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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaTRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
native_id13288

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-18 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2019-11-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2019-11-13 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2019-11-06 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-11-06 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2019-11-05 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2019-11-04 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2019-11-04 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CAMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
N° 11 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. 
(Da Mesa) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
OLA 
P R OPCRE STOONC.,OGI:0
/2019 
CM-PALMITAL (V-4 41 /2019 
Transfere para a Prefeitura Municipal de 
Palmital, Bens Móveis Inserviveis da Câmara 
Municipal de Palmital. 
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a 
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inserviveis, 
conforme relação abaixo: 
N° 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇAO VALOR 
ATUALIZADO 
SITUAÇÃO 
DO BEM 
171 CADEIRA FIXA ESTOFADA COR CINZA - C/ 
BRACO 
0,68 BOM 
173 POLTRONA GIR. ESTOFADA / CINZA / 
CAVALETTI 
2,86 BOM 
304 CADEIRA DIGITADOR 5,82 REGULAR 
319 02 EVAPORADORA HIGH WALL 36.000 BTU'S -01 
CONDENSADORA CONSOLE 36.000 BTU'S -01 
CONDENSADORA CR HIGH WALL 30.000 BTUS 
923,64 RUIM 
436 GPS TRACKERTV COM TV INTEGRADA 320,66 BOM 
440 MICROCOMPUTADOR DELL VOSTRO 230 / 
GABINETE SLIM TOWER 
105,07 BOM 
442 PAINEL ACM VER. C/ LETRAS INOX C/ 
MOLDURA 300X1. OOM 
804,30 BOM 
523 MICROCOMPUTADOR VOSTRO 260/SLIM TOWER. 
ALTO FALANTE. MONITOR 18,5. TECLADO, 
MOUSE, SOFTWARE WINDOWS7. 
141,64 BOM 
552 NOBREAK SMS ST1200BI NET STATION1200 VA 
BIVOLT. 
37,05 REGULAR 
638 CADEIRA DIGITADOR GIRATORIA F￾828/FRATTO. 
269,97 RUIM 
TOTAL R$2.611,69 
411 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
sõEs De: _..ttíz:/-1" ) 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Art. 2° Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executivo 
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof° Alcides Prado Lacreta, 04 de novembro de 2019. 
NCISCO DE S'OljMill 
Presidente 
dr 
11 
1 
I/ 
I . 
1° Secretário 
ASCO 
Francisco de Souza - Cerústa 
presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmita sp.leg.br 
FRANCISC 1 E SO 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. 
(Da Mesa) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Os bens móveis constantes do presente projeto são considerados inserviveis, 
conforme consta do processo anexo, relacionados pela Comissão Especial nomeada através da 
Portaria n° 335, datada de 29 de outubro de 2019, os quais estão ocupando lugares necessários ao 
arquivo do Legislativo. Não havendo, portanto, necessidade de seu aproveitamento, tomamos a 
iniciativa de transferi-los para a Prefeitura Municipal de Palmital, para que a mesma possa dar seu 
destino certo. 
Plenário Vereador Prof.° lcides Prado Lacreta, em 04 de novembro de 2019. 
lAWS âíb 
I° Secretário 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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