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materia nº 274/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA OFICIADO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA QUE INFORME QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTAM-SE A PARTIR DA DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2017, E QUANTOS DESTES SERVIDORES, AINDA PERSISTEM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO A SETORES DA MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES.
native_id13280

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-11-04 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Prof. Alc des Prado acreta, em 4 de novembro de 2019. 
NCISCO DE OU 
Vereador 
Plenário Vere 
Francisco de Souza Rosângela A. rilha 
Presidente Assistente Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
REQUERIMENTO N° 274, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019. 
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha) 
PROTOCOLADO 
PROCESSO N° ../() /2019 
CM-PALMITAL 02-i t. /2019 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 134, do Regimento Interno, 
seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Ronqui, DD. 
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja oficiado ao INSS - Instituto 
Nacional do Seguro Social para que informe quantos servidores públicos municipais 
aposentaram-se a partir da data de 23 de agosto de 2017, após a promulgação da Lei 
Complementar n° 297/2017, e quantos destes servidores, ainda, persistem prestando 
serviços junto a setores da municipalidade, enviando, em anexo, a relação nominal 
destes servidores para ciência desta Casa de Leis. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação, tem como objetivo inteirar esta Casa de Leis, acerca des 
servidores municipais que, por ventura, se aposentaram e ainda continuam em 
atividade. 
iiTiJaçIQ ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM LMITAL Old///2019 Em O5' 1) /2019 
POR ~Ia kr4 dist Oficio n° 5.31./2019 
SES D O Lt/ /2019 
Francisco de Souza 
Presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 

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