materia nº 26/2020

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
(Da Sra. Vereadora CHRISTINA AMARO PEREIRA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 050 /2020
CM-PALMITAL lOZ 12020
Senhor Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenario, seja enviado oflcio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa
de Leis, conforme segue:
a) quantas notificaqoes foram realizadas aos proprielarios de imoveis e terrenos baldios
existentes em nosso mumcipio, cujo a sujeira e matagal se apoderou e que tem prejudicado as aqoes de
controle e combate a dengue, e animais peqonhentos;
b) As equipes de vetores tern acesso aos predios disponiveis para loca^ao; as
imobiliarias, responsaveis por diversos imoveis estao sendo notificadas pela Prefeitura para que fayarn
limpezas das casas.
Justifica-se tal requerimento, pois esta vereadora tem recebido diversas reclamaqoes de
mumcipes em relate a terrenos baldios, predios e casas para alugar e casas abandonadas on com
moradores que nao estao cuidando de seus quintais, onde o acumulo e despejo de lixo tem trazido mau
cheiro, animais peqonhentos e proliferagao da dengue e solicitam o rigor da lei e sua aplicagao haja
vista termos em nosso municipio leis suficientes que ajudara no combate aos criadouros do mosquito.
Lei n°2.669 de 30 de margo de 2015, que dispde sobre a instituigao de medidas permanentes de
combate e prevengao a dengue, procedimentos de controle da doenga, vetores e da outras providencias.
Plenario Vereador Prof ° Alcides Prado Lacreta, em 17 de fevereiro de 2020.
A'AMARO PEREIRA
Vereadora
CHRIST
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EM /viVrih / PISCJJSSAO E VOTAQAO
G￾ENCAMINHADO
em IX 102-12020
OFICIO N° 031/2020
I^CAMINMAR OFICIO ml IM-PALMITAL IIjO^-12020 XEwn v\i Adll 9
iESSAO (O^r T i o. A a l / DE 1/ 12020
Francisco de Souza
Presidente f
Rosangela A. Paq lha
Assistente Legislative
Francisco de Souza
Presidente
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