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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS – EDSON ANTONIO RAMIRES.
native_id13255

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-10-30 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-10-30 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-10-30 Parecer Favorável da Comissão — PARECER DA MAIORIA PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2019-10-23 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-10-23 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-10-22 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-10-21 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-10-21 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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SEBASTIÃO SÉ MONTEIRO 
(Miguel) 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N2 Li 1 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 
(Dos Srs. Vereadores HOMERO MARQUES FILHO e SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO — Miguel) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N.° sc? () /2019 
CM-PALMITAL c? / 012019— 
Dispõe sobre a denominação do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - 
CREAS — Edson Antonio Ramires. 
taçósvi°es\dente Pr 
Art. 12 Fica denominado "Edson Antônio Ramires", o Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS, em nossa cidade. 
Art. 22 A placa indicativa terá os seguintes dizeres: " Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social — CREAS- Edson Antonio Ramires" - Lei n2 
/2019. 
Art. 32 As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 21 de outubro de 2019. 
Au? Troi)LumL 
MERO MARQUES FILHO 
Vereador 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palrnital.sp.leg.br 
á 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N2 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 
(Dos Srs. Vereadores HOMERO MARQUES FILHO e SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO — Miguel) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo de homenagear o saudoso 
Edson Antonio Ramires por meio da denominação do CREAS- Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social de nossa cidade. 
Edson Antônio Ramires, popularmente conhecido como "Edinho", era 
sobrinho do Professor e ex-vereador (Mine Ramiro. Edinho, era advogado e professor, 
e atuava como advogado desde 4 de abril de 1990, sendo assessor jurídico dos ex￾prefeitos Marilena Tronco e Beto Leão em Palmital e procurador da Prefeitura de 
Ibirarema na gestão de Wladimir Coronado Antunes. 
Atuava como servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educação na 
Diretoria de Ensino de Ourinhos, cargo do qual estava licenciado em razão de seu 
trabalho atual em Palmital desde janeiro de 2017, quando foi nomeado pelo atual 
prefeito José Roberto Ronqui para comandar a Secretaria de Negócios Jurídicos da 
Prefeitura. 
Edinho também era professor de disciplinas jurídicas no curso de Serviços 
Jurídicos da Escola Técnica "Mário Antônio Verza" do Centro Paula Souza em Palmital. 
Faleceu em 8 de setembro de 2019 e residia em Ibirarema com a esposa 
Luciana e a filha Bárbara, e tinha outra filha de um relacionamento anterior, a 
estudante de Direito Gabriela. 
Assim, apresentamos essa singela homenagem ao advogado Edson 
Antônio Ramires e contamos com a colaboração dos nobres pares para a aprovação da 
presente propositura. 
Plenário Vereador Prof. 9 .Alcides Prado Lacreta, em 21 de outubro de 
2019. 
, 
H IVCritEl0 LikidES' IL - SEBASTIÇ A - MONTEIRO 
Vereador (Miguel) 
Vereador 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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