
SERVICO DE AGUA - SEDE 
SERVICO DE AGUA - SEDE 100.000,00 100.000,00 
SERVICO DE AGUA - DISTR.SUSSUI 
SERVICO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 22.000,00 22.000,00 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 125.000,00 125.000,00 
Total 5.110.030,00 0,00 2.001.000,00 7.111.030,00 
Estado de Sao Paulo Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias 
Prefeitura Municipal de Palmital Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
hnidade Gestora CONSOLIDADO 
Irgao 
Unidade Orcamentaria 
Unidade Executora 
TOTAIS 
Despesas 
de Capital 
Despesas 
Correntes 
Reserva 
de Contingencia Total Geral 
T.EGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 3.200.000,00 400.000,00 3.600.000,00 
9XECUTIVO 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
GABINETE DO PREFEITO 568.000,00 1.000,00 569.000,00 
ADMINISTRACAO 3.800.000,00 25.000,00 3.825.000,00 
CONSELHO TUTELAR 210.000,00 2.000,00 212.000,00 
SECRETARIA DE PINANCAS E CONTABILIDADE 
LANCADORIA 419.000,00 2.000,00 421.000,00 
CONTABILIDADE 4.712.000,00 2.006.000,00 1.040.000,00 7.758.000,00 
TESOURARIA 380.000,00 2.000,00 382.000,00 
COMPRAS E LICITACOES 636.000,00 3.000,00 639.000,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
ENSINO INFANTIL 2.657.000,00 1.622.000,00 4.279.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 4.072.000,00 407.000,00 4.479.000,00 
FUNDES 10.500.000,00 10.500.000,00 
ENSINO SUPERIOR 1.230.000,00 1.230.000,00 
MERENDA ESCOLAR 1.968.000,00 20.000,00 1.988.000,00 
CULTURA 735.000,00 5.000,00 740.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 806.000,00 806.000,00 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE 308.000,00 5.000,00 313.000,00 
SECRETARIA DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21.198.000,00 93.000,00 21.291.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
LIMPEZA PUBLICA 1.562.000,00 20.000,00 1.582.000,00 
ILUMINACAO PUBLICA 1.071.000,00 1.071.000,00 
PRACAS, PARQUES E JARDINS 681.000,00 291.000,00 972.000,00 
SERVICOS FUNERARIOS 280.000,00 15.000,00 295.000,00 
VIAS E LOGRADOUROS 1.292.000,00 1.716.000,00 3.008.000,00 
SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AGRICULTURA 1.113.000,00 117.000,00 1.230.000,00 
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 824.000,00 824.000,00 
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNI. CRIANCA E ADOLESCENTE 21.000,00 21.000,00 
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.732.000,00 63.000,00 3.795.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 16.000,00 2.000,00 18.000,00 
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 
DESPORTO E LAZER 952.000,00 20.000,00 972.000,00 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 248.000,00 2.000,00 250.000,00 
SECRETARIA DE EST. E ROD. MUNICIPAIS 
ESTRADAS VICINAIS 965.000,00 10.000,00 975.000,00 
.A.S. 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 5.127.955,00 15.030,00 87.015,00 5.230.000,00 
ERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
SERVICO DE AGUA - SEDE 
SERVICO DE AGUA - SEDE 5.351.000,00 100.000,00 5.451.000,00 
SERVICO DE AGUA - DISTR.SUSSUI 
SERVICO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 147.000,00 22.000,00 169.000,00 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 
SERVICO DE ESGOTO - SEDE 807.000,00 125.000,00 932.000,00 
SERVICO DE ESGOTO DIST. SUSSUI 
SERVICO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI 20.000,00 20.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstracao da Despesa por Unidades Ornamentarias 
Prefeitura Municipal de Palmital Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
nidade Gestora : CONSOLIDADO 
rgao TOTAIS 
Unidade Orcamentaria Despesas Despesas Reserva 
Unidade Executora Correntes de Capital de Contingencia Total Geral 
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA 
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA 153.000,00 153.000,00 
Total 81.608.955,00 7.111.030,00 1.280.015,00 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercido de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
"Tnidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 01 LEGISLATIVO 
Tnidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 
Jnidade Executora...: 01.01.01 CAMARA MUNICIPAL 
!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
1.000.0000.0.000.000 Legislativa 300.000,00 3.215.000,00 3.515.000,00 
1.031.0000.0.000.000 Acao Legislativa 300.000,00 3.215.000,00 3.515.000,00 
01.031.0101.0.000.000 Prover a Camara Municipal dos 
recursos humanos e materiais 
necessarios ao cumprimento de suas 
funcoes, bem como realizar 
investimentos visando a aquisicao de 
terreno, contrucao e modernizacao da 
sede propria do legislativo municipal. 
300.000,00 3.215.000,00 3.515.000,00 
1.031.0101.1.230.000 Ampliacao e Reforma do Predio da 300.000,00 300.000,00 
Camara Municipal 
nl.C31.0101,2.101.000 MANUTENCAO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.215.000,00 3.215.000,00 
8.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 85.000,00 85.000,00 
18.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 85.000,00 85.000,00 
!8.846.0128.0.000.000 Pagamento de despesas que nao 
contribuem para a manutencao, 
expansao ou aperfeicoamento das acoes 
de governo, das quais nao resulta um 
produto, e nao gera contraprestacao 
direta sob a forma de bens ou 
servicos. 
85.000,00 85.000,00 
8.846.0128.0.004.000 Inativos e Pensionistas Camara 80.000,00 80.000,00 
Municipal 
.8.846.0128.0.122.000 Beneficio Assistencial ao Servidor 5.000,00 5.000,00 
Total Unidade Executora 300.000,00 3.215.000,00 85.000,00 3.600.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 300.000,00 3.215.000,00 85.000,00 3.600.000,00 
Total do Orgao 300.000,00 3.215.000,00 85.000,00 3.600.000,00 
Estado de Sac Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
-alidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
alidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
-Inidade Executora...: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 
!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 569.000,00 569.000,00 
4.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 569.000,00 569.000,00 
U4.122.0102.0.000.000 GESTA() DE GOVERNO 569.000,00 569.000,00 
4.122.0102.2.104.000 MANUTENCAO DO GABINETE 569.000,00 569.000,00 
Total Unidade Executora 569.000,00 569.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Unidade Executora...: 02.01.02 ADMINISTRACAO 
Uodigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 1.000,00 3.824.000,00 3.825.000,00 
n4.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 1.000,00 3.824.000,00 3.825.000,00 
J4.122.0103.0.000.000 GESTA() ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.824.000,00 3.825.000,00 
4.122.0103.1.201.000 OBRAS DA ADMINISTRACAO 1.000,00 1.000,00 
-4.122.0103.2.006.000 CONTRIBUICAO AO CIVAP 35.000,00 35.000,00 
J4.122.0103.2.105.000 MANUTENCAO DA GESTA0 ADMINISTRATIVA 3.336.000,00 3.336.000,00 
4.122.0103.2.337.000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA 315.000,00 315.000,00 
4.122.0103.2.338.000 MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR 138.000,00 138.000,00 
Total Unidade Executora 1.000,00 3.824.000,00 3.825.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Fnidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Unidade Executora...: 02.01.04 CONSELHO TUTELAR 
lodigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 212.000,00 212.000,00 
^14.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 212.000,00 212.000,00 
J4.122.0102.0.000.000 GESTA() DE GOVERNO 212.000,00 212.000,00 
14.122.0102.2.107.000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 212.000,00 212.000,00 
Total Unidade Executora 212.000,00 212.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 1.000,00 4.605.000,00 4.606.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
—nldade Gestora CONSOLIDADO 
_rgao 02 EXECUTIVO 
nidade Orcamentaria: 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
unidade Executora...: 02.02.01 LANCADORIA 
odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 421.000,00 421.000,00 
4.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 421.000,00 421.000,00 
04.122.0104.0.000.000 GESTA() CONTABIL FINANCEIRA 421.000,00 421.000,00 
4.122.0104.2.111.000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA 421.000,00 421.000,00 
Total Unidade Executora 421.000,00 421.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
-Tnidade Gestora CONSOLIDADO 
Orgao 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
lnidade Executora...: 02.02.02 CONTABILIDADE 
!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 880.000,00 880.000,00 
4.123.0000.0.000.000 Administracao Financeira 880.000,00 880.000,00 
u4.123.0104.0.000.000 GESTAO CONTABIL FINANCEIRA 880.000,00 880.000,00 
4.123.0104.2.111.000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA 880.000,00 880.000,00 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 5.838.000,00 5.838.000,00 
8.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 5.838.000,00 5.838.000,00 
8.846.0104.0.000.000 GESTA() CONTABIL FINANCEIRA 5.838.000,00 5.838.000,00 
"38.846.0104.0.010.000 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P 2.976.000,00 2.976.000,00 
8.846.0104.0.102.000 OPERACOES ESPECIAIS DO EXECUTIVO 2.862.000,00 2.862.000,00 
.9.000.0000.0.000.000 Reservas 885.000,00 155.000,00 1.040.000,00 
9.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 885.000,00 155.000,00 1.040.000,00 
9.999.0132.0.000.000 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO 885.000,00 155.000,00 1.040.000,00 
'9.999.0132.0.999.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 155.000,00 155.000,00 
_9.999.0132.2.012.000 EMENDAS IMPOSITIVAS 885.000,00 885.000,00 
Total Unidade Executora 1.765.000,00 5.993.000,00 7.758.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
Unidade Executora...: 02.02.03 TESOURARIA 
:odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
)4.000.0000.0.000.000 Administracao 382.000,00 382.000,00 
)4.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 382.000,00 382.000,00 
J4.122.0104.0.000.000 GESTAO CONTABIL FINANCEIRA 382.000,00 382.000,00 
)4.122.0104.2.111.000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA 382.000,00 382.000,00 
Total Unidade Executora 382.000,00 382.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Smercicio de 2020 - Anako 6, da Lei 4.320/64 
-,nidade Gestora CONSOLIDADO 
Tgao 02 EXECUTIVO 
nidade Ornamentaria: 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
"nidade Executora...: 02.02.04 COMPRAS E LICITACOES 
-odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 639.000,00 639.000,00 
-4.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 639.000,00 639.000,00 
,A.122.0104.0.000.000 GESTAO CONTABIL FINANCEIRA 639.000,00 639.000,00 
4.122.0104.2.111.000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA 639.000,00 639.000,00 
Total Unidade Executora 639.000,00 639.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 3.207.000,00 5.993.000,00 9.200.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
'Tnidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
alidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
inidade Executora...: 02.03.01 ENSINO INFANTIL 
'odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
2.000.0000.0.000.000 Educacao 1.492.000,00 2.787.000,00 4.279.000,00 
.2.365.0000.0.000.000 Educacao Infantil 1.492.000,00 2.787.000,00 4.279.000,00 
12.365.0117.0.000.000 GESTA() DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 1.492.000,00 2.787.000,00 4.279.000,00 
2.365.0117.1.106.000 OBRAS ENSINO BASICO 1.492.000,00 1.492.000,00 
2.365.0117.2.150.000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL 2.787.000,00 2.787.000,00 
Total Unidade Executora 1.492.000,00 2.787.000,00 4.279.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
lnidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
rnidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
inidade Executora...: 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL 
!ocligo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
2.000.0000.0.000.000 Educacao 276.000,00 4.203.000,00 4.479.000,00 
2.122.0000.0.000.000 Administracao Geral 120.000,00 120.000,00 
12.122.0117.0.000.000 GESTA() DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 120.000,00 120.000,00 
2.122.0117.2.005.000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 120.000,00 120.000,00 
2.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 276.000,00 4.083.000,00 4.359.000,00 
12.361.0117.0.000.000 GESTAO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 276.000,00 4.083.000,00 4.359.000,00 
2.361.0117.1.137.000 OBRAS ENSINO FUNDAMENTAL 276.000,00 276.000,00 
2.361.0117.2.149.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.083.000,00 4.083.000,00 
Total Unidade Executora 276.000,00 4.203.000,00 4.479.000,00 
• 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
rinidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
lnidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
9nidade Executora...: 02.03.03 FUNDEB 
-odigo Especificacao Projetos 
.2.000.0000.0.000.000 Educacao 
- 2.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 
2.361.0119.0.000.000 GESTA0 DO FUNDEEI 
Atividades Oper. Especiais 
10.500.000,00 
6.287.000,00 
6.287.000,00 
Total 
10.500.000,00 
6.287.000,00 
6.287.000,00 
2.361.0119.2.164.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 1.286.000,00 1.286.000,00 
- FUNDES 
,.2.361.0119.2.170.000 MANUTENCAO DO FUNDES FUNDAMENTAL 5.001.000,00 5.001.000,00 
MAGISTERIO 
2.365.0000.0.000.000 Educacao Infantil 3.973.000,00 3.973.000,00 
,.2.365.0119.0.000.000 GESTA() DO FUNDEB 3.973.000,00 3.973.000,00 
2.365.0119.2.160.000 MANUTENCAO DO ENSINO DE O A 3 ANOS 2.067.000,00 2.067.000,00 
40 - FUNDES 
,2.365.0119.2.169.000 MANUTENCAO DO FUNDES INFANTIL 1.146.000,00 1.146.000,00 
MAGISTERIO 
2.365.0119.2.339.000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL O A 3 760.000,00 760.000,00 
ANOS FUNDEB - MAGISTERIO 
2.366.0000.0.000.000 Educacao de Jovens e Adultos 27.000,00 27.000,00 
2.366.0119.0.000.000 GESTAO DO FUNDEB 27.000,00 27.000,00 
12.366.0119.2.165.000 MANUTENCAO DO MAGISTERIO EJA - FUNDES 27.000,00 27.000,00 
2.367.0000.0.000.000 Educacao Especial 213.000,00 213.000,00 
2.367.0119.0.000.000 GESTA() DO FUNDEB 213.000,00 213.000,00 
1 2.367.0119.2.167.000 MANUTENCAO DO MAGISTERIO ENSINO 213.000,00 213.000,00 
ESPECIAL- FUNDES 
Total Unidade Executora 10.500.000,00 10.500.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 Anexo 6. da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
xgao 02 EXECUTIVO 
nidade Orcamentaria, 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
unidade Executora...: 02.03.05 ENSINO SUPERIOR 
'odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
2.000.0000.0.000.000 Educacao 1.230.000,00 1.230.000,00 
2.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 1.230.000,00 1.230.000,00 
_2.364.0117.0.000.000 GESTA° DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 1.230.000,00 1.230.000,00 
2.364.0117.2.152.000 MANUTENCAO DO ENSINO SUPERIOR 1.200.000,00 1.200.000,00 
'2.364.0117.2.159.000 CONVENIO UNESP 30.000,00 30.000,00 
Total Unidade Executora 1.230.000,00 1.230.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Jnidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Executora...: 02.03.06 MERENDA ESCOLAR 
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
.2.000.0000.0.000.000 Educacao 1,988.000,00 1.988.000,00 
'.2.306.0000.0.000.000 Alimentacao e Nutricao 1.988.000,00 1.988.000,00 
_2.306.0118.0.000.000 GESTA() DO ENSINO APLICACAO NAO 1.988.000,00 1.988.000,00 
OBRIGATORIA 
'2.306.0118.2.143.000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 1.988.000,00 1.988.000,00 
Total Unidade Executora 1.988.000,00 1.988.000,00 
e 
• 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
110 Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
nidade Gestora CONSOLIDADO 
illgrgao 02 EXECUTIVO 
lenidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
de nidade Executora...: 02.03.07 CULTURA 
IMF 
-odigo Especificacao 
4,3.000.0000.0.000.000 Cultura 
dei3.392.0000.0.000.000 Difusao Cultural 
11113.392.0116.0.000.000 GESTA() DA CULTURA 
0113.392.0116.2.146.000 MANUTENCAO DA CULTURA 
• Total Unidade Executora 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
740.000,00 740.000,00 
740.000,00 740.000,00 
740.000,00 740.000,00 
740.000,00 740.000,00 
740.000,00 740.000,00 
e 
• 
• 
• 
e 
• o • 111 • 40 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
,rgao 02 EXECUTIVO 
inidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Executora 02.03.08 TRANSPORTE ESCOLAR 
"7.odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
2.000.0000.0.000.000 Educacao 806.000,00 806.000,00 
2.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 806.000,00 806.000,00 
12.361.0117.0.000.000 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 806.000,00 806.000,00 
2.361.0117.2.153.000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 806.000,00 806.000,00 
Total Unidade Executora 806.000,00 806.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
hidade Orcamentaria: 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
gnidade Executora...: 02.03.09 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
^odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
2.000.0000.0.000.000 Educacao 313.000,00 313.000,00 
2.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 313.000,00 313.000,00 
-2.363.0117.0.000.000 GESTA° DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 313.000,00 313.000,00 
2.363.0117.2.151.000 MANUTENCAO DO ENSINO 313.000,00 313.000,00 
PROFISSIONALIZANTE 
Total Unidade Executora 313.000,00 313.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 1.768.000,00 22.567.000,00 24.335.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - :Nuaxo 6, L Lei 4.320/64 
gnidade Gestora CONSOLIDADO 
Irgao • 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE 
gnidade Executora...: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
-!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
0.000.0000.0.000.000 Saude 3.000,00 21.288.000,00 21.291.000,00 
- 0.301.0000.0.000.000 Atencao Basica 3.000,00 11.300.000,00 11.303.000,00 
-0.301.0113.0.000.000 GESTAO EM SAUDE 3.000,00 11.300.000,00 11.303.000,00 
0.301.0113.1.228.000 OBRAS NA SECRETARIA DE SAUDE 3.000,00 3.000,00 
0.301.0113.2.133.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE 9.014.000,00 9.014.000,00 
A.301.0113.2.135.000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA 1.000,00 1.000,00 
COMPLEXIDADE NA SAUDE 
0.301.0113.2.137.000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS 2.285.000,00 2.285.000,00 
A.302.0000.0.000.000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 7.726.000,00 7.726.000,00 
0.302.0113.0.000.000 GESTAO EM SAUDE 7.726.000,00 7.726.000,00 
0.302.0113.2.007.000 PROJETO SAMU (CIVAP) 868.000,00 868.000,00 
A.302.0113.2.135.000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA 6.858.000,00 6.858.000,00 
COMPLEXIDADE NA SAUDE 
0.303.0000.0.000.000 Suporte Profilatico e Terapeutico 1.452.000,00 1.452.000,00 
10.303.0113.0.000.000 GESTAO EM SAUDE 1.452.000,00 1.452.000,00 
0.303.0113.2.129.000 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA 1.452.000,00 1.452.000,00 
FARMACEUTICA 
10 304.0000.0.000.000 Vigilancia Sanitaria 810.000,00 810.000,00 
0.304.0113.0.000.000 GESTAO EM SAUDE 810.000,00 810.000,00 
0.304.0113.2.141.000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 810.000,00 810.000,00 
Total Unidade Executora 3.000,00 21.288.000,00 21.291.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 3.000,00 21.288.000,00 21.291.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
unidade Gestora CONSOLIDADO 
,rgao 02 EXECUTIVO 
rnidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Unidade Executora...: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA 
^odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
5.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.582.000,00 1.582.000,00 
"5.452.0000.0.000.000 Serviccs Urbanos 1.582.000,00 1.582.000,00 
_5.452.0122.0.000.000 GESTA° URBANA 1.582.000,00 1.582.000,00 
5.452.0122.2.185.000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 1.582.000,00 1.582.000,00 
Total Unidade Executora 1.582.000,00 1.582.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Jnidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Unidade Executora...: 02.05.02 ILUMINACAO PUBLICA 
Codigo Eepecificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
?5.000.0000.0.000.000 Energia 1.071.000,00 1.071.000,00 
25.752.0000.0.000.000 Energia Eletrica 1.071.000,00 1.071.000,00 
?5.752.0122.0.000.000 GESTA() URBANA 1.071.000,00 1.071.000,00 
?5.752.0122.2.184.000 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 1.071.000,00 1.071.000,00 
Total Unidade Executora 1.071.000,00 1.071.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
irgao 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Unidade Executora...: 02.05.03 PRACAS, PARQUES E JARDINS 
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
5.000.0000.0.000.000 Urbanismo 271.000,00 701.000,00 972.000,00 
5.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos 271.000,00 701.000,00 972.000,00 
..5.452.0122.0.000.000 GESTA() URBANA 271.000,00 701.000,00 972.000,00 
.5.452.0122.1.231.000 OBRAS DE IMPLANTACAO E READEQUACAO 271.000,00 271.000,00 
DE ESPACOS URBANOS 
,5.452.0122.2.191.000 MANUTENCAO DE PRArAq, PARQUES E 701.000,00 701.000,00 
JARDINS 
Total Unidade Executora 271.000,00 701.000,00 972.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
Jnidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Unidade Executora...: 02.05.04 SERVICOS FUNERARIOS 
7.odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
.5.000.0000.0.000.000 Urbanismo 295.000,00 295.000,00 
.5.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos 295.000,00 295.000,00 
i5.452.0122.0.000.000 GESTA() URBANA 295.000,00 295.000,00 
.5.452.0122.2.187.000 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS 295.000,00 295.000,00 
Total Unidade Executora 295.000,00 295.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Jnidade Orcamentaria: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Unidade Executora...: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS 
lodigo Eapecificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
.5.000.0000.0.000.000 Urbanismo 1.716.000,00 1 292 000,00 3.008.000,00 
-.5.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 1.716.000,00 1.716.000,00 
,5.451.0122.0.000.000 GESTAO URBANA 1.716.000,00 1.716.000,00 
.5.451.0122.1.206.000 OBRAS NA SMOS 1.451.000,00 1.451.000,00 
.5.451.0122.1.223.000 RECAPEAMENTO ASFALTICO 265.000,00 265.000,00 
,5.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos 1.292.000,00 1.292.000,00 
.5.452.0122.0.000.000 GESTA() URBANA 1.292.000,00 1.292.000,00 
.5.452.0122.2.008.000 PROJETO PATRULHA ASFALTICA (CIVAP) 2.000,00 2.000,00 
15.452.0122.2.188.000 MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS 1.290.000,00 1.290.000,00 
Total Unidade Executora 1.716.000,00 1.292.000,00 3.008.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 1.987.000,00 4.941.000,00 6.928.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 02 EXECUTIVO 
Jnidade Orcamentaria, 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora...: 02.06.01 AGRICULTURA 
"7.odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
!0.000.0000.0.000.000 Agricultura 107.000,00 1.123.000,00 1.230.000,00 
!0.606.0000.0.000.000 Extensao Rural 107.000,00 1.123.000,00 1.230.000,00 
20.606.0121.0.000.000 GESTAO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 107.000,00 1.123.000,00 1.230.000,00 
!0.606.0121.1.232.000 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA 107.000,00 107.000,00 
10.606.0121.2.181.000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA 1.123.000,00 1.123.000,00 
Total Unidade Executora 107.000,00 1.123.000,00 1.230.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Au,zo 6, ch: Lei 4.320/64 
inidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
inidade Orcamentaria: 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Inidade Executora 02.06.02 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 
!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
8.000.0000.0.000.000 Gestao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
8.541.0000.0.000.000 Preservacao e Conservacao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
18.541.0121.0.000.000 GESTA° AGROPECUARIA E AMBIENTAL 824.000,00 824.000,00 
8.541.0121.2.009.000 PROJETO ECO.VALEVERDE (CIVAP) 5.000,00 5.000,00 
8.541.0121.2.010.000 PROJETO RCC (CIVAP) 17.000,00 17.000,00 
1 8.541.0121.2.011.000 PROJETO FAUNA (CIVAP) 10.000,00 10.000,00 
8.541.0121.2.204.000 MANUTENCAO DO FMMA 792.000,00 792.000,00 
Total Unidade Executora 824.000,00 824.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 107.000,00 1.947.000,00 2.054.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
7rgao 02 EXECUTIVO 
jnidade Orcamentaria, 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Executora..., 02.07.01 FUNDO MUNI. CRIANCA E ADOLESCENTE 
Todigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
78.000.7000.0.000.000 Assistencia Social 21.000,00 21.000,00 
78.243.7000.0.000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 21.000,00 21.000,00 
C8.243.7109.0.000.000 GESTAO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 21.000,00 21.000,00 
:8.243.0109.2.118.000 MANUTENCAO DO FMDCA 21.000,00 21.000,00 
Total Unidade Executora 21.000,00 21.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
lnidade Orcamentaria: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Executora...: 02.07.02 FUNDO MUNIU. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 
-!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
8.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 3.795.000,00 3.795.000,00 
8.244.0000.0.000.000 Assistencia Comunitaria 3.795.000,00 3.795.000,00 
u8.244.0109.0.000.000 GESTA() DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.795.000,00 3.795.000,00 
8.244.0109.2.122.000 MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIAL-SOCIAL 409.000,00 409.000,00 
8.244.0109.2.123.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA-SOCIAL 1.390.000,00 1.390.000,00 
u8.244.0109.2.126.000 MANUTENCAO DO FMAS 1.266.000,00 1.266.000,00 
8.244.0109.2.206.000 MANUTENCAO DO CRAS E DO CREAS 730.000,00 730.000,00 
Total Unidade Executora 3.795.000,00 3.795.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
rrnidade Gestora CONSOLIDADO 
rgao 02 EXECUTIVO 
nidade Orcamentaria: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 
"cidade Executora...: 02.07.03 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 
-odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
8.000.0000.0.000.000 Assistencia Social 18.000,00 18.000,00 
8.241.0000.0.000.000 Assistencia ao Idoso 18.000,00 18.000,00 
8.241.0109.0.000.000 GESTA° DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 18.000,00 18.000,00 
8.241.0109.2.194.000 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE 18.000,00 18.000,00 
SOLIDARIEDADE 
Total Unidade Executora 18.000,00 18.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 3.834.000,00 3.834.000,00 
Estado de San Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Nnexo G, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Drgao 02 EXECUTIVO 
Unidade Orcamentaria 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 
Unidade Executora...: 02.08.01 DESPORTO E LAZER 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 972.000,00 972.000,00 
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitario 972.000,00 972.000,00 
27.812.0120.0.000.000 GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER 972.000,00 972.000,00 
27.812.0120.2.178.000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER 972.000,00 972.000,00 
Total Unidade Executora 972.000,00 972.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 972.000,00 972.000,00 
Eetado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - RAOCO 6, 3a Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Orgao 02 EXECUTIVO 
Unidade Orcamentaria: 02.09 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
Unidade Executora...: 02.09.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
04.000.0000.0.000.000 Administracao 250.000,00 250.000,00 
04.061.0000.0.000.000 Acao Judiciaria 250.000,00 250.000,00 
04.061.0102.0.000.000 GESTA() DE GOVERNO 250.000,00 250.000,00 
04.061.0102.2.333.000 MANUTENCAO NEGOCIOS JURIDICOS 250.000,00 250.000,00 
Total Unidade Executora 250.000,00 250.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 250.000,00 250.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
'fnidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 02 EXECUTIVO 
Inidade Orcamentaria: 02.10 SECRETARIA DE EST. E ROD. MUNICIPAIS 
lnidade Executora...: 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS 
odigo aapecificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
0.000.0000.0.000.000 Agricultura 975.000,00 975.000,00 
0.606.0000.0.000.000 Extensao Rural 975.000,00 975.000,00 
20.606.0121.0.000.000 GESTAO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 975.000,00 975.000,00 
0.606.0121.2.180.000 MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 975.000,00 975.000,00 
Total Unidade Executora 975.000,00 975.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 975.000,00 975.000,00 
Total do Orgao 3.866.000,00 64.586.000,00 5.993.000,00 74.445.000,00 
• 
• 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 03 S.A.S. 
nnidade Orcamentaria: 03 01 S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
Unidade Executora...: 03.01.01 S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE 
-!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
4.000.0000.0.000.000 Administracao 5.092.985,00 5.092.985,00 
14.331.0000.0.000.000 Protecao e Beneficios ao Trabalhador 5.092.985,00 5.092.985,00 
J4.331.0126.0.000.000 ASSISTENCIA AOS SERVIDORES 5.092.985,00 40 5.092.985,00 
4.331.0126.2.200.000 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AOS 5.092.985,00 5.092.985,00 
SERVIDORES 
8.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 50.000,00 50.000,00 
8.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 50.000,00 50.000,00 
,8.846.0135.0.000.000 OPERACOES ESPECIAIS ADMINISTRACAO 50.000,00 50.000,00 
8.846.0135.0.121.000 PAGAMENTO PASEP SAS 50.000,00 50.000,00 
s9.000.0000.0.000.000 Reservas 52.260,00 34.755,00 87.015,00 
9.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 52.260,00 34.755,00 87.015,00 
9.999.0134.0.000.000 RESERVA DE CONTINGENCIA SAS 52.260,00 34.755,00 87.015,00 
'19.999.0134.0.114.000 RESERVA DE CONTINGENCIA SAS 34.755,00 34.755,00 
9.999.0134.2.012.000 EMENDAS IMPOSITIVAS 52.260,00 52.260,00 
Total Unidade Executora 5.145.245,00 84.755,00 5.230.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 5.145.245,00 84.755,00 5.230.000,00 
Total do Orgao 5.145.245,00 84.755,00 5.230.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
Inidade Orcamentaria: 04.01 SERVICO DE AGUA - SEDE 
Unidade Executora...: 04.01.01 SERVICO DE AGUA - SEDE 
lodigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
7.000.0000.0.000.000 Saneamento 50.000,00 4.777.000,00 4.827.000,00 
7.512.0000.0.000.000 Saneamento Basico Urbano 50.000,00 4.777.000,00 4.827.000,00 
.7.512.0124.0.000.000 Captacao, Tratamento, Aducao, 50.000,00 4.777.000,00 4.827.000,00 
Reservacao e Distribuicao de Agua 
potavel. 
.7.512.0124.1.123.000 Exec. Obras e Instalacoes p/ 50.000,00 50.000,00 
Sistemas de Agua - Sede 
7.512.0124.2.002.000 Manutencao do Servico de Agua - Sede 4.777.000,00 4.777.000,00 
8.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 624.000,00 624.000,00 
8.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 624.000,00 624.000,00 
.8.846.0130.0.000.000 Prover a Autarquia com recursos 624.000,00 624.000,00 
orcamentarios para quitacao de suas 
obrigacoes legais, tais como: 
Aposentadorias, Pensoes, Sentencas 
Judiciais e Contribuicces ao PASEP. 
8.846.0130.0.115.000 INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE 554.000,00 554.000,00 
n.846.0130.0.116.000 PASEP AGUA SEDE 50.000,00 50.000,00 
8.846.0130.0.119.000 SENTENCAS JUDICIAIS SERVICO DE AGUA 20.000,00 20.000,00 
- SEDE 
Total Unidade Executora 50.000,00 4.777.000,00 624.000,00 5.451.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 50.000,00 4. 7 77.000,00 624.000,00 5.451.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
-rnidade Gestora CONSOLIDADO 
Jrgao 04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
fnidade Orcamentaria: 04.02 SERVICO DE AGUA - DISTR.SUSSU1 
-Tnidade Executora...: 04.02.01 SERVICO DE AGUA - DISTR. SUSSUI 
!odigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
7.000.0000.0.000.000 Saneamento 163.000,00 163.000,00 
7.512.0000.0.000.000 Saneamento Basico Urbano 163.000,00 163.000,00 
17.512.0125.0.000.000 Captacao, Tratamento, Aducao, 
Reservacao e Distribuicao de Agua. 
163.000,00 163.000,00 
7.512.0125.2.003.000 Manutencao do Serv. de 163.000,00 163.000,00 
Agua-Distr.Sussui 
8.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 6.000,00 6.000,00 
v8.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 6.000,00 6.000,00 
8.846.0130.0.000.000 Prover a Autarquia com recursos 
orcamentarios para quitacao de suas 
obrigacoes legais, tais como: 
6.000,00 6.000,00 
Aposentadorias, Pensoes, Sentencas 
Judiciais e Contribuicoes ao PASEP. 
"8.846.0130.0.117.000 PASEP AGUA DISTRITO SUSSUI 6.000,00 6.000,00 
Total Unidade Executora 163.000,00 6.000,00 169.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 163.000,00 6.000,00 169.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa da Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - : .6. ã ,ai 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
3rgao 04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
haidade Orcamentaria: 04.03 SERVICO DE ESGOTO - SEDE 
Unidade Executora...: 04.03.01 SERVICO DE ESGOTO - SEDE 
"7.odigo Eepecificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
:7.000.0000.0.000.000 Saneamento 25.000,00 895.000,00 920.000,00 
.7.512.0000.0.000.000 Saneamento Basico Urbano 25.000,00 895.000,00 920.000,00 
,.7.512.0127.0.000.000 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 
do Esgoto produzido pela populacao. 
25.000,00 895.000,00 920.000,00 
.7.512.0127.1.003.000 Obras e Instalacoes nos Sistemas de 25.000,00 25.000,00 
Esgoto - Sede 
L7.512.0127.2.004.000 Manutencao do Serv. de Esgoto - Sede 895.000,00 895.000,00 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 12.000,00 12.000,00 
!8.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 12.000,00 12.000,00 
!8.846.0130.0.000.000 Prover a Autarquia com recursos 
orcamentarios para quitacao de suas 
obrigacoes legais, tais como: 
12.000,00 12.000,00 
Aposentadorias, Pensoes, Sentencas 
Judiciais e Contribuicoes ao PASEP. 
!8.846.0130.0.118.000 PASEP ESGOTO - SEDE 12.000,00 12.000,00 
Total Unidade Executora 25.000,00 895.000,00 12.000,00 932.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 25.000,00 895.000,00 12.000,00 932.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Auexo 6, dià. Lei 4.320/64 
dnidade Gestora CONSOLIDADO 
)rgao 04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
Jnidade Orcamentaria: 04.04 SERVICO DE ESGOTO DIST. SUSSUI 
Unidade Executora...: 04.04.01 SERVICO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI 
110 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
.7.000.0000.0.000.000 Saneamento 20.000,00 20.000,00 
".7.512.0000.0.000.000 Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 
.7.512.0139.0.000.000 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 20.000,00 20.000,00 
do Esgoto produzido pelo Distrito. 
'7.512.0139.2.334.000 MANUTENCAO DO SERV. DE ESGOTO-DISTR. 20.000,00 20.000,00 
SUSSUI 
Total Unidade Executora 20.000,00 20.000,00 
Total Unidade Orcamentatia 20.000,00 20.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
rgao 04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
nidade Orcamentaria: 04.99 SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unidade Executora...: 04.99.01 SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA 
rodigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
9.000.0000.0.000.000 Reservas 80.000,00 73.000,00 153.000,00 
9.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 80.000,00 73.000,00 153.000,00 
9.999.0133.0.000.000 Reserva de Contingencia para 
atendimento de passivos e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, 
servindo para abertura de credito 
adicional durante o exercicio, caso 
necessario. 
80.000,00 73.000,00 153.000,00 
,9.999.0133.0.999.000 RESERVA DE CONT1NGENCIA 73.000,00 73.000,00 
9.999.0133.2.012.000 EMENDAS IMPOSITIVAS 80.000,00 80.000,00 
Total Unidade Executora 80.000,00 73.000,00 153.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 80.000,00 73.000,00 153.000,00 
Total do Orgao 75.000,00 5.935.000,00 715.000,00 6.725.000,00 
Total Geral 4.241.000,00 78.881.245,00 6.877.755,00 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho de Governo 
Prefeitura Municipal de Palmital Demonstrativo de Funcoes. Subfuncoes e Programas por Projetos. Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
_nidade Gestora CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
01.000.0000 Legislativa 300.000,00 3.215.000,00 
01.031.0000 Acao Legislativa 300.000,00 3.215.000,00 
01.031.0101 Prover a Camara Municipal dos recursos 300.000,00 3.215.000,00 
humanos e materiais necessarios ao 
cumprimento de suas funcoes, bem como 
realizar investimentos visando a 
aquisicao de terreno, contrucao e 
modernizacao da sede propria do 
3.515.000,00 
3.515.000,00 
3.515.000,00 
legislativo municipal. 
04.000.0000 Administracao 1.000,00 12.269.985,00 12.270.985,00 
04.061.0000 Acao Judiciaria 250.000,00 250.000,00 
04.061.0102 GESTÃO DE GOVERNO 250.000,00 250.000,00 
04.122.0000 Administracao Geral 1.000,00 6.047.000,00 6.048.000,00 
04.122.0102 GESTA() DE GOVERNO 781.000,00 781.000,00 
04.122.0103 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.824.000,00 3.825.000,00 
04.122.0104 GESTA() CONTABIL FINANCEIRA 1.442.000,00 1.442.000,00 
04.123.0000 Administracao Financeira 880.000,00 880.000,00 
04.123.0104 GESTA() CONTABIL FINANCEIRA 880.000,00 880.000,00 
04.331.0000 Protecao e Beneficios ao Trabalhador 5.092.985,00 5.092.985,00 
04.331.0126 ASSISTENCIA AOS SERVIDORES 5.092.985,00 5.092.985,00 
08.000.0000 Assistencia Social 3.834.000,00 3.834.000,00 
08.241.0000 Assistencia ao Idoso 18.000,00 18.000,00 
08.241.0109 GESTÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 18.000,00 18.000,00 
08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 21.000,00 21.000,00 
08.243.0109 GESTÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 21.000,00 21.000,00 
08.244.0000 Assistencia Comunitaria 3.795.000,00 3.795.000,00 
08.244.0109 GESTÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.795.000,00 3.795.000,00 
10.000.0000 Saude 3.000,00 21.288.000,00 21.291.000,00 
10.301.0000 Atencao Basica 3.000,00 11.300.000,00 11.303.000,00 
10.301.0113 GESTÃO EM SAUDE 3.000,00 11.300.000,00 11.303.000,00 
10.302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 7.726.000,00 7.726.000,00 
10.302.0113 GESTA() EM SAUDE 7.726.000,00 7.726.000,00 
10.303.0000 Suporte Profilatico e Terapeutico 1.452.000,00 1.452.000,00 
10.303.0113 GESTA() EM SAUDE 1.452.000,00 1.452.000,00 
10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 810.000,00 810.000,00 
10.304.0113 GESTÃO EM SAUDE 810.000,00 810.000,00 
12.000.0000 Educacao 1.768.000,00 21.827.000,00 23.595.000,00 
12.122.0000 Administracao Geral 120.000,00 120.000,00 
12.122.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 120.000,00 120.000,00 
12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 1.988.000,00 1.988.000,00 
12.306.0118 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO NÃO 1.988.000,00 1.988.000,00 
OBRIGATORIA 
12.361.0000 Ensino Fundamental 276.000,00 11.176.000,00 11.452.000,00 
12.361.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 276.000,00 4.889.000,00 5.165.000,00 
12.361.0119 GESTÃO DO FUNDES 6.287.000,00 6.287.000,00 
12.363.0000 Ensino Profissional 313.000,00 313.000,00 
12.363.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 313.000,00 313.000,00 
12.364.0000 Ensino Superior 1.230.000,00 1.230.000,00 
12.364.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 1.230.000,00 1.230.000,00 
12.365.0000 Educacao Infantil 1.492.000,00 6.760.000,00 8.252.000,00 
12.365.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 1.492.000,00 2.787.000,00 4.279.000,00 
12.365.0119 GESTÃO DO FUNDES 3.973.000,00 3.973.000,00 
12.366.0000 Educacao de Jovens e Adultos 27.000,00 27.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho de Governo 
Prefeitura Municipal de Palmital Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 
...nidade Gestora 
Codigo 
- Anexo 7, da Lei 4.320/64 
CONSOLIDADO 
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
12.366.0119 GESTA() DO FUNDES 27.000,00 27.000,00 
12.367.0000 Educacao Especial 213.000,00 213.000,00 
12.367.0119 GESTAO DO FUNDEB 213.000,00 213.000,00 
13.000.0000 Cultura 740.000,00 740.000,00 
13.392.0000 Difusao Cultural 740.000,00 740.000,00 
13.392.0116 GESTÃO DA CULTURA 740.000,00 740.000,00 
15.000.0000 Urbanismo 1.987.000,00 3.870.000,00 5.857.000,00 
15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 1.716.000,00 1.716.000,00 
15.451.0122 GESTA() URBANA 1.716.000,00 1.716.000,00 
15.452.0000 Servicos Urbanos 271.000,00 3.870.000,00 4.141.000,00 
15.452.0122 GESTÃO URBANA 271.000,00 3.870.000,00 4.141.000,00 
17.000.0000 Saneamento 75.000,00 5.855.000,00 5.930.000,00 
17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 75.000,00 5.855.000,00 5.930.000,00 
17.512.0124 Captacao, Tratamento, Aducao, 
Reservacao e Distribuicao de Agua 
potavel. 
50.000,00 4.777.000,00 4.827.000,00 
17.512.0125 Captacao, Tratamento, Aducao, 
Reservacao e Distribuicao de Agua. 
163.000,00 163.000,00 
17.512.0127 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 
do Esgoto produzido pela populacao. 
25.000,00 895.000,00 920.000,00 
17.512.0139 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 
do Esgoto produzido pelo Distrito. 
20.000,00 20.000,00 
18.000.0000 Gestao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
18.541.0121 GESTÃO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 824.000,00 824.000,00 
20.000.0000 Agricultura 107.000,00 2.098.000,00 2.205.000,00 
20.606.0000 Extensao Rural 107.000,00 2.098.000,00 2.205.000,00 
20.606.0121 GESTÃO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 107.000,00 2.098.000,00 2.205.000,00 
25.000.0000 Energia 1.071.000,00 1.071.000,00 
25.752.0000 Energia Eletrica 1.071.000,00 1.071.000,00 
25.752.0122 GESTA° URBANA 1.071.000,00 1.071.000,00 
27.000.0000 Desporto e Lazer 972.000,00 972.000,00 
27.812.0000 Desporto Comunitario 972.000,00 972.000,00 
27.812.0120 GESTA() DOS DESPORTOS E LAZER 972.000,00 972.000,00 
28.000.0000 Encargos Especiais 6.615.000,00 6.615.000,00 
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 6.615.000,00 6.615.000,00 
28.846.0104 GESTÃO CONTABIL FINANCEIRA 5.838.000,00 5.838.000,00 
28.846.0128 Pagamento de despesas que nao 
contribuem para a manutencao, expansao 
ou aperfeicoamento das acoes de 
governo, das quais nao resulta um 
produto, e nao gera contraprestacao 
direta sob a forma de bens ou servicos. 
85.000,00 85.000,00 
28.846.0130 Prover a Autarquia com recursos 
orcamentarios para quitacao de suas 
obrigacoes legais, tais como: 
642.000,00 642.000,0C 
Aposentadorias, Pensoes, Sentencas 
Judiciais e Contribuicoes ao PASEP. 
28.846.0135 OPERACOES ESPECIAIS ADMINISTRACAO 50.000,00 50.000,00 
Estado de Sao Paulo Programa de Trabalho de Governo 
Prefeitura Municipal de Palmital Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoea e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercicio de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
nidade Gestora CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
99.000.0000 Reservas 1.280.015,00 
99.999.0000 Reserva de Contingencia 1.280.015,00 
99.999.0132 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO 1.040.000,00 
99.999.0133 Reserva de Contingencia para 153.000,00 
atendimento de passivos e outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos, servindo 
para abertura de credito adicional 
durante o exercicio, caso necessario. 
99.999.0134 RESERVA DE CONTINGENCIA SAS 87.015,00 
Total 4.241.000,00 77.863.985,00 6.615.000,00 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas 
Subfuncoes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Palmital 
hidade Gestora : CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total 
01.000.0000 Legislativa 3.515.000,00 3.515.000,00 
01.031.0000 Acao Legislativa 3.515.000,00 3.515.000,00 
01.031.0101 Prover a Camara Municipal dos recursos 
humanos e materiais necessarios ao 
cumprimento de suas funcoes, bem como 
realizar investimentos visando a 
aquisicao de terreno, contrucao e 
modernizacao da sede propria do 
3.515.000,00 3.515.000,00 
legislativo municipal. 
04.000.0000 Administracao 12.170.985,00 100.000,00 12.270.985,00 
04.061.0000 Acao Judiciaria 250.000,00 250.000,00 
04.061.0102 GESTA() DE GOVERNO 250.000,00 250.000,00 
04.122.0000 Administracao Geral 5.948.000,00 100.000,00 6.048.000,00 
04.122.0102 GESTA() DE GOVERNO 781.000,00 781.000,00 
04.122.0103 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.725.000,00 100.000,00 3.825.000,00 
04.122.0104 GESTÃO CONTABIL FINANCEIRA 1.442.000,00 1.442.000,00 
04.123.0000 Administracao Financeira 880.000,00 880.000,00 
04.123.0104 GESTÃO CONTABIL FINANCEIRA 880.000,00 880.000,00 
04.331.0000 Protecao e Benefícios ao Trabalhador 5.092.985,00 5.092.985,00 
04.331.0126 ASSISTENCIA AOS SERVIDORES 5.092.985,00 5.092.985,00 
08.000.0000 Assistencia Social 3.230.000,00 604.000,00 3.834.000,00 
08.241.0000 Assistencia ao Idoso 18.000,00 18.000,00 
08.241.0109 GESTA() DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 18.000,00 18.000,00 
08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 21.000,00 21.000,00 
08.243.0109 GESTAO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 21.000,00 21.000,00 
08.244.0000 Assistencia Comunitaria 3.191.000,00 604.000,00 3.795.000,00 
08.244.0109 GESTÃO DA ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.191.000,00 604.000,00 3.795.000,00 
10.000.0000 Saude 16.559.000,00 4.732.000,00 21.291.000,00 
10.301.0000 Atencao Basica 9.442.000,00 1.861.000,00 11.303.000,00 
10.301.0113 GESTÃO EM SAUDE 9.442.000,00 1.861.000,00 11.303.000,00 
10.302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 5.162.000,00 2.564.000,00 7.726.000,00 
10.302.0113 GESTA() EM SAUDE 5.162.000,00 2.564.000,00 7.726.000,00 
10.303.0000 Suporte Profilatico e Terapeutico 1.303.000,00 149.000,00 1.452.000,00 
10.303.0113 GESTÃO EM SAUDE 1.303.000,00 149.000,00 1.452.000,00 
10.304.0000 Vigilancia Sanitaria 652.000,00 158.000,00 810.000,00 
10.304.0113 GESTÃO EM SAUDE 652.000,00 158.000,00 810.000,00 
12.000.0000 Educacao 8.947.000,00 14.648.000,00 23.595.000,00 
12.122.0000 Administracao Geral 120.000,00 120.000,00 
12.122.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 120.000,00 120.000,00 
12.306.0000 Alimentacao e Nutricao 1.028.000,00 960.000,00 1.988.000,00 
12.306.0118 GESTA() DO ENSINO APLICACAO NÃO 1.028.000,00 960.000,00 1.988.000,00 
OBRIGATORIA 
12.361.0000 Ensino Fundamental 3.889.000,00 7.563.000,00 11.452.000,00 
12.361.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 3.889.000,00 1.276.000,00 5.165.000,00 
12.361.0119 GESTÃO DO FUNDES 6.287.000,00 6.287.000,00 
12.363.0000 Ensino Profissional 313.000,00 313.000,00 
12.363.0117 GESTÃO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 313.000,00 313.000,00 
12.364.0000 Ensino Superior 1.230.000,00 1.230.000,00 
12.364.0117 GESTAO DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 1.230.000,00 1.230.000,00 
12.365.0000 Educacao Infantil 2.367.000,00 5.885.000,00 8.252.000,00 
12.365.0117 GESTA() DO ENSINO APLICACAO OBRIGATORIA 2.367.000,00 1.912.000,00 4.279.000,00 
12.365.0119 GESTA() DO FUNDES 3.973.000,00 3.973.000,00 
12.366.0000 Educacao de Jovens e Adultos 27.000,00 27.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstrativo da Despesa por Funcoes. Programas e Subprogramas 
Subfuncoes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Inidade Gestora CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total 
12.366.0119 GESTA() DO FUNDES 27.000,00 27.000,00 
12.367.0000 Educacao Especial 213.000,00 213.000,00 
12.367.0119 GESTAO DO FUNDES 213.000,00 213.000,00 
13.000.0000 Cultura 740.000,00 740.000,00 
13.392.0000 Difusao Cultural 740.000,00 740.000,00 
13.392.0116 GESTAO DA CULTURA 740.000,00 740.000,00 
15.000.0000 Urbanismo 4.202.000,00 1.655.000,00 5.857.000,00 
15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 322.000,00 1.394.000,00 1.716.000,00 
15.451.0122 GESTAO URBANA 322.000,00 1.394.000,00 1.716.000,00 
15.452.0000 Servicos Urbanos 3.880.000,00 261.000,00 4.141.000,00 
15.452.0122 GESTAO URBANA 3.880.000,00 261.000,00 4.141.000,00 
17.000.0000 Saneamento 5.930.000,00 5.930.000,00 
17.512.0000 Saneamento Basico Urbano 5.930.000,00 5.930.000,00 
17.512.0124 Captacao, Tratamento, Aducao, 
Reservacao e Distribuicao de Agua 
potavel. 
4.827.000,00 4.827.000,00 
17.512.0125 Captacao, Tratamento, Aducao, 
Reservacao e Distribuicao de Agua. 
163.000,00 163.000,00 
17.512.0127 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 
do Esgoto produzido pela populacao. 
920.000,00 920.000,00 
17.512.0139 Coleta, Tratamento e Destinacao Final 
do Esgoto produzido pelo Distrito. 
20.000,00 20.000,00 
18.000.0000 Gestao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
18.541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 824.000,00 824.000,00 
18.541.0121 GESTAO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 824.000,00 824.000,00 
20.000.0000 Agricultura 2.035.000,00 170.000,00 2.205.000,00 
20.606.0000 Extensao Rural 2.035.000,00 170.000,00 2.205.000,00 
20.606.0121 GESTAO AGROPECUARIA E AMBIENTAL 2.035.000,00 170.000,00 2.205.000,00 
25.000.0000 Energia 1.071.000,00 1.071.000,00 
25.752.0000 Energia Eletrica 1.071.000,00 1.071.000,00 
25.752.0122 GESTAO URBANA 1.071.000,00 1.071.000,00 
27.000.0000 Desporto e Lazer 972.000,00 972.000,00 
27.812.0000 Desporto Comunitario 972.000,00 972.000,00 
27.812.0120 GESTA() DOS DESPORTOS E LAZER 972.000,00 972.000,00 
28.000.0000 Encargos Especiais 6.615.000,00 6.615.000,00 
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 6.615.000,00 6.615.000,00 
28.846.0104 GESTAO CONTABIL FINANCEIRA 5.838.000,00 5.838.000,00 
28.846.0128 Pagamento de despesas que nao 
contribuem para a manutencao, expansao 
ou aperfeicoamento das acoes de 
governo, das quais nao resulta um 
produto, e nao gera contraprestacao 
direta sob a forma de bens ou servicos. 
85.000,00 85.000,00 
28.846.0130 Prover a Autarquia com recursos 
orcamentarios para quitacao de suas 
obrigacoes legais, tais como: 
642.000,00 642.000,00 
Aposentadorias, Pensoes, Sentencas 
Judiciais e Contribuicoes ao PASEP. 
28.846.0135 OPERACOES ESPECIAIS ADMINISTRACAO 50.000,00 50.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas 
Subfuncoes e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos 
Prefeitura Municipal de Palmital 
bidade Gestora a CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao Ordinario Vinculado Total 
99.000.0000 Reservas 1.280.015,00 1.280.015,00 
99.999.0000 Reserva de Contingencia 1.280.015,00 1.280.015,00 
99.999.0132 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO 1.040.000,00 1.040.000,00 
99.999.0133 Reserva de Contingencia para 
atendimento de passivos e outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos, servindo 
para abertura de credito adicional 
durante o exercicio, caso necessario. 
153.000,00 153.000,00 
99.999.0134 RESERVA DE CONTINGENCIA SAS 87.015,00 87.015,00 
Total 68.091.000,00 21.909.000,00 90.000.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstrativo da Despesa por Funcoes 
Prefeitura Municipal de Palmltal Exercicio de 2020 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora 
Orgao 
01 
: CONSOLIDADO 
Funcao 
LEGISLATIVO 
Despesa Fixada Total 
01 Legislativa 3.515.000,00 
28 Encargos Especiais 85.000,00 3.600.000,00 
02 EXECUTIVO 
04 Administracao 7.178.000,00 
08 Assistencia Social 3.834.000,00 
10 Saude 21.291.000,00 
12 Educacao 23.595.000,00 
13 Cultura 740.000,00 
15 Urbanismo 5.857.000,00 
18 Gestao Ambiental 824.000,00 
20 Agricultura 2.205.000,00 
25 Energia 1.071.000,00 
27 Desporto e Lazer 972.000,00 
28 Encargos Especiais 5.838.000,00 
99 Reservas 1.040.000,00 74.445.000,00 
03 S.A.S. 
04 Administracao 5.092.985,00 
28 Encargos Especiais 50.000,00 
99 Reservas 87.015,00 5.230.000,00 
04 SERVICO AUT.DEAGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 
17 Saneamento 5.930.000,00 
28 Encargos Especiais 642.000,00 
99 Reservas 153.000,00 6.725.000,00 
Estado de Sao Paulo Demonstrativo da Despesa por Funcoes 
Prefeitura Municipal de Palmital Exercicio de 2020 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Resumo 
Funcao 
01 Legislativa 
04 Administracao 
Despesa Fixada 
3.515.000,00 
12.270.985,00 
08 Assistencia Social 3.834.000,00 
10 Saude 21.291.000,00 
12 Educacao 23.595.000,00 
13 Cultura 740.000,00 
15 Urbanismo 5.857.000,00 
17 Saneamento 5.930.000,00 
18 Gestao Ambiental 824.000,00 
20 Agricultura 2.205.000,00 
25 Energia 1.071.000,00 
27 Desporto e Lazer 972.000,00 
28 Encargos Especiais 6.615.000,00 
99 Reservas 1.280.015,00 
Total Geral 90.000.000,00 
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