materia nº 1/2020

Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de Sao Paulo -
=PROJETO DE LET N° 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2020=
protocolado
oROCESSQ M”. _023----
palmitai
Autoriza o Poder Executive) a celebrar
convenio com o Servigo Social da
Industria - SESI, para a implantagdo
da metodologia do ‘'Sisterna SESI-SP"
de ensino nas escolas municipais do
municipio de Palmital/SP, e da outras
providencias.
C.M
A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
Art 7° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a celebrar
convenio e posteriores termos aditivos com o Servigo Social da Industria - SESI-SP,
objetivando estabelecer cooperagao tecnica e financeira, para a implantagao de sistema
de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Palmital.
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao
por conta de dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. J°Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, em 17 de Janeiro de 2020.
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TGSE^ROPERTOSR0NQUI
-PREFEITO MUNICIPAL-
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de Sao Paulo -
=JUSTIFICA TTVA=
Excelentissimos Senhores Vereadores,
Remetemos a esse Egregio Poder Legistativo, em regime de urgencia,
para aprecia9ao e deliberate), o Projeto de Lei que dispoe sobre autorizato legislativa para
que o Municipio venha celebrar convenio com o Servitpo Social da Industria - SESI, atraves
de seu Departamento Regional de Sao Paulo, com o objetivo da implantato do Sistema
SESI-SP de ensino nas escolas municipais.
A presente proposito visa ampliar as a9oes educacionais no
Municipio, adotando-se a proposta educacional do sistema em questao, de modo a promover
melhoria do ensino municipal.
0 Sistema SESI-SP de Ensino compreende a transferencia de
tecnologia por Lima das maiores institui9des de ensino do Pais, reconhecida pela qualidade na
educa9ao. A rede escolar do SESI-SP esta localizada em 112 municipios distribuidos pelo
estado de Sao Paulo.
O conjunto de solu9oes educacionais sao disponibilizadas as
instituiv'oes parceiras. escolas particulares on publicas, tendo como eixos norteadores os
principios de autonomia e de gestao democratica. a partir do reconhecimento da proposta
pedagogica escolar.
As a9oes visam ao aperfei9oamento da gestao educacional e da pratica
docente na educapao basica, com enfase na Educa9ao Infantil e no Ensino Fundamental.
Insta esclarecer que a qualidade do ensino oferecido pelo SESI-SP e
reconhecida e comprovada pelos dados do Indice de Desenvolvimento da Educa9ao Basica
(IDEB), superiores a media nacional e a media do Estado de Sao Paulo.
Portanto, na conjun9ao de esfor90s, o Sistema SESI-SP de Ensino
colaborara com o municipio para que este alcance sens objetivos de aprimoramento da
qualidade dos servigos que oferece no ensino publico e, consequentemente, na qualidade do
ensino no pais.
O Sistema SESI-SP de Ensino reconhecera a proposta pedagogica do
Municipio e buscara potencializa-la auxiliando no aperfei9oamento da gestao educacional das
unidades escolares de educa9ao infantil e fundamental, com enfase nos principios da
autonomia e da gestao democratica.
Ressaltamos tambem. que a proposta financeira apresentada pelo
Sistema SESI-SP se revelou abaixo do valor praticado pelo mercado (conforme oi^amentos
em anexo), ocasionando assim relevante economia de recursos publicos (aproximadamente
de RS 333.609,15 anual) que poderao ser investidos em outras areas da educapao.
Assim sendo, solicitamos a aprecia9ao do incluso Projeto de Lei em
regime de urgencia, na forma estabelecida na Lei Organica do Municipio.
Gabinete do Prefeito, em 17 de Janeiro de 2020.
0RQNQ&I
-PREFEITO MUNICIPAL-