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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°
37/2019, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2020".
EMENDA N2 ..Í , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
(Do. Sr. Vereador MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° G2- /2019
CM-PALMITAL 1L 12019
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.04 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0113.2.135.000 — MANUT, DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NA SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE:
3.3.90.39.00.00.00— OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
01 — TESOURO
VALOR R$ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) (
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Art. 12 Altera-se a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2020 (Projeto
de Lei n° 37/2019), conforme especificação a seguir:
I - SUPLEMENTA
órtÈM: 62 -U.E.-CUT-IVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.04 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 10.303.0113.2.129.000 — MANUT. DA ASSIST. FARMACÊUTICA
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
II - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.04 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNID. EXECUTORA: 02.04.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0113.2.137.000 — MANUT. ADMINISTRATIVA DA SMS
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00— SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01 — TESOURO
VALOR R$ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
III - SUPLEMENTA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
IV - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.07 — SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 — FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0109.2.123.000- MANUT. ATENÇÃO BÁSICA-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01— TESOURO
VALOR R$ R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS REAIS)
V - SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.07 — SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXECUTORA: 02.07.02 — FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0109.2.122.000- MANUT. ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE: 01 — TESOURO
VALOR R$ R$ 5.500,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS)
SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.05 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXECUTORA: 02.05.02 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 25.752.0122.2.184.000 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00.00.00— MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 01 — TESOURO
VALOR R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
SUPLEMENTA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.03 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. EXECUTORA: 02.03.06 — MERENDA ESCOLAR
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 12.306.0118.2.143.000 - MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00.00 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 01 — TESOURO
VALOR R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Art. 22 Os recursos financeiros necessários para a alteração dos valores nas
unidades orçamentárias especificadas no artigo anterior, serão deduzidos na seguinte
conformidade:
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
Palmital, m_
Francisco de Souza -
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
I - ANULA
ÓRGÃO: 02— EXECUTIVO
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.02 — SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
UNID. EXECUTORA: 02.02.02 — CONTABILIDADE
DOT. ORÇAMENTÁRIA: 99.999.0132.2.012.000 — EMENDAS IMPOSITIVAS
NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99.99.00.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE: 01-TESOURO
VALOR R$ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Art. 32 Em razão da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os
demais quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2020.
Plenário Vereador Prof2 Alcides Prado La eta, em 67 de novembro de 2019.
MARCOS ANT NIO SEBR1AN
(Marquinho Tortinho)
Vereador
AS CO iSSÕES DE:
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
inscrita no CNPJ sob n205.050.921/0001-82; R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta
reais) a título de subvenção social destinados à Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Palmital -ACIPAL, inscrita no CNPJ sob n° 07.736.232/0001-51.
R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais) a título de subvenção
social destinados ao Club Feminino para Proteção à Infância "Projeto Gota Verde", inscrita
no CNPJ sob n253.594.826/0001-92.
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados para aquisição de
materiais necessários para a manutenção da rede de iluminação pública.
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados para aquisição de
equipamentos para a Central de Alimentação do município de Palmital (Cozinha Piloto).
Plenário Vereador Prof2Alci es Prado Lacreta, em 07 de novembro
de 2019.
MARCOS ANTÔNIO TT BRIAN
(Marquinho ortinho)
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@paInnital.sp.leg.br
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