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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaTRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
native_id13388

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-03-02 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2020-03-02 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2020-02-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2020-02-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2020-02-18 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2020-02-17 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2020-02-17 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0,/. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. 
PROTOCOLADO 
(Da Mesa) 
PROCESSO N.° () 5 /2020 
AS Nfthe45013`APE 
Francisco e ouza 
Preside*rt. 1° Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a 
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inserviveis, 
conforme relação abaixo: 
N° 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO VALOR 
ATUALIZADO 
SITUAÇÃO 
333 POLTRONA GIRAOTORIA 112,34 BOM 
334 POLTRONA GIRATORIA 112,34 BOM 
335 POLTRONA GIRATORIA 112,34 BOM 
361 POLTRONA GIRATORIA 81,20 BOM 
530 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 120,45 BOM 
536 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA. 120,45 BOM 
577 POLTRONA PRESIDENTE 180,50 BOM 
598 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA F-51 176,99 BOM 
599 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA F-51 176,99 BOM 
602 POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA F-51 176,99 BOM 
637 CADEIRA DIGITADOR GIRATORIA F-827/FRATTO. 242,63 BOM 
639 CADEIRA DIGITADOR GIRATORIA F-828/FRATTO. 258,29 BOM 
640 CADEIRA DIGITADOR GIRATORIA F-828/FRATTO. 258,29 BOM 
TOTAL 2.129,80 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
Transfere para a Prefeitura Municipal de 
Palmital, Bens Móveis Inserviveis da Câmara 
Municipal de Palmital. 
FRANCISCO DE SOUZ 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Art. 2' Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executivo 
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.° lcides Prado Lacreta, 14 de fevereiro de 2020. 
I° Secretário 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palrnital.sp.leg.br 
NCISCO DE SOUZ 
VVQV 
ME O MAR 
1° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. 
(Da Mesa) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Os bens móveis constantes do presente projeto são considerados inserviveis, 
conforme consta do processo anexo, relacionados pela Comissão Especial nomeada através da 
Portaria n° 341, datada de 13 de janeiro de 2020, os quais estão ocupando lugares necessários ao 
arquivo do Legislativo. Não havendo, portanto, necessidade de seu aproveitamento, tomamos a 
iniciativa de transferi-los para a Prefeitura Municipal de Palmital, para que a mesma possa dar seu 
destino certo. 
Plenário Vereador Pro ° Alcides rado L creta, em 14 de fevereiro de 2020. 
Presidente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paimital.sp.leg.br secretaria@paimital.sp.leg.br 

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