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Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
021400) 0
ROJETO DE LEI N° 00312020-
Súmula: Abre crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2020.
ÇO(Sr°2;:\ke
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2020, aprovado pela Lei n° 2914, de
17/12/2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 ( Duzentos e
Quarenta e Cinco Mil Reais), para contabilização do saldo deferido do FUNDEB apurado no
exercício de 2019, nos termos do § 2°, Art. 21 da Lei n° 11.494/2007 assim discriminado:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão • 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária • 02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora • 02.03.03 FUNDEB
Dotação Orçamentária 1236101192170000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
Elemento Econômico • 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Fonte • 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
Código Aplicação • 264.0000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO-Ano Anterior
Ficha • 10638
Valor • R$ 245.000,00
Total R$ 245.000,00
Art. 2° A cobertura do crédito aberto no artigo anterior
será com o recursos advindo do exercício anterior não aplicado no referido Fundo.
Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das
Leis n° 2903/2019 (LDO) e da Lei n°2820/2017 (PPA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17
de fevereiro de 2020.
RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de São Paulo -
=PROJETO DE LEI N° 003/2020-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação Desta Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que abre no Orçamento vigente um crédito adicional
suplementar, no valor que especifica, para fazer face às despesas com o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB não aplicadas no exercício anterior.
Tal situação está regulamentada na Lei 11.494/2007:
"Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de
complementaç'ão da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos
Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas
como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme
disposto no art. 70 da Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996".
No entanto, o transcrito artigo abre uma exceção: 5% do Fundo podem
ser empregados no 1° trimestre do ano seguinte:
" sç 2° Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos
Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do sÇ 1° do art.
6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1° (primeiro) trimestre do exercício imediatamente
subsequente, mediante abertura de crédito adicional".
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
-PREFEITO
ONQUI
ICIPALPrefeitura Municipal de Palmital
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O referido Fundo, no exercício de 2019 assim se executou:
Receita Recebida 10.245.222,81
Rendimentos Auferidos 2.109,02
Receita Total — R$ 10.247.331,83 100%
Valor total Gasto 10.002.463,32 97,61%
Magistério (60%) 6.794.016,87 66,30%
Outros (40%) 3.208.446,45 31,31%
Saldo Diferido 244.868,51 2,39%
Em anexo, segue demonstrativo publicado no Semanário Oficial do
Município de Palmital, Edição n° 784, Pág.6, de 30/01/2020.
Dessa forma como se verifica o valor de R$ 244.868,51 precisa ser
aplicado no exercício de 2020, motivo pelo qual deve ser tomadas as providencias formais e
legais que o caso requer, inclusive com a abertura de conta bancária especifica, já
providenciada, conforme comunicado do Tribunal de Contas que abaixo transcrevemos:
Comunicado SDG n°07/2009
O Tribunal de Contas do Estado comunica às Prefeituras Municipais que,
ocorrendo a situação prevista no § 2°, do artigo 21, da Lei n° 11.494, de
2007, os recursos correspondentes deverão ser movimentados em conta
bancária especifica, com a seguinte denominação: Parcela Diferida do
FUNDEB - § 2°, do artigo 21, da Lei n° 11.494, de 2007. Serão objeto de
glosa no cálculo requerido pelo artigo 212 da Constituição Federal os
recursos que não forem movimentados, conforme a orientação aqui
contida. SDG, em 20 de março de 2009.
Sérgio Ciquera Rossi-SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Sendo estas as justificativas pertinentes, estando o assunto balizado nos
ditames legais, permanecemos a inteira disposição Desta Casa para quaisquer outros
esclarecimentos necessários e rogamos seja a matéria apreciada em regime de urgência, que
aqui fica requerido, tendo em vista o prazo legal determinado pela Lei findar-se em 31 de
março.
Certo da aprovação, antecipamos agradecimentos.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br
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Imprensa Oficiai do Município de Palmital-SP
N° 784 - Ano XVI - Palmital, quina-feira, 30 de janeiro de 2020 - www.palmital.sp.gov.br
Acenrro,
"uf •""
Sessão 1- Atos do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2019/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 11 (MF. art. 53, Ç 12, i nciso III) Em Reais
Butim.
PRE VISAD AI JJAHLALA
Ia)
Iii-(3.IIAS Hf AI I/AU,AS
(P)
SALDO
(91-1"(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 103.800,00 - 103.800,00
Alienação de Bens Móveis 103.800,00 - 103,800,00
Receita de Rendimentos de Aplicaçaes Financeiras -
. -
,( .l;
.
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
VB
DESPESAS
EMPENHADAS
(e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)
DESPESkS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
PAGAMENTO
DE RESTOS A PAGAR
(g)
SALDO.
(hMd el
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - . ,
Despesas de Capital - -
INVESTIMENTOS - -
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência .
-
,', pno dos Servidores Públicos -
SALDO FINANCEIRO A AP LIÇA@
2018 201.9
(l) - (lb - (111+113))
VALOR (III)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO, 30/Jan/2020, 13h e 34m.
JOSÉ ROBERTO RONQUI ARAUJO C SILVA 5/5 LTDA
Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador - CRC 1SP162028/0-9
Prefeitura Municipal de Palmital -SP
Relatório Resumido da Execução Orçarnertana
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
ANEXO 7 I IRE,48 53..ncisn VI
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3 -F55.4001 F , ar. 8 IOCESSALIOS
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IJCLIFF F./CECI-OVO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
RESTOS A PAGAR (INTRA.ORÇAMENTARIOSI (3)
PC 9E3 EXECUTIVO
•
•
/ 690 851,94
.
55.538,2R
95 838,28
7 61.3 828,52
-
•
3,0 ,038/9
613 538 /I,
' F I, Jr3 135 105./,
•
1.559.522,17
•
1.334.853,98
15.460,83
25460,90
I 3139.33J,S4
15.460,80
25.400,00
..
3,368.260,9,'
25.060,80
25.480,80
/02 748,68 930 356,3C 1.058.012,29
-
.
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rONTE: PRONIM RF - Responsaoiiidade Fiscal ADMINISTRAÇÃO. 30/Jan/2020 139 e 25m.
JOSÉ ROBERTO RONClui ARAUJO E SILVA WS LTD*
Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE AR.AWO
Contado.•CRCISP162022/0.9
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP- N° 784 - 30/01/2020 - Pág.2- Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 1 LRF, Art. 52, inciso 1, alineas "a" e "b" do inciso II e 1°
RECEITAS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
l8)
RECEITAS REALIZADAS SALDO
No Bimestre (as)
(b)
%
(bla)
Ate o 817118111316.
(o)
%
(da)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (I) 86.594.700,00 87.226.700,00 16.592.801,67 19.02 85.601.092,71 96,13 1.627.607,29
Receitas Correntes 78.200.900,00 78.200.900,00 16.223.931,43 20,75 84.227,967,35 107,71 (6.027.067,35)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.366.000,00 14.366.000,00 2.614.030,31 18,20 14.503.696,23 100,96 (137.696,23)
Impostos 13.217.400,00 13.217.400,00 2.270.912,90 17,18 12.132.412,68 91,79 1.084.987,32
Taxas 1.124.000,00 1.124.000,00 343.117,41 30,53 2.371.283,55 210,97 (1,247.283,55)
Contribuição de Melhoria 24.600,00 24.600,00 - - - - 24.600,00
Contribuições 1.204.750,00 1.204.750,00 226.772,02 18,82 1.270.457,00 105,45 (65.707,00)
Contribuições Econômicas 1.204.750,00 1.204.750,00 226.772,02 18,82 1.270.457,00 105,45 (65.707,00)
Receita Patrimonial 565.250,00 565.250,00 45.705.52 8.09 297.360,53 52.61 267.889,47
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 91.000,00 91.000,00 5.275,74 5,80 37.938,50 41,69 53.061.50
Valores Mobiliários 467.250,00 467.250,00 40.429,78 8,65 259.422,03 55,52 207.827.97
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão ou Licença 7.000,00 7.000,00 - - - - 7.000.00
Receita de Serviços 6.071.550,00 6.071.550,00 1.018.850.56 16,78 5.982.894,53 98.54 88.655,47
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.029.550,00 6.029.550.00 1.018.850,56 16,90 5.982.894,53 99,23 46.655,47
Outros Serviços 42.000,00 42.000,00 - _ - - 42.000,00
Transferências Correntes 52.499.600,00 52.499.600,00 11.913.079,73 22,69 57.417.977,66 109,37 (4.918.377,66)
Transferãncias da União e de suas Entidades 24.191.800,00 24.191.800,00 6.054.128,34 25,03 25.616.446,01 105,89 (1.424.646,01)
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 18.807.800,00 18.807.800,00 3.945.007,34 20,98 21.556.308,84 114,61 (2.748.508,84)
Transferências de Outras Instituições Públicas 9.500.000,00 9.500.000.00 1.913.944,05 20,15 10.245.222,81 107,84 (745.222,81)
Outras Receitas Correntes 3.493.750,00 3.493.750.00 405.493,29 11,61 4.755.581,40 136,12 (1.261.831,40)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 28.000,00 28.000,00 4.041,85 14,44 28.637,76 10228 (637,76)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 361.550,00 361.550,00 91.705,42 25,36 2.632.458,98 728,10 (2.270.908,98)
Demais Receitas Correntes 3.104.200,00 3.104.200,00 309.746,02 9,98 2.094.484,66 67,47 1.009.715,34
Receitas de Capital 8.393.800,00 9.027.800,00 368.870,24 4,09 1.373.125,36 15,21 7.654.674,64
Alienação de Bens 103.800,00 103.800,00 - - - - 103.800,00
Alienação de Bens Móveis 103.800,00 103.800,00 - - - 103.800,00
Transferências de Capital 8.290.000,00 8.924.000,00 368.870,24 4,13 1.373.125,36 15,39 7.550.874,64
Transferências da União e de suas Entidades 2.967.000,00 3.601.000,00 124.115,90 3,45 1.020.265,90 28,33 2.580.734,10
Transferências dos Estados, do DF ode suas Entidades 5.323.000,00 5.323.000,00 244.754,34 4.60 352.859,46 8,63 4.970.140,54
RECEITAS (INTRAORCAMENTARIAS) (II) 905.300,00 905.300,00 158.940.62 17.56 892.054,82 98.54 13.245.18
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I -i II) 87.500.000,00 88.134.000,00 16.751.742,29 19,01 86.493.147,53 98.14 1.640.852.47
OPERAÇÕES DE CRÉDITO I REFINANCIAMENTO (IV) _ - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - .. -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III 4- IV) 87.500.000,00 88.134.000,00 16.751.742.29 19,01 86.493.147,53 98,14 1.640.852,47
DÉFICIT (VII' 2.197.930.20
TOTAL (VII). (V + VI) 87 500,00030 88.134.000,00 16,751.742,29 1W1)0 68691.077,73 100,63 1.640852,47
SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.170.009,00 2 ,70.,., .)
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamento Fiscal ode Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
PFiEO - Nriieyri ri RF Art. Y2, 614 alino,s, ".4" " dn II ;1') 130'
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9.248.143.68
64.937.803 4 ,
69.313.200.5E
5545.23, 97
1.450.13083
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.347.990,00 41.880990,00 7.003.493.73 39.417.668.07 1266321,93 7.185.21897 39.417.830.07 2.283721.93 as aze,e7, 96 •
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000.00 1.500,00 • 1.00035 - 1.003,00 - L
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.503.360.00 45.344.360.00 3.898.39615 39.815.659.28 5.527.590.52 7.965.590.30 35.350.53825 0.1183.21 75 33.588.333.55 1.458130,83
DESPESAS DE CAPITAL 6.095550,00 10.977,550.00 1-567.952,18 8.580.518.31 2397.031,89 1.09897594 6051.447,17 4.925.102.83 50.24597 94 2.54.071.14
15VE511ME14005 8794.55000 7770.550.00 1.015.339,37 5386449.40 2352100.80 413.110,62 22380.174,18 4.910.375.64 2.492.29677 2.528.275.24
ANIOROZACAO / REFINANCIAMENTO DA D0.90A 1.301.900,00 6207000,00 552.012,81 3.192.008.91 14.931,02 583.4050.2 1191273.01 15.720.99 3.132.304.17 79530
RESERVA DE CONI1NGEN(3 A 1.423.100,00 224.100.05 • 224. 1 Doba - - 224.180.00 -
0E5PE88S 96113AORÇAMENTARMS)(00 1.020060.04 1.027000.00 155351.49 876.222.27 150.777.73 155.871.71 907.58177 159.118.23 709.81533 8340,50
SUSTOTAL DAS DESPESAS (XI. (V91.1%) 87.500.000,09 99.255.000.00 12625663.55 58.891.077.13 10553.52227 16440.158,62 94,692,5352g ,e,557,46,74 75,32,ese,93 3.993.54247
6LPORT17.60.0 Os ow.rRENNANCIAlinFltTO (I3 - • - - -
AreteliTs250 da 0,0,49 Miemo • -• -
A0ø.010409088 010138 Esteires - - - - • -
SU9TOT6L OI REEINATICIAMINTO ,X11) P (X • )9) 67.500.000.00 99.255.00000 12.615.553,55 88.891.077,73 10583.923.27 10.404.158.81 84.697.535,15 14.557680.74 75.73761863 3.993.642.47
MAMAM-, XIII - - • - - -
T,T, :22, - n.11 , ,..111, 54.1217.07n.66 0026000884 .621.553,50 - de.051.6 ?IQ?. - 04.897545,85 14.14440.671 7 737.419 .
Para evitar estas doenças, temos que eliminar focos
de agua parada, onde o mosquito transmissor pó- e seu ovos.
Ai vão algumas dica para o dia-a aia.
,.:oloque areia no prato clo5
vasos de planta
Mantenha a caixa d'água
bem tampada
Retire a água acumulada da
SOL, 00 sobre a laje
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Assoo (I.RF, Ari. 52, inciso alineas "a" e "h" do inciso 11 e 1' 1251,00
4E5 01146 i009409068ENTN4i4S PREvISÃOINICIAL
PREVISÃO
Ã-ruALIZADA
RECERAS REALMADAS
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SALDO
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Ate o Bimestre ( s) leio)
RECEITAS (INTRAURDAVENTARIASI (II) 905.300 5'0 905300,00 .56940,62 :7,56 992.064,82 13.24E19
Receitas Correntes- letra OFSS 905.300,00 905.300,09 i 55940,62 17.58 592.05452 13.245,18
Cordribuições- intra OFSS 886.00000 886.000.00 155.531,65 17.55 060.463,6' 19.546,39
Contribuições ErvanõrnIcas- liara OFSS 858.00000 885000.00 15E53108 17.55 888.453431 19.548,39
Receita de Serviços-Infra OFSS 1530500 19.300.00 3.409,54 17,07 2E801E1 (8.30121)
Serviços Administrativos e Comeu-rale Gorais -4,515 OVOS 15300.00 19.3120,00 3.409.54 17.67 25.5/11.21 (6.30121)
DOTADA°
INICIAL
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DOTAÇÃO
ATUALIZADA
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DESP AS EMPENHADAS sala()
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DESPESAS LIDUIDADAS SALDO
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DESPESASIINTRAJRÇAVENTAPIAS, I%) 1,12/ 977.00 ..027 000 5F '59 751 19 .52 777 7 7 175 5,71 71 061 78-/7 157 117,20 920 n15.13 5.340,50
OLSESAS 00496910.0 1.029.000.00 /.027.000,00 155(07,40 876 222 27 '50 H; ;3 155 971,71 400.441.17 159.118 23 /99.615.33 8.300,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,02950500 '.027.000,00 155.751,49 876.282,27 155.011,11 967881 77 155118 23 70561533 8.340,50
FONTE, PRONIM SE- Resnonsebi idade Fiocal. ADMINISTRAÇÃO, 30/J81/2025 105 e O'nu
1 O idônea será apurado 5904 diferem entre a recata realizada e a despesa liquidada nos ente primeiros bimestres e a desposa empenhada lio &tinto bimestre.
JOSÉ ROBERTO RONOUI ARAUJO E SILVA SE LTDA
Praiano ~DO ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contado,'CRC 50152028/05
RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
MUNICÍPIO: PALMITAL PERÍODO: 4' TRIMESTRE EXERCÍCIO: ,.2019
RECEITAS ARRECADADAS Acumulado DESPESAS DO ENSINO 1 Acumulado
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Divida Ativa de Impostos
12.122- Administração Geral da Secretaria da Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.365- Educação Infantil
12.366- Educação de Jovens e Adultos
12.367- Educação Especial
3.963.382.84 75.573,00
759.661,85 3.335.430,35
4.432.639,95 2.892.889,94
1.924.616,59 18.14,4i
719.269,18 179.418,94
Atualização de Divida Ativa de Impostos 283.461 15 (" Total da Despesa do Ensino 6.501.456,61
Multa/Juros provenientes de impostos 49.249,31 Despesas c./ Recursos do QSE, Convênios e Outros 2.741.347,08
Fundo de Participação dos Municípios 18.120.237,94 (-1 Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDB 0,00
Imposto Territorial Rural 402.508,95 (-1 Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito 0,00
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 0,00 (= Total da Despesa com Recursos Próprios 5.013.474,50
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 21.715.794,48 (+) Despesas realizadas com Recursos do FUNDEB _ 10.002.463,32
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 3.627.235,87 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 153.879,96 (- ) Parcela Empenhada do Ganho Liquido - FUNDEB 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 56.151.938,07 ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 15.015.937,82
APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 26,74
QSE, Convênios e Outros Recursos Adicionais 1.913.719,92
Rendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais 8.450,22
Recursos de Operações de Crédito 0,00 FUNDEB
Recursos recebidos do FUNDEB 10.245.222,81 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 97,61%
Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 2.109,02 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 66,30%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 12.169.501,97
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 68.321.440,04 REPASSES A CONTA DO ENSINO - ART.69,§5°,LEI 9.394/96 1.559.669,84
Cleonice da Silva Rocha Mendes JOSÉ ROBERTO RONQUI ARAUJO E SILVA S/S LTDA
Secretária da Educação Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador- CRC 151,162028/0-9
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RRED - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea
I.UVI;ÃO/SJI.8 UN O
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OESPEsAstExcgro INTRADaçANIENTARIAs9il 86.471.000,00 98.228.000,00 12.469.842,06 87.814.855,46 99,01 10.413.144,54 16.248.485,11 83.829.653,49 98,98 14.398.346,51 3.985.201,97
legislativa 3.276.000,00 3.096,000,00 467.596,21 2.450.479.03 2,76 645.520.97 475.559,37 2.427.835,03 2,87 668.164,97 22.644,00
Ação Legislativa 3.276.002,00 3.096.000,00 467.596,21 2.450.479,03 2,76 645.520,97 475.559,37 2.427.835.03 2,87 668.164,97 22.644,00
Administração 11.099.900,00 11.191900,00 1.421.041,47 9.733.845,38 10,97 1.458.054,42 1.558.945,26 9.576.434.71 11.31 1.615.465,29 157.410,87
Ação Judiciária 238.000,00 282.000,00 27.203,16 248.457,40 0,28 33.542,60 28.103,16 248.457,40 0,29 33.542,60 0,00
Administração Geral 5.591.000,00 5.506.000,00 565.611,82 4.784.977,21 5,40 721.022,79 663.157,80 4.627.922,26 5,46 878.077,74 157.054,95
Administração Financeira 712.000,00 855.000,00 119.322,13 780.720,17 0,88 74.279,83 154.435,92 780.364,25 0,92 74.635,75 355,92
Proteção e Beneficius ao Trabalhador 4.558.900,00 4.548.900,00 708.904,36 3.919.690,80 4,42 629.209,20 713.048,38 3.919.690,80 4,63 629.209,20 0,00
Assistência Social 2.914.000,00 4.090,000,00 344.939,89 3.612.087,38 4,07 477.912,62 756.690,14 3.552.361,47 4,19 537.638,53 59.723,91
Assistência ao Idoso 23.000,00 23.000,00 -36,00 10519,60 0,01 12.48040 164,00 10,219,69 0,01 12.780,40 300,00
Assistência a Criança e ao Adolescente 21.000,00 21.000,00 1.681,10 9.536,18 0,01 11.463,82 1.818,03 9.536,18 0,01 11.463,82 0,00
Assistência Comunitária 2.870.000,00 4.046.000,00 343.294,79 3.592,031,60 4,05 453.968,40 754.708,11 3.532.605,69 4.17 513,394,31 59.425,91
Saúde 20.639.000,00 26126.000,05 1.690.993,80 23.150.103,09 26,10 2.975.896,91 4.158.003,78 22.558.641,77 26,63 3.567.358,23 591.461,32
Atenção Basica 10.752.000,00 13.553.000,00 1.561826,68 12.557.637,27 14,16 995.362,73 2.234.662,93 12.151.146,29 14.35 1.401.853,71 406.490,98
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.480.000,00 10.659.000,00 -19.944,33 9.025.455,30 10,18 1.633.544,70 1.679.362,73 8.940.797,32 10,56 1.718.202,68 84.657,98
Suporte Profilático e Terapêutico 1.428.000,00 1.161.000500 70.145,12 1.002.329,59 1,13 158.670,41 160.207,07 921.365,03 1,09 239.634,97 80.964,56
Vigilância Sanitária 979.000,00 753.000,00 78.966,33 564.680,93 0,64 188.319,07 83.771,05 545.333.13 0,64 207.666,87 19.347,80
Educação 22.131.000,00 24.519.000,00 3.541,323,36 23.565.009,44 26.57 953.990,56 4.403.129,70 22.055.230,07 26,04 2.463.769,93 1.509.779,37
Administração Gerai 70.000,00 112.000,00 5.270,09 75.573,00 0,09 36.427,00 10.922,82 74.145,97 0,09 37.854,03 1.427,03
Alimentação e Nutrição 1.975.000,00 2.078.000,00 186.492,06 2.003.573,73 2,26 74.426,27 385.783,49 1995.889.31 2.36 82.110,69 7.684,42
Ensino Fundamental 9.921.000,00 11.418.000,00 1.561.623,25 10.994.016,80 12.40 423.983,20 1.774.092,51 10.763.792,41 12,71 654.207,59 230.224,39
Ensrno Profissional 316.000,00 306.000,00 50.137,59 266.788,38 0,30 39.211,62 59.11107 266.788.38 0,31 39.211,62 0,00
Ensino Superior 1.130.000,00 1.400.000,00 159.259,85 1.379.630,20 1,56 20.369,80 318.185,85 1,379.630,20 1.63 20.369,80 0,00
Educação infantil 8.473.000,00 8.989.000,00 1.634.651,25 8.651.691.90 9,75 337.308,10 1.811.142,69 7.381.248,37 8,71 1.607.751,63 1.270.443,53
Educação de Jovens e, Adultos 34.01300 24.000,00 4.639,90 18.144,41 0,02 5.855,59 4.639,90 18.144,41 0,02 5.855,59 042
Educação Especial 212000,00 192.000,00 39.249,37 175.591,02 0,20 16.408,98 39.249,37 175.591.02 0,21 16.408,98 61,00
Cultura 682008,66 863 000,00 149.777,49 835.720,91 0,94 27.279,09 503.764,29 809.779,26 0,96 53.220,74 25.941,65
Difusão Cultural 682.00036 863.000,00 149.777,49 835.720,91 0.94 27.279,09 153.764,29 809.779,26 0,96 53.220,74 25.941:65
Urbanismo 7.886.000,00 7.784.000,00 1.154.027,84 6.853.929,42 7,73 930.070,58 1.100.097,31 6.155.849.39 7,27 1.628.150,61 698.080,03
Infra-estrutura Urbana 2.648.002,00 1.672.000,00 333.082,43 1.289.248,11 1,45 382.751,89 0,00 924.734,29 1,09 747.265,71 364.513,82
PRONIM CP - Emissão: 30/01/2020 às 13h 13min - Duração: Oh00m16seg (6)
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
ROXO - ANEXO 2 (1.RF, Art. 52, inciso II,Aline)] 'c') 9$ 1,00
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Serviços Urbanos 5.238.00000 6.112.00000 820.945,41 5.564.681,31 6,27 547.318,69 1.100.097,31 5.231.115,10 9,18 880.884,90 333.566,21
Saneamento 5.532.000,00 7.702.000,00 1.458.687,01 5.957.265,49 6,72 1744.734,51 1.147.334,81 5.147.852,26 6,08 2.554.147,74 809.413,23
Saneamento Bàsico Urbano 5.532.000,00 7,702.000,00 1,458.687,01 5.957.265,49 6,72 1.744.734,51 1.147.334,81 5.147.852,26 6,08 2.554.147,74 809.413,23
Gestão Ambiental 794.000,00 881.000,00 154.413,21 867.077,76 C,98 13.922,24 231.431,54 864.800,36 1,02 16.199,64 2.277,40
Preseruação e Conservação Ambiental 794.000,00 881.000,00 159.413,21 867.077,76 0,98 13.922,24 231431,54 864.800,36 1,02 16.199,64 2.277,40
Agricultura 2.304.000,00 2 164.000.00 175.464,41 1535.030,83 1,73 628.969,17 203.953,49 1.498.728,33 1,77 665.271,67 36.302,50
Extensão Rural 2.304.000,00 2.164.000.90 175.464,41 1.535.030,83 1,73 628.969,17 203.953,49 1.498.728,33 1,77 665.271,67 36.302,50
Energia 1.271.000,00 922.000,00 72.933,06 881.130,04 0,99 40.869,96 82.813,06 381130,04 1,04 40.869,96 0,00
Energia ElêtrIca 1271.030,00 922.000.00 72.933,06 881.130,04 0,99 90.869,96 82.813,06 881.130,04 1,04 40,869,96 0,03
Desporto e lazer 850.000,00 i .050.000,00 127.599,38 934.646,23 1,05 115.353,77 167.842,75 863.276,44 1,02 186.723,56 71.369,79
Desporto Comunitário 850.000,00 1 , 550.000.00 127.599,38 934.646,23 1,05 115.353,77 162.842,75 863.276,44 1,02 186.723,56 71.369,79
Encargos Especiais 5.669.000,00 7.911.000,90 1.611.044,93 7.438.530.26 8,39 176.469,74 1.813.919,61 7.437.734,36 8,78 177765,64 795,90
Outros Encargos Especiais 5.669.000,00 7.615.000,00 1.611.044,93 7.438.530,26 8,39 176.469,74 1.913.919,61 7.437.734,36 8,78 177.265,64 795,90
Reservas 1.423.100,00 224.100,00 0,00 0,00 0,00 224.100,00 0,00 0,00 0,00 224.100,00 4,00
Reserva de Contingência 1.423.100,00 224.100,00 0,00 0,00 0,00 224.100,00 0,00 0,00 0,00 224.100,00 0,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS (II) 1.029000,00 1.027.000,00 155.751,49 376.277,27 0,99 150 777,73 155.671,71 867.881,77 1,02 159.118,23 8.340,50 gemeene~: 87.500.00000 99.25500000 12.625.59335 88.691.07773 100,00 10.563.922,27 16.4E24.156.82 8
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso 11, alinea 'c') R$ 1,00
FLNÇÃCVSLISFUNÇÁO
2otap4 o
Inkial
Octaçào
Atualltada
)
Oes voas Empar ha rias SALDO
(c )eia. h)
De pesas UgJidadas 50.00
(c)aiii.a ii)
Inscrebs era
Restos a Pagar
tolo Processados
ti)
No 3imestre Até a Binivs0rv
(b)
.e
(tvitotal b)
Na Sim est, e Até o Bimestre
(d)
e's
(o/total cr;
DESPESAS(INTRAORçAMENTARIAS) (II) 1.029.000,00 1.027.000,00 155.751,49 876.222,27 0,99 150.777,73 155.671,71 867.881,77 1,02 159.118,23 8.340,50
Legislativa 384100,00 38.000,00 5.865,75 33.050,19 0,04 4.949,81 5.865,75 33.050,19 0,04 4.949,81 0,00
Ação Legislativa 38.000,00 38.030,00 5.865,75 33.050,19 0,04 4.949,81 5.865,75 33.050,19 0,04 4.949,81 0,00
Administração 89.000,00 91.030,00 12.783,71 80.605,69 0,09 10.394,31 12.783,71 80.605,69 0,10 10.394,31 0,00
Ação Judiciária 4.000,00 4.000,00 0,00 2.437,51 0,00 1562,49 0,00 2.437,51 0,00 1.562,49 0,00
Administração Geral 80.030,00 82.000,00 12.058,39 73.843,74 0,08 8.156,26 12.058,39 73.843,74 0,09 8.156,26 0,00
Administração Financeira 5.000,00 5.00000 725,32 4.324,44 0,00 675,56 725,32 4.324,44 0,01 675,56 0,00
Assistência Social 64.000,00 49.000,00 5.944,80 36.283,73 0,04 12.716,27 5.944,80 36.283,73 0,04 12.716,27 0,00
Assistência Comunitária 64.000,00 49.000,00 $944,80 36.283,73 0,04 12.716,27 5.944,24 36.283,73 0,04 12.716,27 0,00
Saúde 190.000,00 207.000,00 39.208,69 196.411,45 0,22 10.588,55 34.114,19 188.070,95 0,22 18.929,05 8.340,50
Atenção Básica 130.000,00 144.000,00 29.671,12 143.516,76 0,16 483,24 24376,62 135.176,26 0,16 8.823,74 8.340,50
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35.000,00 35.000,00 5.092,70 28.221,58 0,03 6.778,42 5.092,70 28.221,58 0,03 6.778,42 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 11,000,00 12.000,00 2.025,75 11.021,73 0,01 978,27 2.025,75 11.021,73 0,01 978,27 0,00
Vigilância Sanitária 13.000,00 16.000,00 2.419,12 13.651,38 0,02 2.348,62 2.419,12 13.651,38 0,02 2.348,62 0,00
Educação 350.030,00 342.000,00 53.793,64 307.538,39 0,35 34.461,61 53.793,64 307.538,39 0,36 34.461,61 0,00
Alimentação e Nutrição 15.000,00 15.000,00 2.208,19 11.135,01 0,01 3.864,99 2.208,19 11.135,01 0,01 3.864,99 0,00
Ensino Fundamental 222.000,00 212.000,00 32.218,59 192.780,61 0,22 19.219,39 32.218,59 192.780,61 0,23 19.219,39 0,00
Ensino Profissional 5.000,00 5.000,00 655,44 3.907,79 0,00 1092,22 655,44 3.907.78 0,00 1.092,22 0,00
Educação Infantil 102.000,00 104.000,00 18.069,66 95.8E7,10 0,11 8.112,90 18.069,66 95.887,10 0,11 8.112,90 0,00
Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Educação Especial 5.000,00 5.000,00 641,76 3.827,89 0,00 1172,11 641,76 3.827,89 0,00 1172,11 0,00
Cultura 11000,00 11.000,00 1717,96 9.808,94 0,01 1191,06 1.717,96 9.808,94 0,01 1191,06 0,00
Difusão Cultural 11.000,00 11.000,00 1.717,96 9.808,94 0,01 1191,06 1.717,96 9.808,94 0,01 1.191,06 0,00
Urbanismo 64.030,00 66.000,00 10.723,78 63.613,63 0,07 2.386,37 10.723,78 63.613,63 0,08 2.386,37 'O,00
.;
Serviços U 64.000,00 66.000,00 10.723,78 63.613,63 0,07 2.386,37 10.723,78 63,613,63 0,08 2.386,37 ' 0,00 9
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
119.000,00
119,000,00
119,000,00
119.000,00
10.55085
10.500,85
60.192,79
60,192,79
0,07
0,07
58.807,21
58.807,21
15.515,57
15.515,57
60.192,79
60.192,79
0,07
0,07
58.807,21
58.807,21
0,00
0,00
Agricultura 19.000,00 19.000,00 2.983,09 16.405,48 0,02 2.594,52 2.983,09 16.405,48 0,02 2.594,52 0,00
Extensão Rural 19.000,00 19.000,00 2.983,09 16.405,48 0,02 2.594,52 2.983,09 16.405,48 0,02 2394,52 0,00
Desporto e Lazer 15.000,00 15.000,00 2.437,90 13.632,10 0,02 1.367,90 2.437,90 13.632,10 0,02 1.367,90 0,00
Prefeitura Municipal de Palmital -00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO 2(1..RF, Art. 52, inciso II, alinea 'c') 6$
)otaçâo Dotação fxspesss Emper'hods SAIU) Do,posas DENdoclas 50.110 Inscritas em
FUNC.40/5LBFUNÇA0
Inicial Atual tudo No 3i mestre Até o Bimestre % Na Bomestte Ate o B mestreA Restos a Pagar
(se° Processado,.
Ia) (b? (h/total b) ic e, a-bj id) (c/total d ;a4)
Desporto Comunitaoo 15440,00 15.000,00 2.431.90 13.632,10 0,02 135790 2.437,90 13.632,10 0,02 1.367,90 0,00
Encargos Especiais 70.000,00 70500,00 9.791.32 58.679,88 0,07 11.320,12 9791,32 50.679,88 0,07 11.320,12 0,00
Outros En63699, F,p,9-ai3 70 000,00 vr, 00,,,i.:i 9.9 679 9.5 1 i7,7 l' 9 ;90 3; 5S 670'.3'd 117 11 320,12 0,00
1029, (.24°.! -
. 0,99 150 777.73 16.571,71 867 0.82,7- 1,01 59 110,23
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO, 30/Jan/2020, 13h e 12m.
JOSÉ ROBERTO RONQUI ARAUJO E SILVA S/S LTDA
Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE ARA 010
Contado, - CRC 157152028/0-9
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Prefeitura Municipal de Palmital
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Artigo 212, § 2° da Constituição Federal
FUNDEB
Período: Dezembro de 2019
Quadro V - Resumo da Aplicação FUNDEB
RECEITAS DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA PARA ARRECADAÇÃO ATÉ O
O EXERCICIO PERIODO
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 9.500.000,00 10.245.222,81
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 22.000,00 2.109,02
TOTAL 9.522.000,00 10.247.33W4
RETENÇÕES AO FUNDEB -7.574.400,00 -8.514 481,21 .
APLICAÇÕES MINIIVIAS OBRIGATÓRIAS TOTAL ORÇADO TOTAL REALJZADO MAGISTÉRIO MAGISTÉRIO
ORÇADO REALIZADO
VALORES 9.522.000,00 10.247.331.83 5.713.2 00.0 0 6.148.399,10
DESPESA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
PARA O
EXERCIICIO
DESPESA
EMPENHADA
ATÉ O
PERIODO
DESPESA
LIQUIDADA
ATÉ O
PERiODO
DESPESA
PAGA ATÉ O
PERIODO
MAGISTÉRIO
OUTRAS
TOTAL
MAGISTÉRIO ( - )
Desp.c/Aposent (3190.01.00)
MAGISTÉRIO ( - )
Desp.c/Pensties (3190.03.00)
MAGISTÉRIO ( - ) Outras
Despesas com Inativos
OUTRAS ( - ) Desp.c/Aposent.
(3190.01.00)
OUTRAS ( - ) Desp.c/Pensões
(3190.03.00)
OUTRAS ( - ) Outras Despesas
com Inativos
9.849.000,00
4.124.000,00
13.973.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103,43
43,31
146,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.794.016,87
3.208.446.45
10.002.463,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.30
31,31
97,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.794.016,87
3.208.446,45
10.002.463.32
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
66.30
31,31
97,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.030.410,24
2.783.037,41
8.813.447,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58,85
27,16
86,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Araújo & Silva - Assessoria em Adm
Municipal
Contador
CRC1SP162028/0-9
Cleonice da Silva Rocha Mendes
Secretária da Educação
Prefeitura Municipal de Paimital - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
RS 1,00
SALDO NÃO REALIZADO
(c)4a-b)
RECEiTAS DL OPERAÇÕES DE CRÉDITO' (I)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
SALDO NÃO EXECUTADO
DESPESAS
PROCESSADOS
(d) (e) (0,-(d-e)
DESPESAS DE CAPI IAI 10.977.550,00 8.580.518,31 1,.051.447.17 2.529.071,14 2.397.031,69
Investimentos 7.770.550,00 5.388.449,40 2.860.174,16 2.528.275,24 2.382.100,60
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Divida 3.207.000,00 3.192.068,91 3.191.273,01 795,90 14.931,09
HIncentives Fiscais a Contribuinte
('(Incentivos Fiscais a Contribuinte no- Inst ttuições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (I1) 10.977.550,00 8.580.518,31 6.051.447,17 2.529.071,14 2.397.031,69
RESuLIADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO 010-(11-I) 10.977.550,00 8.580.518,31 2.397.031,69
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO, 30/Jan/2020, 13h e 39m.
Notas:
' Operações de Crédito descritas na CF, an. 167, inciso III;
JOSE ROBERTO RONQUE
Prefeito Municipal
ARAUJO E SILVA WS LTDA
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador' CRC 1SP162028/0-9
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 11, inciso II
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(6)
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Prefeitura Municipal de Palmital-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2019 a Dezembro/2019
RE 1.00
EVOLUÇÃO ISA REFUTA 4EAUZA091 NOS iç.1 TIMOS 12 MESES '
i. PECIFICAOAO '
' i.
.1 13453'24019 Sial,'" .1.610,2316
7 JUN st 67e6143 2674127.4. 2919
Jul 2617 8605tc)21719 e 19 09u:03)2019 la 0 3,5101716/08
RECEITAS CORRENTES (I) 6 342690,44 7032130,84 8960.40197 6.777.319.08 9939678,86 5.971751,76 92.742.446,50 85775.300,01,
8.693 960,03 6.427 14344 6.17952291 7.735.50934 6.778.592.79 11.008.68150
'esposa.. Tas. 8 c'o'r» 4006 oe O! II 776.049E3 71637499 1.168.688,08 2.68297042 1.4.50.794.07 935238083 19.501696 23 141736.000.00
98929939 1.074.985,21 1.034.920,80 1.052396,30 1.080.549,44 1.533.438.87
1PTU 148.129,60 159.205,51 385.908,88 1.410.908 01 508771,08 200.882,61 4.98009690 5.963.000,00
311.738.23 109891,79 296.264 21 309.163,11 214.950,00 542.283.21
I36 330.545,22 320 050,54 352.531 86 331877,04 307.551,677 327.384,82 4.484.726,40 5.144.400 00
331.922,31 390.371,29 756.956 24 152.076.40 697.561 57 412.896.71
11131 79.839.39 26406,40 57.358,65 135.934.08 77.932,77 20.546,73 759.972,79 /80.000.00
44.368,87 68.713,25 21.616.38 87.192.34 34.991,81 33.672,13 •
IRRF 132212,27 131.523,60 142.74139 1/4.866,30 148066,63 156.007.81 1.924.617,59 1,336000.00
151462,22 157.753.77 1 /8.674,87 158.790.27 162.919,67 294.687,89
Outros trope0., Tams e Coronlos90es de 7201110107 83.319,74 86.188,34 230.147,00 661.191,00 251.665,19 132.850.76 2.371.283,55 1148.600,00
141806,76 152.255,16 147407 10 145320.19 5572045 249.996,92
Contribuições 98.942.79 101.416,36 102.304 78 105453.5b 106699,35 106.358,70 1 .270457.20 1,204.750.00
105.849,75 1070184.07 10059935 105.485.28 107.487 37 119.284.65
Receita Patrimonial 22.866,38 21090.25 25.135.55 26.987,27 29.351.07 25.790,64 207.36053 505.250,00
29.903,71 26.229.15 25.0/1,05 24.739.8/ 27 689,69 18.015.83
Randrmentos da AN ração Finerreena 19.506,37 20.144,61 22.097,10 22.191,65 23.68936 22 450.58 256199 80 466.100,00
22.157,03 23,213,67 22.277 07 21.149,62 24.387.31 15689.83
06406 95446449 Pa7rlinon188 1358,01 1.935,58 3 038 40 3.795,62 5.667.71 3.340,06 38.214 73 99.150,00
2.248,70 3,015,48 2 790 38 3.590.25 3.302,38 2.131.60
RecartaAgropecurada .. -
8767019 Industrial
_ • - - -
80ce,12 de Serviços 562.10088 509022,69 491 492 96 514.695,08 401087 00 453.733.76 5.992.894,53 8.071.550,00
480.809,18 979.631,73 605.22897 521.553,71 461.771,79 557.088,77
Translerêncsas Correntes 0.599.912,37 5.479362,91 4.843,546,72 0.154,734,72 4.656.583,69 4.277.525,08 65.931458,57 60 074.000.00
6.035.727,40 4.657.33^.22 4.33960005 5.934.706,17 4.917.853 01 8.558.571,58
6044.02,10 40 PPM 1.503.172.95 1.760.989,52 1.318.528,73 1.286.38990 1.656831,62 1.300.366,45 19.125234.34 17.060.000,00
1.770.23258 1.29988,59 1.153.401,21 1.043.966,87 1..3.587,86 2.461.080.70
Cola-Parte do ICMS 1.569.238,31 508.396.56 1 501 265.95 1.295.951,76 1.406.480.77 1.451.751,61 21.715.794.48 17.80000000
2.145137.50 1.536.209,40 1215.509.25 2.374.073.29 1.782671,08 2.570.114,41
Cola-Parle do IPVA 1.9734.269,75 590559,42 424.503 84 137.574,46 100.58764 136.76904 3.627.295,87 3.720.080,00
12391490 110.443,71 151.481 98 1113.866.53 91 5/5 11 139.674.07
Prefeitura Municipal de Palmital-SP gina 208
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2019 a Dezembro/2019
RREO -ANEXO 1 ILEF, Ao .53, inciso I)
ESPECIFICAÇAO
6600111)10 O 6619068EALIZADA NOS uLTIMOS 12 716585
Jun 010 ase, ,r62011 17,r6.61019 0260/21310 '.6.,22010 h 7171221'.,
7, 1 .111306 2 00 Pre,,..., 391 04,70 2019
2 17020277 5714371 7011 0145114,•2715 n 1.44604,7633" 7
Ceia-Par. do I i a " 109 0 ' 1 IS ,, 4.60777 1.098.52 1,43790 043.000.00
719,24 279614 174 805 33 /34.74425 19 500 76 .9 723 19
Transferências da LI 87/1996 - 13500000
Transferências da LC 511989 14609,10 10.988,39 12.086.73 13.723,02 11.590,08 12.596,96 153.879,96 1ee.050e0
13.440,19 11.530,87 13.785.59 14.051.75 12166,28 13.540,94
Transtorênciasdo 61.152276 1.174.29335 865.515,20 828.23965 1395.962.32 695.410,97 661.013,51 10.246222.81 9.500.7100,00
92284690 690.074,443 677.949,79 1618.972.99 781.514,10 1.132.429,95
Outree Transferências Corramos 559.224,03 691.851.57 607.055235 534.559.72 700.189,21 771.927.59 11.667.578,86 17.332.000.02
1.555.04165 899.97998 1.059.634.90 1.008.30149 786,816,82 2.223.000,35
06616 Receitas C45ea7. 1E39.734,99 203.274,20 2.229.233,77 278657,09 225759.79 171.661,65 0.755.581.46 3.493.750,00
471.895,52 187.782.06 188.099,39 197.672,01 183.257,49 222.235,80
DEDUÇÃES (411 996.279,01 794.399,25 681650.28 556.318.33 651696,71 580.925.78 95109931,21 7.574.90905
1371020,31 693.456.46 534.209 59 /61.978.33 869.904.45 893.44040
Contribuição do Solviclor para Plano 88 Previdência -
-
Cornoensaçâo Financ. enwo Regimes Providáncis . - - -
0080486 00 Renata para FOrtrOOD do 0650E13 998.279.01 794.399.25 061.657 20 68831832 551.92571 580.925,78 8.514481.21 7.574.400,00
575420,31 59545599 504 204 89 781676,33 50530425 091.440,90
0, 7,00 Deduções criadas pala Entidade
7,346,411,93 731.57 8.178.15 59 8.740995.75 0283.697.13 5169725,90 84.227.967 39 74.000490,00
PIE C SITA CORRENTE 61011190 9IN .1141
00295134.72 5.889.882,98 0.64431372 6076067 01 4.104.58830 10115,24563
PRONIM RF Responsa:7114 67.626)67,C8(3. 313,63,227 '11' 0 27,,,
JOSÉ ROBERTO RONOLA ARAUJO E SILVA S/S LIDA
Podado Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Contador - CRI 150162028/0-9
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - N° 784 - 30/01/2020 - Paq.8- Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Palmital
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
LRF, artigo 53, inciso II
Período: Dezembro de 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO ANUAL
INICIAL
PREVISÃO ANUAL
ATUALIZADA
RECEITAS PREVISTAS
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA IV 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE
DÉFICIT (V) 0 ,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII)
= (1+11+111+V+V1) - IV 000 , 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ Cl
BIMESTRE
ADMINISTRAÇAO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
, PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0.00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
Comp.Prev.de Aposentadoria entre o RPPS e o
RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Comp.Prev.de Pensões entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(X).(VII+V111+1X) 0,00 0,00 0,00 0,00
José Roberto Ronqui Araújo & Silva - Assessoria em Adm Municipal
Prefeito Municipal Contador
CRC1SP162028/0-9
19.451.000,00
0,00
0,00
0,00
19.451.000,00
17.277.638,79
0,00
0,00
0,00
17.277.638,79
17.000.196,12
0,00
0.00
0,00
17.000.196,12
15.278.403,00
0.00
0.00
0,00
15.278.403,00
SEMANÁRIO OFICIAL - Im rensa Oficial do Munici io de Palmital-SP- N° 784 - 30/01/2020 - P " .9- Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Palmital
RESUMO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
Constituição Federal Artigo 198
Quadro V TCE/SP
Período: Dezembro de 2019
RECEITAS PREVISTAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA ARRECADAÇÃO ATÉ O
PERÍODO
RECURSOS PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS
VALOR MÍNIMO ,A APLICAR (15%)
13.217.400,00
17.188.800,00
13.108.800,00
43.515.000,00
13 400,00
21.486.000,00
16.386.000,00
51.089.400,00
7.663.410.00
2.132.280,87
25.496.910,31
17.078.087,59
54.707.278,77
8.206.091,82
ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA PARA O
EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA ATÉ O DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA ATÉ
PERÍODO ATÉ 0 PERÍODO O PERÍODO
TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS
PRÓPRIOS
( - ) Desp.c/Aposent. (3190.01.00)
( - ) Desp.c/Pensdes (3190.03.00)
TOTAL DAS DEDUÇÕES
DESPESAS LIQUIDAS DA SAÚDE
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO hi
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Araújo & Silva - Assessoria em Adm
Municipal
Contador
CRC1SP162028/0-9
Daniele Andrade dos Santos
Secretária da Saúde
Prefeitura Municipal de Palmital
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
LRF, art.48
Período: Dezembro de 2019
Receita Corrente Liquida Valor Apurado
Receita Corrente Liquida 84,227.835,54
Despesas Totais com Pessoal Valor Limite Máximo (art Limite Prudenciai
20 LRF) ' 95% (parún.art.22
LRF)
Excesso
Regularizar
Despesas Totais com E3335- ._)31 03 31 C'6 40. 3 , 2034 0.30
Divida Consolidada Liquida Saldo devedor Limite Legal (arts.3° e Excesso a Regularizar
4° Res.n° 40 Senado)
Divida Consolidada Ligli,da
Concessões de Garantias
Concessões de Garantias
3.839.097,20
Montante
0.00
4,55
0.00
101.073.402,65
Limite Legal (art. 9°
Res.n° 43 Senado)
15.530.123,82
0,00
Excesso a Regularizar
0,00
Operações de Crédito (exceto ARO) Realizadas no período Limite legal (inc. I, art. Excesso a regularizar Res.n° 43 Senado)
Operaç coo de Credito (exceto ARO) 0,00 0.00 13.476.453,69 0.:)0
Antecipação de Rec. Orçamentárias Saldo devedor Limite legal (art. 10 Excesso a regularizar Res.n° 43 Senado)
Antecipaçáo de Rec. Orçamentárias 0,00 0,00 5.895.640,49 0.00
José Roberto Ronqui
Prefeito Municipal
Araújo & Silva - Assessoria em Adm
Municipal
Contador
CRC1SP16202810-9
Marcio Aparecido de Oliveira
Controle Interno
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - N°784 - 30/01/2020 - Páq.10- Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Palmital
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LRF, art 53, inciso III
Período: Dezembro de 2019
RECEITAS FISCAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA REALIZADAS ATÉ O
BIMESTRE
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 86.224.150,00 86.224.150,00 95.850.584,78
Receita Tributária 14.366.000,00 14.366.000,00 16.954.729,85
Receita de Contribuição 2.090.750,00 2.090.750,00 2.136.910,61
Receita Previdenciária 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições 2.090.750,00 2.090.750,00 2.136.910,61
Receita Patrimonial Liquida 108.800,00 108.800,00 37.938,50
Receita Patrimonial 565.250,00 565.250,00 297.360,53
(-) Aplicações Financeiras 456.450,00 456.450,00 259.422,03
Transferências Correntes 60.074.000,00 60.074.000,00 65.933.115,37
Demais Receitas Correntes 9.584.600,00 9.584.600,00 10.787.890,45
Divida Ativa 3.493.750,00 3.493.750,00 4.756.771,11
Diversas Receitas Correntes 6.090.850,00 6.090.850,00 6.031.119,34
RECEITAS DE CAPITAL (II) 8.393.800,00 9.027.800,00 352.859,46
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (V) 103.800,00 103.800,00 0,00
Transferências de Capital 8.290.000,00 8.924.000,00 1.373.125,36
Convênios 8.290.000,00 8.924.000,00 1.373.125,36
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(I1-111-1V-V) 8.290.000,00 8.924.000,00 1.373.125,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (VII) -7.574.400,00 -7.574.400,00 -10.990.116,45
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS (V111).(1+VI-VII) 86.939.750,00 87.573.750,00 86.233.593,69
DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL INCIAL DOTAÇÃO ANUAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
ATE O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (IX) 77.981.350,00 88.053.350,00 78.641.958,09
Pessoal e Encargos Sociais 40.347.990,00 41.680.990,00 39.417.668,07
Juros e Encargos da Divida ( X ) 1.000.00 1.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes 37.632.360,00 46.371.360,00 39.224.290,02
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX - X) 77.980.350,00 88.052.350,00 78.641.958,09
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 8.095.550,00 10.977.550,00 6.014.151,77
Investimentos 6.794.550,00 7.770.550,00 2.822.878,76
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XV) 1.301.000,00 3.207.000,00 3.191.273,01
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 6.794.550,00 7.770.550,00 2.822.878,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 1.423.100,00 224.100,00 0,00
DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS (XVIII)=(Xl+XVI+XVII) 86.198.000,00 96.047.000,00 81.464.836,85
RESULTADO PRIMARIO (VIII-XVIII) -8.473.250.00
José Roberto Ronqui AraUjo & Silva - Assessoria em Adm Municipal
Prefeito Municipal Contador
CRC1SP162028/0-9
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - N° 784 - 30/01/2020 - Pág.11- Poder Executivo
na=
=DECRETO N° 4.538
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL
DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:-
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar de
acordo com o art. 40, Inciso I, da Lei n° 2.874 de
21/12/2018 nas dotações abaixo:
Órgão: 02-EXECU11VO
Unid.
Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unid.
Executora: 02.01.02-ADMINISTRAÇÃO
Dotação
0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Natureza 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA FÍSICA85
Valor R$ 1.000,00
D otação 0412201032337000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
Natureza
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -8299
Valor R$ 2.000,00
Unid.
Executora: 02.01.04-CONSELHO TUTELAR
Dotação 6412201022107000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 97
Valor R$ 3.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.02-SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Unid.
Executora: 02.02.02-CONTABILIDADE
Dotação 0412201042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
N atureza
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA- 116
Valor R$ 30.000,00
Natureza 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 117
Valor R$ 2.000,00
Dotação 2884601040010000-APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P
Natureza 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR -8311
Valor R$ 84.000,00
Dotação 2884601040102000-OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXECUTIVO
Natureza
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
- 123
Valor R$ 28.000,00
Natureza 3.3.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS -124
Valor R$ 68.000,00
Natureza
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA -126
Valor R$ 250.000,00
Unid.
Executora: 02.02.03-TESOURARIA
Dotação 0412201042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 129
Valor R$ 16.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.03-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.
Executora: 02.03.01-ENSINO INFANTIL
Dotação 1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS [VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 144
Valor R$ 380.000,00
Natureza
3.3.90.39.03.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 151
Valor R$ 152.000,00
Unid.
Executora: 02.03.02-ENSINO FUNDANIENTAL
Dotação 1236101172149000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 156
Valor R$ 62.000,00
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -157
Valor R$ 27.000,00
Natureza
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 162
Valor R$ 65.000,00
Uni d.
Executora: 02.03.03-FUNDEB
Dotar,ão
1236101192164000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEIVTAL
40- FUNDEB
Natureza 3.190.13.03.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 167
Valor R$ 6.000,00
Dotaç ão
1236101192170000-MANUTENÇÃO DO FUNDEB
FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 175
Valor R$ 82.000,00
Dotação
1236501192160000-MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS
40- FUNDEB
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 420
Valor R$ 161.000,00
Natureza 3.190.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -421
Valor R$ 34.000,00
Dotação
1236501192169000-MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL
MAGISTÉRIO
Natureza
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA- INTRA - 186
Valor R$ 1.000,00
Dotação
1236501192339000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL O A 3
ANOS FUNDEB - MAGISTÉRIO
Natureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL -423
Valor R$ 60.000,00
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -424
Valor R$9.000,00
Unid.
Executora: 02.03.06-MERENDA ESCOLAR
Dotação 1230601182143000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Natureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL -8327
Valor R$27.000,00
Unid.
Executora: 02.03.07-CULTURA
Dotação 1339201162146000-MANUTENÇÃO DA CULTURA
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 198
Valor R$ 5.000,00
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 200
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - N°784 - 30/01/2020 - Páq.12- Poder Executivo
Valor R$ 5.000,00
Unid.
Executora: 02.03.08-TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 1236101172153000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE
ALUNOS
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 203
Valor R$ 5.000.00
Unid.
Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.
Executora: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação 1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA
SAÚDE
Natureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 221
Valor R$ 414.000,00
Natureza
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -230
Valor R$ 75.000,00
Natureza
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - INTRA -234
Valor R$ 4.000,00
Dotação 1030101132137000-MANUTENO ADMINISTRATIVA DA SMS
Natureza
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - INTRA - 243
Valor R$ 5.000,00
Dotação 1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NA SAÚDE
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 245
Valor R$ 14.000,00
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 250
Valor R$ 120.000,00
Dotação 1030401132141000-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SÀÚDE
Natureza
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 266
Valor R$ 3.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unid.
Executora: 02.05.01-LIMPEZA PÚBLICA
Dotação 1545201222185000-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL -275
Valor R$ 5.000,00
N atureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -280
Valor R$ 140.000,00
Unid.
Executora: 02.05.03-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Dotação 1545201222191000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL - 286
Valor R$ 1.000,00
Unid.
Executora: 02.05.04-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Dotação 1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL- 291
Valor R$ 4.000,00
Unid.
Executora: 02.05.05-VIAS E LOGRADOUROS
Dotação 1545201222188000-MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL -303
Valor R$ 49.000,00
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL -305
Valor R$ 2.000,00
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - INTRA -310
Valor R$ 2.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.06-SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unid.
Executora: 02.06.02-FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
Dotação 1854101212204000-MANUTENÇÃO DO FMMA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -324
Valor R$ 79.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.07-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid.
Executora: 02.07.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação 0824401092206000-MANUTENÇÃO DO CRAS E DO CREAS
N atureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL -8136
Valor R$ 40.000,00
Dotação 0824401092126000-MANUTENÇÃO DO FMAS
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -364
Valor R$ 10.000,00
Dotação 0824401092123000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
SOCIAL
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 346
Valor R$ 6.000,00
Natureza 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -349
Valor R$ 22.000,00
Dotação 0824401092122000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALSOCIAL
Natureza 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS -333
Valor R$ 4.000,00
N atureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -340
Valor R$ 1.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.08-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unid.
Executora: 02.08.01-DESPORTO E LAZER
Dotação 2781201202178000-MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
N atureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL - 368
Valor R$ 36.000,00
Natureza
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL - 370
Valor R$ 1.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.09-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Unid.
Executora: 02.09.01-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Dotação 0406101022333000-MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS
N atureza
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL -378
Valor R$ 13.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.615000,O0
Art. 2° Para atender as suplementações de que trata
o artigo 10será feito a redução nas seguintes
dota ões or amentárias:
Órgão: 02-EXECUTIVO
Unid.
Orçamentária: 02.02-SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Unid.
Executora: 02.02.02-CONTABILIDADE
Dotação 2884601040010000-APOSENTADORIAS E PENSÕES F.P.M.P
Natureza 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS- 8310
Valor R$ 239.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.03-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.
Executora: 02.03.01-ENSINO INFANTIL
Dotação 1236501172176000-PINTURA DE CONSERVAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -9697
Valor R$ 160.000,00
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 9699
Valor R$ 394.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.
Executora: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação 1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA
SAÚDE
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -223
Valor R$ 317.000,00
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DETERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA -9655
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - N°784 - 30/01/2020 - Paq.13- Poder Executivo
Valor R$ 234.000,00
Natureza
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
8126
Valor R$ 295.000,00
Dotação
1030301132129000-MANUTENÇÃO DA ASSITÊNCIA
FARMACEUTICA
Natureza
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 256
Valor RS 382.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unid.
Executora: 02.05.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Dotação 2575201222184000-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA - 283
Valor R$ 319.000,00
Unid.
Executora: 02.05.05-VIAS E LOGRADOUROS
Dotação 1545101221206000-0BRAS NA SMOS
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -8395
Valor R$ 238.000,00
Unid.
Orçamentária: 02.10-SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAIS
Unid.
Executora: 02.10.01-ESTRADAS VICINAIS
D otação 2060601212180000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 438
Valor R$ 37.000,00
-TOTAL RDUÇS- .......................R$ 2.615;900,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18
de dezembro de 2019.
JOSÉ ROBERTO RONQUI
-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 18 de dezembro de 2019.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL COMPLEMENTAR DO
EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA DO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2020
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
de Palmital, Estado de São Paulo, por seu Diretor
que este subscreve, COMUNICA aos
interessados que o Edital completo, contendo os
demais requisitos para a inscrição, programa
para as provas e também os extratos de editais e
demais editais completos de todas as fases do
Concurso Público, estarão afixados no átrio do
SAAE situado à Rua Joaquim Nascimento
Lourenço, n° 118 - centro, Palmital/SP e nos
endereços eletrônicos
http://www.saaepalmital.sp.gov.bre
www.exitusconcursos.com.bra partir de
03/02/2020.
SAAE- PALMITAL/SP, 29 DE JANEIRO DE 2020.
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
DIRETOR DO SAAE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contrato n° 052/2016. Modalidade: Pregão n°
031/2016. Contratada: PORTO SEGUROS E
COMPANHIADE SEGUROS GERAIS. Objeto:
Aquisição de seguros para os veículos da frota
municipal. Fica aditado em aproximadamente
1,594%, o Contrato em referência devido ao
endosso do veículo FIAT/STRADA MARIMAR AMB
ano/modelo 2019/2020 placa: BYY-6650 Chassi
9BD5781FFLY352019. Fundamento Legal: inciso I,
alínea "b", e § 1° do artigo 65 da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. Valor de R$ 1.259,96.
Data da assinatura: 24/01/2020. Palmital, 29 de
janeiro de 2020. José Roberto Ronqui. Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 039/2019.
Modalidade: Pregão (Presencial) n° 09/2019-
CIVAP. Contratada: CIRULABOR PRODUTOS
CIRÚRGICOS LTDA-EPP. Objeto: Recomposição
de preços de produtos em virtude de desequilíbrio
econômico - financeiro, conforme restou
demonstrado pela Contratada. Alterando o valor
para R$ 0,26/unidade do item 02 "seringa". Data da
assinatura: 06/01/2020.
Palmital, 30 de janeiro de 2020. José Roberto
Ronqui.
DESPESAS EXECUTADAS
Últimos 12 NI ses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS'
DESPESA CORA PESSOAL
tal lE)
SEMANÁRIO OFICIAL - Im rensa Oficial do Munici io de Palmital-SP - N°784 - 30/01/2020 - Pá .14- Poder Executivo
Sessão II Atos do Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP - PODER LEGISI ATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVODA DESPESA COM PESSOAL- ORÇAMENTOS FISCALE DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019A DEZEMBRO/2019
RGF-ANEX01(LRF,art.55,incisotallnea "a")
Unidade Gestora CONSOLIDADO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
ObrigaçDes Patronais
Beneficios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensbes
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de Forma
indireta (5 12do art. 18 da IRE)
DESPESAS NÃO COM PUTADA5(II)(9 12 do art. 19 da IRE)
IndenizacDes por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercfcios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
2.166.567,01
2.096.519,56
1.748.524,91
347.994,65
70.047,45
70.047,45
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III). (I - III 2 166.567,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 51 SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA. RCL (IV) 84.227.967,35
(-)Transferáncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (513, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI) 94 212 s1,23,
II) 1111,..I. is II LI 216656701 s,
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III. ao 20 da LRF) 5.053.678,04 t] OU
LIMITE PR U DENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.800.994,14 5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 s VIII) (inciso II do 512do art. 59 da LRF) 4.548.310,24 5,40
FONTE:PRONIMRE-ResponsabIlidadeFiscal,29/Jan/2020,136e26m.
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
FRANCISCO DE SOUZA HOMERO M. FILHO MARCIO J. DE OLIVEIRA WILLIAN F. FIORENTINO
Presidente 1' Secretário Controle Intelno Cont ador
CRC 1SP233 ,196/0—'f
Camara Municipal dePa(mital -SP- Poder Legislativo- RELATÓRIO DEGESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTC/S A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL -Janeiro a Dezembro 2019
RGF ANEXOS )LRF, art. 55, Inciso II!, alínea "a")
WENTIFic AÇAD DOS RECURSOS
..,........, DE CAIXA BRUTA
I.)
OBRIGAÇOES FINAS EMAS INSPONISILIDADE DE
RESTOS A PAGAR
LMPLNHADOS l
NAO LIQUIDADOS
DO EXER Dia,
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CANCELADOS
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TOTAL DOS RECuSSOS NÃO VINCULADOS (II 21.644.00 11.6.44.00 21444,00
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21444.00 - 22 MIMO 22.5.44,20
FONTE: PRONIM RF Responsabilidade Fiscal,23/Jan/2020,0136 e30m.
1. Essa coluna poderá apresentarvalor regativo, indicando, nesse caso, insufic'éncia de caixa apôso registro das obrgaçõesnnance,•as.