materia nº 15/2020

cAmara municipal de
PALMUAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° ±5 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
(Do Sr. Vereador ANDRE FERNANDO BASSO - Andre Eletricista)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 0J9 12020
CM-PALMITAL O^lOQj 12020
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos
informe se a municipalidade esta tomando providencias em rela^ao aos proprietarios de
terrenos baldios existentes em nosso municipio, especialmente entre as Ruas Jacila
Pachiani Prioli (n. 62 - cf. material fotografico) e Lazara Custodio da Silva, no Parque
dos Anturios em especifico com determina9ao de capinagem e limpeza dos mesmo, com
observancia a Lei Municipal n. 2669, de 30/03/2015, aplicando-se a competente multa e
outros procedimentos cabiveis, inclusive limpeza por parte da municipalidade e cobran^a
das despesas do respectivo proprietario.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de
relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta
Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof Icides Prado Lacreta, em 31 de Janeiro de
2020. /
NANDO BASSO
cista)- Vereador
ANDRE
(Andk
j! ENCAIM1NHAR OFICIO
CM-PALMITAL 03 /QoL /2020
ENCAMINHADO
em /Q <2/ /2020
OFICIO N° fiT9/2020
DISCUSSAO E VOTACAO
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Fraiicisco de Souza - Caninha
Prcsidente
Rosangela A. r?a rilha
Assistente Legisrativo
Francisco de Souza - Caninha1
Prcsidente
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18 3351-1214
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