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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N°__OH_/2020
CM-PALMITAL I?' /QcX /2020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Intemo, seja encaminhado oficio ao Ilustrissimo Senhor Antonio Osmar da Silva
Junior, DD. Coordenador da Vigilancia Sanitaria do municipio de Palmital,
solicitando-lhe seja enviado, a este Legislative, informagoes e copias de documentos,
acerca do estabelecimento comercial que se encontra instalado na area verde da
Praga Joao Montanher, em conformidade com o que segue:
1 - O estabelecimento comercial que se encontra edificado e em atividade
na Praga Joao Montanher cumpre as normas exigidas pela Vigilancia Sanitaria para
funcionamento?
2 - A epoca da instalagao deste estabelecimento, na referida praga, foi
realizada visita de Inspegao Sanitaria. Caso positive enviar copia da Licenga de
Funcionamento expedida.
JUSTIFICATIVA:
Tais informagoes tomam-se necessarias, haja vista a inteiragao desta Casa
de Leis, acerca da legalidade de funcionamento do estabelecimento comercial
supracitado.
Plenario Vereador Prof. AlcideslPrado Lacreta, em 17 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE SOUZ^tA^IlST
Vereador v^
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ENCAMINHADO
Em 10^ 12020
Oficio 12020
C;
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza
Presidente <
Rosangela A. r^anilha
Assistente Legislativo
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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