materia nº 239/2019

NCISCO 1 E SOUZA AN 
Vereador 
Vc1C10-. 
L, 
mF-4-, /Au/2019 
7 
Presidente 
Francisco de Souza 
EN A INHAR OFICIO ENCAMINHADO 
019 Em_n_l 10 /2019 
Oficio n° 1. /2019 
Rosângela A. Ràrrilha 
Assistente Legislativo 
EM E VOTAÇÃO CM 
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C-D 
Francisco de Souz 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° 239, DE 1° DE OUTUBRO DE 2019. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N° szi3 /2019 
CM-PALMITAL / 10. 12019 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno, 
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. 
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe sejam enviados a esta Casa de Leis, 
informações e cópias de documentos, a fim de elucidar este Legislativo, sobre o 
Automóvel Citroen C4 Palias, Ano/Modelo 2009/2010, Placa DKI 6612, transferido 
à Prefeitura Municipal de Palmital por meio da Resolução n° 84, de 08 de março de 
2019, o qual se encontra prestando serviços para a Municipalidade, em conformidade 
com o seguinte questionamento: 
1 - Quais foram os gastos efetuados com reparos efetuados na Caixa de 
Marchas (câmbio) do automóvel acima citado, enviando anexo cópia da documentação 
comprobatória? 
JUSTIFICATIVA: 
Tal informação, toma-se necessária, visto que constam das publicações do 
Jornal da Comarca, às paginas 2, das Edições de 11 e 25 de maio de 2019, cópias 
anexas, que a Câmara Municipal de Palmital procedeu a transferência do veiculo em 
questão, com a caixa de câmbio totalmente danificada. 
Plenário Vereas r Prof. Allides P Ido Lacreta, em 10de outubro de 2019. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
‘111( RAPIDINHAS DO JC 
leCACHORREIROS X CARROCEIROS 
O projeto de lei do Dr. Eduardo prol￾bindo'carroças na cidade rendeu bastante 
assunto e desavenças na intemet. Mesmo 
sabendo que o autor iria retirá-lo de trami￾tação, como o fez, as brigas e ofensas en￾tre defensores dos animais e os adeptos dos 
carroceiros continuaram. Teve de tudo: até 
vídeo com conselhos de cunho religioso, mo￾ral e pessoal com transmissão pelo Facebook, 
mostrando a intransigência dos intemautas. 
je PARLAMENTO DO TRÂNSITO 
Urna ‘141preferências da Câmara Munici￾pal é propor mudança no trânsito, pois o proje￾to criado por especialista não serviu ao interes￾se de todos os interessados e não atendeu ao 
desejo de todos os desejosos. Em todas as ses￾sões surgem propostas de mudanças de mão 
de direção, de criação de áreas de estaciona￾mento ou de instalação de placis, indicando 
preocupação com o enorme trânsito da metró￾pole. Ninguém propõe urna linha de Metrô. 
BUAS ALTERNADAS 
Em todas as cidades com o mínimo de 
organização no trânsito as ruas são alter￾nadas com mão única de direção, pois os 
motoristas sempre saberão que a próxima 
via terá direção contrária à anterior. Me￾nos em Palmital, onde nunca se sabe para 
que lado se pode virar, além de ruas que 
começam com mão única, passam a mão 
dupla e depois voltam a mão única. É caso 
para estudo da Nasa. 
PASSADO, PRESENTE, FUTURO 
O conserto do telhado do Ginásio de Es￾portes Delço Mazzeto se arrasta por mais de 
20 anos, pois já trouxeram até reportagem de 
TV para denunciar que chove mais dentro do 
que fora daquele antigo espaço público. Pare￾ce que existe enorme dificuldade em solucio￾nar urn,Problema do passado, que se soma 
com prgblemas do presente, e que deve se en￾contrar com os problemas futuros. Um pro￾blema atemporal que surge a cada temporal. 
FIM DAS PRAÇAS 
Depois do brilhante projeto de construir 
estacionamento na calçada da principal pra￾ça da cidade, cujos espaços são ocupados 
de manhã e só liberados à noite, a mania 
de destruir praças para acomodar automó￾veis pegou. Atualmente, os principais alvos 
são as belas e abandonadas praças do pá￾tio da ferrovia, construídas há mais de 40 
anos pelo prefeito Albino Rainho e nunca 
reformadas. Querem acabar com elas. 
CIDADE FESTEIRA 
A fama de cidade festeira de Palmital con￾tinua aumentando graças ã criatividade e à 
animação do povo que não perde tempo com 
besteiras. Além dos eventos públicos que ocu￾pam praças, ruas e parques, das festas religio￾sas acirrados pela concorrência entre as Pa￾róquias, mais a animação e as promoções dos 
evangélicos, temos também os privados que 
ultrapassam os limites do particular. Até feijo￾ada e festa de aniversário em rua interditada. 
je CIDADE PUBLICITÁRIA g 
Além das festas que se emendam, poist,i' 
.c : padre da Matriz de São Sebastião já esta ' 
recebendo encomenda de pamonhas, te￾mos também uma vocação para a publici—
dade. Além das estrovengas instaladas ern4 
praças públicas para divulgar empresas,' 
produtos e'serviços, as plaças de nomes de g. 
rua agora também servem de suporte para 
divulgação dos patrocinadores. Sem qual￾quer discrição ou receio da poluição. 
BENS INSERVÍVEIS 
O automóvel executivo Citroen C4 Palias 
(belo nome) doado pela Câmara Municipal à 
Prefeitura de Palmital, entrou na relação de "bens 
inservíveis, mas todos em bom estado de con￾servação". No caso do cano, parece que só o 
inservível combina para sua designação, pois 
consta que o belo automóvel preto, com placas 
que não são multarias em alta velocidade, foi 
entregue com defeito grave no câmbio, o que 
deve causar enorme despesa para recuperação. 
Et 
RAPIDINHAS DO JC .41 
fill_FAMÍLIAS IRRESPONSÁVEIS 
O menor número de crianças vacinadas 
contra a gripe até o momento, em compara￾ção aos adultos e idosos, comprova a falta 
de comprometimento das novas familias até 
para com a saúde de seus filhos. Mal acostu￾mados com políticas patemalistas, de rece￾ber tudo sem nada oferecer em troca, pais e 
responsáveis esquecem até mesmo da obri￾gação de vacinar as crianças para evitar uma 
doença comum que pode se agravar. 
ffi MENOS DO MÍNIMO 
A redUção do porcentual, de 3% para 2%, 
sobre o valorda transação imobiliária para 
cálculo do ITBI, imposto recolhido ao municí￾pio, diminui o índice sobre o valor já abaixo do 
real. Como se sabe, ninguém declara em escri￾tura o valor de fato pago no imóvel justamente 
para recolher menos imposto, cuja alíquota 
agora foi reduzida. Foi diminuido o porcentual 
aplicado sobre o valor abaixo do real e a Pre￾feitura vai arrecadar menos do mínimo. 
1111 CÂMBIO DO CARRÃO 
A história do belo automóvel Citroen C4 
Palias, placa preta, doado pela Câmara à Pre￾feitura como bem inservível, continua renden￾do. O veículo teria sido repassado "em exce￾lente estado de conservação', como constou 
em documento, mas na Prefeitura dizem que 
havia defeito no câmbio. Já tem gente achan￾do que o motorista que guiou o carro não sa￾bia usar o câmbio automático e acabou cau￾sando o dano. Seria melhor um Fiat 147. 
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ei ANEL QUEBRADO 
Muito bem intencionado, o vereador Si!-
vinho da Apae questionou a Prefeitura quanto 
ao asfaltamento do trecho em terra do Anel 
Viário Municipal. Entretanto, o caso é mais 
grave, pois o Anel não está concluído nem 
mesmo em terra, pois quando estava chegan￾do ao final, simplesmente foi paralisado e não 
chegou à rodovia Nelson Leopoldino, como 
era previsto. O prioridade nem é asfaltar o 
que falta, mas sim concluir o anel quebrado. 
el FALTA VISÃO 
Os proprietários das terras do trajeto do 
Anel Viário estão perdendo excelente opor￾tunidade.. Em vez de dificultar a abertura 
da estrada, deveriam doar trechos à Pre￾feitura para ganhar uma via expressa mar￾geando suas propriedades, que certamen￾te seriam muito mais valorizadas em curto 
prazo: Para não perder um pedacinho de 
terra agora, estão perdendo a oportunida￾de de ganhar muito mais em muito breve. 
ei CACHORRO DO PADRE 
Desde que chegou a Palmital, no segundo 
semestre do ano passado, o padre Luiz Fer￾nando, da Paróquia de Santo Antônio, ganhou 
um amigo e admirador fiel. Trata-se de um 
cachorro de rua que se engraçou com o padre 
e acabou adotado e batizado com o nome 
Bento. Paciente, Bento aguarda as celebrações 
da missa deitado na porta da igreja, para de￾pois passear com o padre em espaço privile￾giado no automóvel. Fiel de verdade. 
VERGONHA DA PLACA 
Os carros oficiais com placas pretas, mui￾tas delas sem identificação sequer da cidade 
de origem, abusam da velocidade, passam em 
sinal vermelho, estacionam em locais proibi￾dos e não são multados. •0 trabalhador co￾mum, que depende do automóvel para o sus￾tento, pode ficar sem carta se passar a 75 Km/ 
h no radar que limita a 60 Km/h. Os guardi￾ões das leis não respeitam a Constituição Fe￾deral que diz que todos são iguais perante a lei. 
.111 IMPOSTO DOS VIVOS 
A nova guerra na Justiça travada entre a 
Prefeitura e a Câmara Municipal refere-se à 
redução da alíquota do 1TBI — Imposto So￾bre Transmissão de Imóveis de Inter Vivos. 
Como os mortos não fazem transações imo￾biliárias, a designação do imposto tem certo
exagero, pois pela lógica da vida, não pode￾ria ser Inter Mortos, pois os falecidos se comu￾nicam apenas pela psicografia e não se inte￾ressam pelos bens materiais além do túmulo.